O PAPEL DOS ITINERÁRIOS FORMATIVOS

NA REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Professor Sebastião de Oliveira Pedra

A reforma do Ensino Médio é hoje um dos temas mais discutidos na educação. O enfoque deste artigo será o papel dos itinerários formativos nesta nova proposta. Foi elaborado de forma colaborativa com os professores mestrandos: Elianete Gonçalves de Oliveira, Leila Cordeiro da Cruz, Raquel Wilma Corrêa; apresentado à Semana Interdisciplinar – Reforma do Ensino Médio do Programa de Pós-graduação Profissional Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

INTRODUÇÃO

Em meio a um cenário de crise e perda de direitos entra em vigor no Brasil a Lei 13.415/17 que altera vários artigos da LDB/96 e outras leis diretamente relacionadas à educação. A Reforma do Ensino Médio foi apresentada como Medida Provisória de forma impositiva sem participação popular. Ela estabelece como obrigatórias as disciplinas Português, Matemática e Inglês e condiciona os demais conteúdos à aprovação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

O novo currículo se dividirá em duas partes, uma geral com essas disciplinas obrigatórias e a outra se desdobrará em 5 itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional).

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o contexto em que a reforma se deu, as mudanças trazidas pelos itinerários formativos assim como os possíveis efeitos desses sobre o Ensino Médio. Esse estudo se torna relevante devido aos efeitos que a reforma trará para a Educação Básica e também como forma de discussão de seu conteúdo que pode aumentar ainda mais a desigualdade de acesso a uma educação de qualidade.

A metodologia adotada foi a pesquisa da lei, de artigos sobre o tema, assim como também os materiais disponibilizados durante a Semana Interdisciplinar do Programa de Pós Graduação em Gestão e Avaliação da Educação Pública /UFJF.

HISTÓRICO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Conforme o contexto histórico as reformas educacionais no Brasil vêm ocorrendo desde 1890, intensificando a partir de 1990, com a promulgação da Constituição Federal (1988), que em seu art. 208, inciso II afirma o dever do Estado em garantir a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Médio, com a intenção evidente de estendê-lo a toda a população. Segundo Reis (s/d) o objetivo da reforma em 1890 era a necessidade de educar o indivíduo para uma sociedade livre, não escravista, e alterar a feição negativa de que se revestia a atividade labora.

Conforme Moehlecke (2012) na segunda metade dos anos de 1990 retornou-se o debate sobre as funções do Ensino Médio. Nesta década destaca-se: A instituição da LDB/1996, o Conselho Nacional da Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério (FUNDEF) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

Nos anos 2000 ocorreram as políticas de fortalecimento e redefinição do Ensino Médio tais como: Aprovação do FUNDEB, avaliações do PNE (2001/2010), Conferências para elaboração do PNE da próxima década, Emenda Constitucional n.59/2009, homologação das novas diretrizes curriculares nacionais, Programa Ensino Médio Inovador, reformulação do ENEM. A mais recente reforma iniciou-se com a Medida Provisória 746/2016. Conforme Lamas (2017) a reforma é necessária, mas imposta de forma equivocada, desconsiderando a participação e articulação dos diversos atores envolvidos.

DIAGNÓSTICO

Segundo Aquino et al.(2012), a efetiva universalização do acesso, permanência e sucesso escolar para todos os cidadãos no último nível da Educação Básica é ainda uma aspiração que leis, decretos, diretrizes e projetos não têm tornado realidade. O Ensino Médio é o nível que menos cresce do ponto de vista qualitativo. A atual reforma divide opiniões entre educadores e estudiosos do Tema. Enquanto alguns vêm pontos positivos como aumento da carga horária do aluno, investimento no Ensino Médio integral, possibilidade de escolha de itinerários formativos pelos alunos, opiniões divergentes a consideram um retrocesso, com a possibilidade de piorar a qualidade do ensino.

Conforme a reforma, a critério dos sistemas de ensino, poderá ser composto itinerário formativo integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e dos itinerários formativos. Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do Ensino Médio cursar mais de um itinerário formativo. Conforme Schwartzman (2016) como relacionar a formação comum com os itinerários formativos e a formação técnica:

• Sequência: colocar toda a parte comum no primeiro e segundo anos pode significar na prática continuar com o ensino tradicional, e reduzir o espaço dos itinerários formativos de formação técnica.
• A parte comum precisa ser ensinada no contexto dos itinerários de formação, e não de forma separada e dissociada.
• Formação técnica: As redes escolares não têm tradição e cultura de formação técnica, e o Sistema S vai precisar assumir boa parte disto através de convênios e cursos médios próprios.
• Aprendizagem: é necessário alterar a Lei do Aprendiz para que ela facilite a aproximação das empresas e do sistema escolar na formação técnica.
• Professores: o regime de contratação e exigências de qualificação de professores da área técnica não pode ser o mesmo dos professores dos cursos propedêuticos.

EFEITOS DO TEMA SOBRE O ENSINO MÉDIO A PARTIR DA REFORMA

Os itinerários formativos foram um dos itens mais debatidos da reforma, uma vez que disciplinas responsáveis por despertar o censo crítico nos alunos foram retiradas do currículo forma e terão que ser diluídas em outros conteúdos.

Muitos      foram os pontos positivos e os pontos negativos defendidos pelos especialistas em educação quanto à reforma do Ensino Médio. Para o professor Lamas (2017), a ampliação da carga horária e a oferta do período integral são pontos positivos. No entanto, a reforma não resolve dois graves problemas: a evasão e a repetência. Vale destacar ainda, dois pontos positivos:

– Opção de escolha dos itinerários formativos por parte dos alunos;

– Após a conclusão de um itinerário formativo, poder fazer outro.

Reis (s/d) destacou como sendo pontos negativos, o professor de “notório saber”, por saber que há saberes e competências necessárias ao trabalho docente, adquirido na formação acadêmica e a falta do diálogo entre os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. Ainda como pontos negativos, destacam-se:

– Extinção de algumas disciplinas responsáveis por despertar o pensamento crítico dos alunos;

– Falta de clareza de como essa reforma vai acontecer nas escolas;

– Aumento da desigualdade social.

É evidente a importância da leitura e da escrita em todas as áreas do conhecimento, reforçando a questão de tornar a Língua Portuguesa como uma das disciplinas obrigatória na reforma do Ensino Médio.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Há muito se faz necessária uma reforma no Ensino Médio e isso ficou ainda mais claro com os últimos resultados do IDEB. A maneira como essa reforma foi instituída excluiu do processo os atores mais interessados no tema. Um processo que levasse em conta as opiniões de educadores, alunos, pais e comunidade escolar de forma democrática teria maior possibilidade de obter bons resultados.

A questão dos itinerários formativos gerou grande polêmica pelo fato de excluir do currículo formal as disciplinas que incentivem o senso crítico como história, filosofia e geografia. Eles também poderão aumentar ainda mais a desigualdade social uma vez que as escolas públicas poderão optar por oferecê-los de acordo com as suas possibilidades.

Apesar de alguns pontos positivos como a ampliação da carga horária, a oferta de período integral e a escolha das áreas por parte dos alunos, a reforma não se apresenta como uma resposta adequada para solucionar os problemas do Ensino Médio.

Além de sua natureza impositiva a reforma não atende as reais necessidades do Ensino Médio. É necessário que uma mudança comece pela reestruturação de nossas escolas (é necessário equipar nossas escolas com laboratórios modernos, com tecnologias modernas, e que os profissionais estejam aptos a utilizá-las); pela valorização dos profissionais da educação (fomentar a formação inicial e continuada dos professores); pelo combate à evasão escolar, a discriminação e ao preconceito que fazem com que o aluno abandone a escola.

É notável que mudanças na fase final da educação básica são necessárias. Entretanto não podem ser apenas curriculares. Devem ser estruturais, transparentes e que sejam ouvidos aqueles que vivem o dia a dia da escola. O alvo deve ser uma educação de qualidade para todos e todas, e não que aumente ainda mais a desigualdade social como está latente na contextualização da atual reforma.

* Artigo completo disponível no site: http://pedraartigos.wixsite.com/indagações – www.sebastiaopedra.com.

** Arte: Professor Geraldo Lomeu.

DEUS SEJA LOUVADO!