Ildecir A. Lessa
Advogado
A maneira de entender a advocacia como profissão é tomar nosso conceito de que é uma profissão- uma comunidade de pessoas com formação similar e com os mesmos ideais, que está conscientemente a serviço daquilo que é maior para ela, que é a ética. A ética se faz necessária no exercício da advocacia bem como a dignidade, o decoro, a honestidade e a boa-fé, requisitos essenciais para aqueles que buscam a aplicação da justiça em nossa sociedade.
Em tempos não muito éticos, em que o fazer dinheiro é mais importante do que fazer um bom trabalho, em que os fins justificam os meios, em que a “lei da vantagem” é um instrumento recorrente, sem sombra de dúvidas, o Advogado é o profissional mais lembrando na memória coletiva quando o assunto trazido à superfície é a ética, ou a falta desta. Diz o Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 1º – O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional. Art. 2º -Parágrafo único – São deveres do advogado; I – preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade; II – atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;.. VIII – abster-se de: a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente; Art. 3º – O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos. Logo, observa-se dos textos normativos acima, que o advogado no exercício de sua profissão deve agir com decoro, dignidade, honestidade, boa-fé e que deve perseguir a aplicação da justiça para os casos em que representar seu constituinte.
Esses preceitos ou princípios norteadores da profissão, não devem ser ignorados por, todos aqueles que praticam o exercício da advocacia. Vedado viver o exercício pleno da advocacia, com os olhos voltados, apenas para garantir honorários profissionais sem levar em consideração questões éticas, morais e conseguintemente, sem se importar com os verdadeiros anseios de seus constituintes. Sabe-se de comezinho que, a ética não é prerrogativa apenas do advogado, mas de todos os profissionais que laboram arduamente com o objetivo de obterem seu sustento. A ética é um dever de todos, pois depende-se dela – ou deve-se depender – em todas as relações não apenas profissionais, mas também humanas. É um conceito que deve permear toda a sociedade, independentemente de classe profissional, social, sexo ou credo. A própria palavra “ética” tem como um de seus significados, segundo os melhores dicionários que é: “Conjunto de regras de conduta”. Portanto, o homem enquanto ser social e sociável deveria levar em consideração o que deve ou não ser feito do ponto de vista ético e moral. Aliás, moral e ética são termos que sempre se confundem. Considerando as peculiaridades da profissão de advogado, já que essencialmente o profissional lida com a vida e o patrimônio de terceiros, os olhos da sociedade se voltam com maior rigor para o exercício da advocacia do que para outros profissionais. Enquanto acadêmicos de Direito, aprende-se que se tem a defesa do Estado Democrático de Direito, buscando a aplicação da justiça e da equidade na representação dos constituintes, não podendo tais princípios, ficarem sem eficácia, no dia-a-dia da advocacia, onde o lucro não deve ser sempre a principal motivação de muitos advogados.
Delimitando essas linhas, o que se espera é que, as futuras gerações de advogados – e demais profissionais de outras áreas – tenham em mente que a ética, não é apenas uma disciplina que aprende-se nos bancos da faculdade de Direito e que vem descrita no Estatuto da Advocacia, mas, que é princípio basilar, pois, o fazer dinheiro, não é mais importante que a ética e uma consciência limpa, tendo por certo que, aquele que procede de maneira ética visando o bom exercício da advocacia e a busca pela justiça colherá no futuro os bons frutos de seu trabalho, inclusive financeiros, tudo dentro do contexto do mundo da ética da advocacia.