Presidente da Adefic fala sobre luta da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida: algumas conquistas e muitas necessidades
CARATINGA- “O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso”. É o que diz o artigo 46, Capítulo X, do Estatuto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
No entanto, segundo o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Caratinga (Adefic), Jenadir João de Oliveira, fazer valer o que prevê o estatuto ainda é um grande desafio. Ele declara que hoje Caratinga vive a falta de acessibilidade, seja na via pública ou até mesmo no comércio.
“A mobilidade urbana na verdade não acontece, estamos vivendo momentos difíceis. Às vezes falamos muito na pessoa com deficiência e nos esquecemos do idoso, do obeso, da gestante, da mulher com carrinho de bebê; a pessoa que se diz normal, que torce o pé na calçada vai para o hospital, para UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e fica 30,60 ou 90 dias afastada do trabalho. Hoje enfrentamos todos esses tipos de problemas, as nossas calçadas estão péssimas, as lojas infelizmente, a falta de consciência do empresário, do lojista, ou do ser humano faz com que eu, por exemplo, não possa entrar praticamente em nenhuma loja em Caratinga. Hoje temos centenas e centenas de lojas, podemos contar na cidade umas quatro ou cinco que são acessíveis. Essa dificuldade é muito grande”, declara Jenadir.
Em relação às faixas de pedestre, o presidente da Adefic afirma que foram feitas algumas adequações nas rampas para atender às necessidades das pessoas com deficiência, mas ainda há o que se melhorar. “Quase todas têm rampa e tenho orgulho de falar porque trabalhei durante três meses sem nenhuma remuneração fazendo essas rampas. Mas, elas ficaram fora de normas porque são adequações, quando você vai fazer uma reforma nossas calçadas são estreitas, não são 100%, deveriam estar dentro de normas, só que impossível aplicar as normas em reformas. E o que falta hoje nas nossas faixas de pedestres, é a falta de respeito das pessoas ao atravessar essas faixas, pois quando falamos em mobilidade urbana falamos no trânsito em geral. Falamos no trânsito do motociclista, do automóvel, do pedestre. Essa falta de responsabilidade acaba trazendo transtorno para todos”.
Se tratando do transporte coletivo, a Adefic contabiliza algumas conquistas, mas também ainda há algumas pendências, segundo enfatiza Jenadir. “No transporte coletivo urbano conseguimos fazer com que a empresa cumprisse as normas, só que no intermunicipal e no interestadual, esses dois não cumprem as normas, infelizmente. Salvo engano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que é a responsável, não fiscaliza e estas duas linhas não cumprem as regras, porque o direito de ir e vir é constitucional, e eles me impedem de fazer essas viagens, porque os ônibus não são acessíveis, e há normas que devem ser acessíveis e não são. Quando falamos também do ônibus urbano, que tivemos essa conquista de serem acessíveis, eles têm elevadores, para a pessoa que tem dificuldade de locomoção, uma cadeirante por exemplo; mas a pessoa com deficiência visual enfrenta problemas, a pessoa com deficiência auditiva também, porque não cumprem as normas na íntegra. As normas são claras, que todos têm direito de ir e vir e neste caso, só cumpriram para uma parcela da pessoa com deficiência”.
Jenadir enumera o que seria necessário para contemplar as pessoas com deficiência, em sua plenitude. “O deficiente auditivo teria que ter um letreiro, algo para avisá-lo do ponto, o local que está indo e não tem. Estamos avançando, mas muito lento, esperamos conseguir mais. Em Caratinga foi aprovado, recentemente, o passe livre municipal urbano, deve levar uns quatro meses a se efetivar, mas também não é um benefício que a administração atual foi boazinha e quis fazer. Na verdade na lei orgânica, desde 1991, diz que o município prestaria esse serviço, simplesmente não cumpriram até agora, então espero que a partir de 2019 passem a cumprir”.
Questionado sobre as principais melhorias necessárias para a pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida, que é preciso ser efetivada em Caratinga, Jenadir declara: “é preciso garantir o direito de ir e vir”. “Melhorar calçadas. A primeira coisa que você precisa é o direito de ir e vir, coisa que não temos em Caratinga. A segunda é que os empresários e o cidadão olhem pra si e lembrem que a idade vai chegar, eles vão envelhecer. E deveria respeitar o direito dos outros, que é me dar o direito de entrar na loja dele, na empresa dele e comprar. Porque o deficiente é consumidor e essas pessoas estão sendo excluídas indiretamente pelos empresários e não estão notando isso. Estão colocando degraus nas lojas deles, quando colocam a rampa colocam um móvel na frente dela e não tenho como entrar ou se entro a cadeira de rodas não cabe entre uma prateleira e outra; então isto é o que temos que melhorar em Caratinga. Não estão reformando as calçadas, estão fazendo uma tapa-buraco, fazem num dia e desmancham no outro. Tenho cobrado do executivo, que cumpra as normas nas calçadas, ele não está exercendo seu papel”, finaliza.