Quatro municípios da região vão receber o repasse, uma das medidas compensatórias que a Renova, responsável pela recuperação dos impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, se comprometeu a desenvolver
DA REDAÇÃO- A Fundação Renova, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), dará início ao repasse de R$ 500 milhões para projetos saneamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos para 39 municípios da bacia do Rio Doce.
Essa é uma das medidas compensatórias que a Renova, responsável pela recuperação dos impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, se comprometeu a desenvolver. A medida é fundamental para a revitalização do Doce e, segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH-Doce), 80% do esgoto doméstico gerado pelas cidades ao longo desta bacia não recebe tratamento, sendo lançado in natura nos cursos d’água, o que polui os rios e gera um forte impacto sobre a saúde da população.
Dos 39 municípios que serão atendidos pelo programa compensatório da Fundação Renova, 27 não dispõem de tratamento de esgoto e apenas 6 tratam mais de 50% dos efluentes. Os outros seis restantes realizam o tratamento de uma pequena parte do esgoto, inferior a 50% do volume gerado. Os municípios receberão valores que variam de R$ 2,8 milhões a R$ 76,3 milhões, conforme o número de habitantes, o Fundo de Participação dos Municípios e os impactos sofridos.
O repasse por meio do BDMG e do Bandes visa garantir a efetiva aplicação dos recursos em projetos e obras de esgotamento sanitário e disposição final de resíduos sólidos. O recurso será liberado em parcelas e se dará de acordo com o cronograma físico-financeiro e aprovação prévia das medições e prestação de contas. A Fundação Renova ainda contratará ou estabelecerá parcerias para disponibilização dos serviços de apoio técnico para auxiliar os municípios no desenvolvimento das ações do programa. As ações de apoio técnico serão voltadas para as áreas de habilitação dos municípios junto aos bancos, licitação, elaboração/contratação de projetos, contratação e acompanhamento de obras e gestão das ações implementadas. “O projeto tem potencial para atrair novos recursos”, acredita Roberto S. Waack, presidente da Fundação Renova.
Ainda no âmbito do programa, a Fundação Renova assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG), referência na elaboração de normas técnicas e procedimentos referentes a saneamento básico. A ABES fornecerá capacitação para os municípios. A Renova também firmou parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que possui reconhecida expertise em saneamento básico e apoiará o trabalho, especialmente junto aos municípios com menos de 50 mil habitantes.
MUNICÍPIOS
Os limites estabelecidos para cada município foram definidos na Deliberação CIF nº 43, onde podem ser consultados os critérios para a distribuição. Na região, constam os seguintes municípios: Bom Jesus do Galho (R$ 7.878.321,79; Caratinga (R$ 22.059.301); Córrego Novo (R$ 4.726.993,07) e Pingo D’água (R$ 4.726.993,07).
Eles deverão apresentar proposta detalhada para a utilização dos recursos. A primeira ação que todos municípios deverão tomar é a formalização de interesse em participar desse edital. O município se inscreverá por meio do preenchimento de formulário específico (Carta Consulta). E também deve providenciar estudo de viabilidade para os projetos nos modelos de Parceria Público Privada (PPP) ou realização de operações consorciadas, visando potencializar o recurso.
Assim que for habilitado, antes de se iniciar qualquer liberação de recursos, o município deve formalizar contrato com o agente financeiro. Esse contrato irá reger todas os pleitos feitos no decorrer do programa. A fase seguinte é a elaboração de projetos com recursos da Renova, que será analisado pelo agente financeiro para que haja o início e acompanhamento das obras.
Os itens financiáveis são sistemas de esgotamento sanitário (ligação domiciliar, rede coletora, interceptação, emissário, estações elevatórias, estação de tratamento, lançamento, melhorias operacionais e aparelhamento tecnológico); Resíduos Sólidos Urbanos (sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos); desativação, encerramento e recuperação ambiental de lixões e aterros controlados; aquisição/regularização de terreno para implantação da obra e elaboração de projetos. Em projetos de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em via com pavimento existente, deverá estar prevista a recomposição do pavimento.
Já os itens não patrocináveis são despesas de custeio, aquisição de material para execução direta da obra e execução direta integral ou parcial da obra.
Todos os municípios contemplados, mas mediante propostas detalhadas para a utilização dos recursos
Municípios | Valor teto |
Aimorés | R$ 11.029.650.50 |
Alpercata | R$ 4.726.993,07 |
Baixo Guandu | R$ 12.605.314,86 |
Barra Longa | R$ 8.695.238,10 |
Belo Oriente | R$ 11.029.650.50 |
Bom Jesus do Galho | R$ 7.878.321,79 |
Bugre | R$ 4.726.993,07 |
Caratinga | R$ 22.059.301,00 |
Colatina | R$ 43.028.831,34 |
Conselheiro Pena | R$ 9.453.986,14 |
Córrego Novo | R$ 4.726.993,07 |
Dionísio | R$ 4.726.993,07 |
Fernandes Tourinho | R$ 2.661.115,58 |
Galiléia | R$ 4.726.993,07 |
Governador Valadares | R$ 63.998.361,67 |
Iapu | R$ 6.302.657,43 |
Ipaba | R$ 9.453.586,14 |
Ipatinga | R$ 17.740.770,56 |
Itueta | R$ 2.661.115,58 |
Linhares | R$ 47.755.824,41 |
Mariana | R$ 71.296.644,86 |
Marilândia | R$ 6.302.657,43 |
Marliéria | R$ 4.726.993,07 |
Naque | R$ 4.726.993,07 |
Periquito | R$ 4.726.993,07 |
Pingo D’Água | R$ 4.726.993,07 |
Raul Soares | R$ 11.029.650.50 |
Resplendor | R$ 9.453.586,14 |
Rio Casca | R$ 7.878.321,79 |
Rio Doce | R$ 2.661.115,58 |
Santa Cruz do Escalvado | R$ 4.726.993,07 |
Santana do Paraíso | R$ 12.605.314,85 |
São Domingos do Prata | R$ 9.453.586,14 |
São José do Goiabal | R$ 4.726.993,07 |
São Pedro dos Ferros | R$ 4.726.993,07 |
Sem-Peixe | R$ 4.726.993,07 |
Sobrália | R$ 4.726.993,07 |
Timóteo | R$ 22.059.301,00 |
Tumiritinga | R$ 4.726.993,07 |