Dr. Welington falou da situação da prefeitura de Caratinga
Novo bloqueio nas contas do município impediu pagamento integral da folha do mês de dezembro de 2016; somente efetivos receberam ontem
CARATINGA– Com o objetivo de esclarecer a situação financeira da Prefeitura de Caratinga, após um novo bloqueio nas contas do município, o prefeito de Caratinga Welington Moreira concedeu uma coletiva de imprensa na manhã de ontem. Na pauta também foi confirmado o pagamento referente ao mês de dezembro, dos funcionários efetivos, que não haviam sido contemplados no mês de janeiro.
Participaram da coletiva, além do prefeito, o procurador geral do município, Ranulfo Moreira Cunha Filho; a secretária de Administração e Desenvolvimento Econômico, Dilma Lopes; o secretário de Planejamento da Fazenda, Pedro Lomar e o assessor jurídico, Túlio Antônio de Sena Ramos.
Equipe de governo acompanhou a coletiva
Dr. Welington iniciou relembrando que o primeiro impacto da crise financeira enfrentada pelo município se refletiu na impossibilidade da quitação da folha de pagamento dos servidores municipais, que não estavam incluídos na folha da Educação, que é exclusiva para pagamento dos servidores desta categoria. De acordo com o prefeito, sua gestão assumiu o município com uma dívida de quase R$ 90 milhões. “Deste valor temos R$ 68 milhões só de dívidas a longo prazo, com uma previsibilidade de pagamento de anos e anos pela frente. Mas, as parcelas não são cômodas no sentido de serem absorvidas com facilidade. Do restante da dívida, a gestão anterior empenhou R$ 8.322.000 sem ter dinheiro em caixa para fazer o pagamento e o princípio básico da administração é que você só empenha quando se tem condições ou dinheiro em caixa para efetuar o pagamento. Infelizmente eles empenharam e não tinham dinheiro em caixa. Dentro desse empenho se encontrava a folha de pagamento dos funcionários públicos. Somente na conta da Educação, cujo valor só pode ser utilizado para efetuar o pagamento deles ou direcionado à quitação de despesas com a Educação, tinha R$ 1.500.000 e assim efetuamos em janeiro o pagamento do funcionalismo efetivo. Não tínhamos condições financeiras para quitar dos contratados”.
Ainda de acordo com o prefeito, outros R$ 7.420.000 foram empenhados, “numa manobra administrativa desrespeitosa para com a administração que iria assumir e mais ainda com a população de Caratinga”. “Assim, bloquearam ou cancelaram esses empenhos. Isso significa que aqueles fornecedores que tinham vendido medicamentos, produtos e prestado alguma espécie de serviço para o município e confirmado isso através de notas fiscais, ficaram impossibilitados de receber junto à Prefeitura e nós de pagar por dois motivos: não tínhamos dinheiro em caixa e esses fornecedores terão de acionar a Justiça para que essa dívida seja reconhecida, apresentada junto à administração e teremos condição de fazer ou negociar a forma de pagamento”.
Para complementar o déficit financeiro, o município contraiu uma dívida de R$ 4.175.000 de INSS dos servidores, que a administração anterior teria descontado da folha do servidor, mas não realizado o devido repasse para o Governo Federal. Dr. Welington frisou que não teve acesso à real situação das contas do município durante o período de transição administrativa. “Além de não ter pagado isso, durante o período de transição não tivemos as informações necessárias nesse sentido e devemos rechaçar a informação de algumas pessoas de que nós tínhamos tido a oportunidade de ter sabido de tudo isso e não termos tido a competência, a sagacidade de buscar saber. O processo de transição não dá a autonomia à equipe do prefeito eleito de assumir ou adentrar na Prefeitura e vasculhar os arquivos para procurar saber dos fatos que necessitam ser esclarecidos. Isso não nos foi passado em momento algum e nós não tivemos acesso sequer às contas do município, aos valores que em tese teria em conta. Quando assumimos percebemos que a falta de informação, o desinteresse em nos passar essas informações; tinham razão clara, que era de não permitir que nós tivéssemos conhecimento do real quadro caótico financeiro que o município passava”.
Com as dificuldades enfrentadas, Dr. Welington destaca que alguns serviços essenciais ao município estão sendo prejudicados, como realização de obras. “Isso tem nos provocado uma situação absurda, no sentido pessoal e administrativo. Chegamos à administração com o pensamento de fazer um trabalho maravilhoso, de readequação e valorização do funcionalismo público, fazer com que a máquina administrativa realmente funcione e que nós conseguíssemos prestar um serviço de qualidade à população, mas nos deparamos com esse quadro que não nos deu a mínima possibilidade de iniciar esse processo. Ainda estamos em fase de conhecimento de todos esses problemas”.
BLOQUEIO
A Prefeitura havia conseguido quitar a folha do mês de janeiro e fevereiro. O salário do mês de dezembro havia ficado pendente, mas ontem o dinheiro já estava na conta de parte dos servidores. O prefeito explicou que uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais impediu que o pagamento fosse efetuado em sua totalidade. “Viemos preparando desde o primeiro momento em que assumimos; a quitação dos pagamentos dos servidores que não foram contemplados por falta de recursos financeiros do município com o seu salário do mês de dezembro. Fizemos alguns ajustes, esprememos até de onde não se imaginava ser possível e conseguimos durante esse mês de março a efetivação do pagamento da folha de todos os servidores públicos efetivos. Estávamos programando para efetuar o pagamento do restante do funcionalismo, também dos contratados e comissionados da gestão anterior, mas, infelizmente, ontem tivemos mais um revés de ordem judicial, em que por determinação da Justiça do Estado de Minas Gerais, foi bloqueado o valor de R$ 687.000, referente a dívidas contraídas pelo governo anterior e que não nos passou informações a respeito”.
O procedimento de sequestro foi instalado contra o município de Caratinga, por não ter havido o pagamento das parcelas vencidas (janeiro a julho) de 2016 de sua dívida de precatórios em regime especial. “A administração não foi colocada ciente desse fator complicador. Havendo esse bloqueio, ficamos impossibilitados de efetuar o pagamento de todo o funcionalismo, incluindo os contratados e os comissionados que não foram contemplados com o pagamento de seus salários e acertos trabalhistas referentes à gestão passada. Buscamos tratar o cidadão de maneira igual, sem distinção alguma e infelizmente na gestão anterior, não verificamos isso da mesma maneira. Tivemos servidores comissionados e contratados que receberam seus salários e acertos, pela prestação de serviço na gestão anterior. Por que se fez para parte destes servidores e o restante, que são a grande maioria, realmente os necessitados, os salários inferiores, deixaram de receber? No nosso governo vocês tenham certeza absoluta que não teremos esse tipo de comportamento. Iremos tratar todos os funcionários da mesma maneira. Não faremos distinção de servidores”.
Outro problema enfrentado pelo município foi o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Do mês de janeiro até os dias de hoje não recebemos nada de repasse. Esse repasse ocorre todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês, com exceção do mês de fevereiro que é no dia 28. Estamos até a presente data com esse recurso que é de suma importância para que nós tenhamos condições de fazer alguma coisa na administração, bloqueados. O município de Caratinga em razão do desmando, descaso, desrespeito de quem sentou na cadeira de prefeito, brincou de ser prefeito e não teve a responsabilidade de saber que você cidadão caratinguense, servidor ou não que mora no nosso município, tem necessidades para serem cumpridas. Você é pai de família, mãe de família, come, veste, busca se divertir e paga seus impostos. E esses impostos que deveriam estar sendo revertidos ao município, infelizmente, por esse desrespeito administrativo; está nos propiciando hoje o bloqueio desses valores que nós não estamos recebendo”.
O prefeito ainda lamentou, o que ele classificou, como caos financeiro enfrentado pelo município considerado polo na região. “Você imaginar, projetar e ao ocupar o posto em condições de exercer aquilo que se propôs e ser impossibilitado, não por você que idealizou, mas por aquele que anteriormente sentou à cadeira, que hoje é ocupada por você. Não pensou em nenhum momento que esses atos poderiam hoje desencadear essa grave crise econômica, que estamos vivenciado. O município hoje não tem crédito hoje para comprar um prego na praça. Administrações recentes que passaram pelo município propiciaram isso. Não que queiramos fazer comparação com municípios menores, mas temos municípios de cinco mil habitantes que pertencem à comarca e que têm crédito para comprar o Brasil inteiro”.
Dr. Welington finalizou afirmando que a Assessoria Jurídica tentará junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o desbloqueio do valor para pagar os demais funcionários e fez um desabafo. “Tivemos ótimos prefeitos em Caratinga, mas vocês sabem pra quem estou falando. A responsabilidade é de vocês. Acho que vocês deveriam sentar e pôr a mão em suas consciências. Ter a certeza de que pessoas iguais a vocês jamais deveriam ofertar o seu nome para sentar na cadeira de prefeito, para representar o nosso município. É vergonhoso. Se você tiver um pouco de brio na cara, não deveria se atrever em ocasiões futuras a estar sequer envolvido em situações políticas. Vista a carapuça e entenda que hoje não há mais espaço para irresponsáveis como você. Para pessoas que não se preocupam nem com sua própria pessoa, porque quem pratica atos dessa natureza não se preocupa nem com si próprio e nós nos preocupamos”.
