CARATINGA- Na edição de segunda-feira (10), do Diário Eletrônico do Executivo, a Prefeitura de Caratinga divulgou o resultado de licitação para contratação de serviços de alinhamento, balanceamento e reforma de pneus, em atendimento à demanda de veículos pertencentes à frota municipal. Na justificativa de realização do Pregão, o Executivo afirmou que as aquisições são imprescindíveis para o andamento das atividades precípuas da Prefeitura e que, se não ocorressem, certamente causaria “prejuízos inquantificáveis à população”.
Os vencedores com menor preço por item foram as empresas Farol Peças e Serviços LTDA – ME, com os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51; valor global final de R$ 214.510 e Sociedade Coelho LTDA, com os itens 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36; pelo valor global final de R$ 411.890. Com o total de R$ 626.400, a ata de registro de preço terá validade de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
HISTÓRICO
Em setembro de 2015 foi designada comissão de sindicância com a finalidade de apurar denúncia de superfaturamento de peças de veículos automotores e baterias, adquiridos pela Prefeitura de Caratinga junto à empresa Farol Peças e Serviços LTDA-ME por “preços bem superiores” aos praticados no mercado de Caratinga.
Segundo o documento, considerou-se que o controlador-geral do município, já havia oficiado ao chefe do Executivo, suspeitas acerca de compras de peças automotivas; providências adotadas em função destas suspeitas, bem como do procedimento administrativo realizado e parcialmente concluído, que já apontava para “pagamentos de peças em valor acima do praticado no mercado” e as denúncias já participadas ao Ministério Público do Estado.
Provadas as irregularidades, a Comissão deveria recomendar, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, ou, se caso for, as sanções aplicáveis na forma da legislação Municipal pertinente a matéria e ofício ao Ministério Público, se comprovada à existência de ilícito penal. Inexistindo irregularidades ou falta grave, a Comissão deveria recomendar o arquivamento do processo.
A denúncia já havia sido apresentada na Câmara Municipal, em agosto de 2015, pelo à época vereador Roberto Carlos de Almeida, o “Betinho”. Betinho teve acesso às cópias das notas fiscais de peças compradas pela Prefeitura de Caratinga na loja Farol. Três notas faturadas em 12 de setembro, 6 de novembro e 13 de novembro de 2014, levavam a assinatura do ex-secretário de Obras, Isá Martins de Souza, e da superintendente de Transporte e Logística da prefeitura naquela gestão, Ana Maria de Souza.
O vereador resolveu fazer o orçamento das peças adquiridas pela prefeitura em uma loja de peças em Ipatinga, chamada Castro, e constatou uma enorme diferença de valores. Algumas peças foram compradas 97 vezes mais caras pela prefeitura.
Muito se falou à época sobre as denúncias, em torno de um prazo dado pelo Legislativo ao Executivo para que tomasse providências e depois os vereadores definissem pela abertura ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar o caso. No entanto, quase dois anos se passaram e não houveram mais informações sobre o resultado da sindicância promovida pela Prefeitura. O caso também não foi mais citado nas reuniões da Casa Legislativa.