CARATINGA– O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através da 6ª Promotoria de Justiça de Caratinga, expediu duas recomendações para que a Prefeitura de Caratinga rescinda contratos firmados com organizações privadas devido a suspeitas de irregularidades financeiras e crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os contratos investigados totalizam mais de R$ 38 milhões.
A primeira recomendação, de número 005/2025, trata do Termo de Parceria nº 001/2025 firmado entre a Prefeitura de Caratinga e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Universo, Ação e Desenvolvimento. O contrato previa um repasse de R$ 17.969.710,00, parcelado em 12 vezes. O Ministério Público aponta fortes indícios de frustração do caráter competitivo da licitação, além de suspeitas de organização criminosa e lavagem de capitais.
Além disso, o MPMG destacou a ausência da criação de uma comissão de avaliação para analisar os resultados atingidos pelo contrato, o que é exigido por lei. A falta desse controle levanta preocupações sobre a transparência na execução dos serviços.
A segunda recomendação, de número 006/2025, refere-se à contratação emergencial da Cootranspar Cooperativa de Transporte Paraíso para prestação de serviços de transporte escolar. O contrato, também firmado sem licitação, previa um repasse de R$ 20.547.180,00, igualmente parcelado em 12 vezes. De acordo com a promotoria, há indícios de contratação direta ilegal e desvio de recursos.
Ambas as contratações estão sendo investigadas por meio de procedimentos preparatórios e ações cautelares inominadas criminais, e as apurações podem resultar em ações judiciais contra os responsáveis.
O Ministério Público, considerando a iminência do repasse de nova parcela de valores (mês de abril), determinou que a Prefeitura de Caratinga, no prazo de 48 horas, rescinda os contratos no prazo máximo de 10 dias e apresente um cronograma detalhado para a realização de novas contratações, garantindo a continuidade dos serviços afetados sem prejuízos à população.
