O encontro aconteceu na tarde de ontem e o MP apresentou a proposta de que seja per capita os repasses dos 13 municípios ao hospital
Assunto foi discutido em reunião na Câmara Municipal de Caratinga
CARATINGA– O repasse dos municípios da microrregião ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (HNSA) foi tema da segunda reunião entre a Câmara de Caratinga e vereadores ou assessores parlamentares das casas legislativas vizinhas. O encontro aconteceu na tarde de ontem e o Ministério Público apresentou a proposta de que os repasses dos 13 municípios ao hospital, seja per capita.
Mesa diretora da reunião
Compuseram a mesa principal a promotora Flávia Alcântara, representando o Ministério Público; os vereadores Dênis Gutemberg (PPS), Diego Oliveira (PSD) e Johny Claudy Fernandes (PDMB); o assessor jurídico da Prefeitura de Caratinga, Túlio Antônio de Sena Ramos e a coordenadora de gestão da Superintendência Regional de Saúde (SRS), Dayelly Morais.
Durante a sua fala, ao esclarecer as dúvidas dos representantes dos municípios, a promotora Flávia Alcântara destacou o papel das câmaras municipais junto às prefeituras, na busca pelas formas de viabilizar as contribuições junto ao hospital. “O hospital tem custos fixos, já os atendimentos por municípios são variáveis. Então, temos que trabalhar com valores fixos por município, para que eles sejam exigidos”, ressaltou.
O vereador Dênis presidiu a reunião e foi o responsável por intermediar os debates. Ele destacou que na primeira reunião do dia 31 de março, dos 13 municípios da microrregião, nove compareceram. O debate a partir de agora tem foco na organização dos repasses dos municípios ao hospital. “Convidamos primeiramente os presidentes dos legislativos das câmaras dos vereadores e nessa reunião agora tivemos a honra de ter a presença da promotora doutora Flávia, que faz parte da junta interventora do hospital. Nos passou o que está acontecendo, como vai ser a forma de fazer esse recebimento dos municípios devedores. Vai ser de uma forma per capita, por habitante talvez, mas isso vai ser um diálogo que vamos marcar mais uma reunião para fazer isso com a maior transparência e também com que cada município tenha a tranquilidade desse pagamento”.
De acordo com Dênis, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já está sendo assinado nas comarcas de Caratinga, Raul Soares e Inhapim, de forma a chamar atenção dos chefes do executivo para suas responsabilidades. “Vai fazer com que os municípios respondam por esses pagamentos. Diz respeito à cobrança que não é repassada ao hospital dos municípios devedores. Pra se ter ideia, me parece que dos 13 municípios, somente cinco estão em dia. E o hospital precisa dentro de uma microrregião que corresponde hoje a 206 mil habitantes. Se você tiver uma per capita de R$ 3, se daria uma ordem de pouco mais de R$ 600 mil reais para urgência e emergência. Isso já ajudaria. A ajuda dos municípios pelo atendimento faz se valer porque o hospital não pode parar”.
Durante a reunião, alguns vereadores apresentaram a proposta de realização dos repasses de acordo com o número de atendimentos realizados aos seus municípios. Mas, de acordo com Dênis, a sugestão é inviável. “O mês que do município ninguém for atendido, a conta de luz continua, de água, o médico plantonista tem que ser pago. Não pode ser por atendimento, porque é igual o vereador colega falou: ‘Eu pago plano de saúde para não usar’. Se for por atendimento, então o município que não usou, não vai pagar, mas e as despesas? Tem que ser por habitante, per capita, mas isso vai ser ainda debatido o mais rápido possível, mas com uma tranquilidade para que todos compreendam a necessidade que faz valer esse compromisso”.
Dayelly Morais, coordenadora de gestão da SRS de Coronel Fabriciano avaliou a reunião como positiva e destacou a importância do debate. “A conscientização e principalmente a presença dos líderes das casas legislativas, para repassarem tanto para a população quanto para o prefeito, pois nós temos um número pequeno de municípios que contribuem e uma gama muito grande de municípios que não contribuem, mas usufruem do atendimento hospitalar. E os que não contribuem são os que mais cobram. Esse encontro é uma solução principal, pois o Estado tem efetuado a parte dele e nós precisamos da cooperação de todos os munícipes também, pois o encargo não pode cair somente nas costas do Estado”.
Recentemente, o Conselho Regional de Medicina (CRM) cogitou a hipótese de interdição ética de 26 hospitais mineiros, dentre eles o HNSA, devido à falta de condições de trabalho e atraso no pagamento dos médicos. Para Dayelly, a medida não será efetivada em Caratinga. “A interdição acredito que não vá acontecer. Estamos agora com o plano diretor de reestruturação, a nossa equipe de vigilância sanitária está constantemente aqui acompanhando, estamos fazendo pedido de novos equipamentos, vamos equipar o hospital de novo e vamos decidir a comissão diretora para gerir, porque o Estado, o Ministério Público e nós da Superintendência, vamos acompanhar diretamente. Creio que seja somente falácias (a interdição), pelo menos aqui”.
Dayelly ainda ressaltou que após regularização dos repasses ao HNSA, a expectativa é de melhorias significativas no atendimento e estrutura, o que já está sendo incorporado a partir da comissão interventiva do hospital. “O atendimento já mudou, agora a porta de entrada de urgência e emergência já está aberta; o Estado firmou um compromisso. O Rede Resposta foi repassado uma parte, pois estava atrasado. Vários municípios já se conscientizaram para contribuir com a contribuição no hospital, então os médicos já estão trabalhando de forma mais eficiente. Eu acredito que a tendência agora é só melhorar”.
