CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga realizará audiência pública na próxima segunda-feira (7), às 19h, na Fundação Cidade dos Meninos (Funcime), localizada na Rua Deputado Dênio de Carvalho, n° 991, Bairro Santa Cruz, para entrega de títulos de regularização fundiária do programa REURB – “Morar Legal” a moradores do bairro Doutor Eduardo.
Graças ao programa “Morar Legal”, mais de 10 mil famílias que não possuem matrículas dos seus imóveis serão beneficiados com a entrega de Escrituras registradas, de forma gratuita, com base na Lei 13.465/2017 – Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em 37 núcleos habitacionais.
Somente no Doutor Eduardo são 97 escrituras prontas. O bairro foi dividido em dois núcleos, o primeiro com 446 lotes e o segundo com 81 lotes. Mais da metade dos moradores já realizou o cadastro social, etapa essencial para garantir a escritura.
Durante a audiência pública também serão apresentados outros núcleos em fase de regularização fundiária e detalhes do programa “Morar Legal”, bem como as vantagens oferecidas pela legislação para legalização dos imóveis do município.
A regularização fundiária significa vários benefícios para a população, como a valorização dos imóveis e a realização de obras e projetos de infraestrutura urbana, além de possibilitar aos seus proprietários o acesso a linhas de financiamento habitacional.
O processo já está avançando em outras áreas do município com estudos fundiários concluídos, pesquisas cartoriais e notificações enviadas aos confrontantes.
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Regiões que estão sendo regularizadas na sede:
Nossa Senhora Aparecida
Esperança (5 setores)
Santa Cruz (2 setores)
Bairro das Graças
Anápolis
Santo Antônio (2 setores)
Salatiel
Santa Zita
Sebastião Cirilo Veloso
Miranda Esplanada
Conquista
Vale do Sol (2 setores)
Rua Niterói
Rua do Seminário
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16 núcleos nos distritos
Bloco 1 (4 núcleos): Sapucaia, Santa Efigênia, Dom Lara e Dom Modesto
Bloco 2 (5 núcleos): São João do Jacutinga (2 setores), Santo Antônio do Manhuaçu, Patrocínio e Santa Luzia
Bloco 3 (7 núcleos): Suíço, Cordeiro de Minas, Vale Verde (4 setores) e São Cândido
Moradores do Bairro Doutor Eduardo terão imóveis regularizados
Prefeito Dr. Giovanni realizará entrega de escrituras
