Promotores de Justiça realizam palestra nas escolas e falam sobre a importância do voto
SANTA RITA DE MINAS– De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, os jovens de 16 e 17 anos, cujo voto é opcional, representam 0,56% do eleitorado de Santa Rita de Minas em 2018, num total de 33 pessoas. Ainda são 93 eleitores de 18 anos, situação em que o voto é obrigatório, uma fatia maior: 1,58% do total de 5.904 eleitores.
Em relação ao pleito de 2016, os números caíram drasticamente. Naquele ano, os eleitores na faixa de idade de 16 e 17 anos somavam 162 pessoas. Superava os 103 eleitores de 18 anos também contabilizados nas eleições municipais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressaltou que promoveu campanhas de conscientização para fomentar a participação de jovens na eleição. O Ministério Público de Minas Gerais também está atento a esta necessidade e em busca de chamar atenção deste público para importância do seu papel no processo eleitoral. Como parte disso, por meio dos promotores de Justiça eleitorais da comarca de Caratinga, Oziel Bastos de Amorim e Marcelo Dias Martins, deu início a uma ação que visa a prevenção e o combate à corrupção eleitoral.
A iniciativa consiste na realização de palestras nas escolas de ensino médio da comarca, para esclarecer aos alunos o papel do Ministério Público no âmbito eleitoral, a importância do voto, a necessidade de evitar práticas nocivas à liberdade de escolha e à democracia e as consequências da corrupção eleitoral e do abuso de poder econômico e político. Na manhã de ontem, os promotores visitaram as escolas estaduais de Santa Bárbara do Leste e Santa Rita de Minas, onde o DIÁRIO acompanhou o trabalho realizado.
‘A CORRUPÇÃO DESTRÓI A DEMOCRACIA’
O promotor da 71ª zona eleitoral, Oziel Bastos ressalta que o Ministério Público Eleitoral tem a função de fiscalizar o processo eleitoral, evitar o abuso do poder econômico, coibir o abuso do poder político e todas as formas que deturpam o processo eleitoral idôneo. “Nas eleições desse ano, que são chamadas gerais, a maior parte da atuação é do procurador regional eleitoral, nós auxiliamos nas zonas eleitorais nesse trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral. A corrupção em si, como foi dito na palestra, não se resume à esfera eleitoral. A corrupção eleitoral se caracteriza muito pelo abuso do poder econômico, o chamado caixa dois e do poder político. Mas, a corrupção em si tem que ser combatida em todos os níveis da vida em sociedade. A corrupção não é simplesmente receber dinheiro indevidamente ou roubar dinheiro público, como se diz vulgarmente, mais do que isso. Todas as vezes que nós como cidadãos quebramos as regras a todos impostas, estamos corrompendo a vida em sociedade. Algo corrompido é algo que não é mais perfeito, idôneo, é algo que foi destruído ou está em processo de destruição. A corrupção destrói a democracia à medida em que ela impede o respeito às normas”.
O promotor acrescenta que a atuação do MP no combate à corrupção como um todo é institucional. “Como fiscal da ordem jurídica e defensor da ordem jurídica estabelecida, defende os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade, eficiência, probidade administrativa e combatemos em todos os âmbitos da administração pública, que é basicamente aquela corrupção que estamos acostumados a falar no dia a dia, do agente público que se locupleta de forma ilícita dos bens e dos recursos públicos. Além de promotor eleitoral, sou promotor da 1ª Promotoria de Justiça, que tem como função, entre as atribuições a defesa do patrimônio público; combate à corrupção é uma atribuição minha precípua”.
As escolas têm sido um importante espaço de debate e aproximação com o Ministério Público. Conforme Oziel, são pessoas com ideais, que ainda não tiveram as decepções que a maioria das pessoas acabam tendo com o processo político. “É muito gratificante, importante, acho que o Ministério Público tem que estar no contato com a sociedade, com as instituições que formam a cidadania e a escola nesse contexto é a que nos dá o primeiro contato com a sociedade. A educação para a vida a família começa, mas a instrução para as normas sociais, como é a vida em sociedade, a obediência às regras vem da escola. E também a escola tem o público que pode significar uma melhora no trato da coisa pública. Temos uma escola em Santa Bárbara que o prédio ainda não está pronto, que está dividida em vários locais, a dificuldade, enquanto falta dinheiro para essa escola, sobra dinheiro para outra coisa talvez não tão importante. E a educação é aquilo que a todos oportuniza melhorar. Sou promotor de Justiça, graças à Educação, meu pai e minha mãe não eram ricos, minha família era de classe média baixa, se não fosse buscar a Educação, eu talvez não tivesse conseguido os meus sonhos”.
A participação dos estudantes no assunto proposto tem surpreendido, contribuindo para o resultado positivo do projeto. “É interessante uma coisa que tem me marcado muito, nas escolas públicas principalmente, a avidez e o interesse dos alunos, dificilmente tivemos um ou outro aluno que não quis prestar atenção. É um tema que lhes é caro e eles como alunos às vezes se sentem esquecidos, a escola se sente esquecida na realidade brasileira, acho que o Ministério Público vir à escola mostra a importância que ela tem, que nós promotores de Justiça temos exata noção de quão importante é a escola, onde se formam os novos cidadãos, aqueles que no futuro vão ser promotores, juízes, médicos, políticos, espero que cada vez melhorando mais a vida da sociedade”.
O número de abstenções e votos nulos tem sido crescente. Para o promotor, no momento em que o cidadão não se vê representando, a democracia corre risco. “Temos três opções numa eleição, a primeira é participar com responsabilidade, escolhendo com a devida seriedade; a segunda é escolher em troca de favores ou de qualquer maneira e a terceira é não participar. Há uma frase de um pastor da Alemanha sobre nazismo, falando que primeiro perseguiram os judeus, nós ficamos calados, nada fizemos; depois perseguiram os comunistas, nós não falamos nada; depois os homossexuais, os ciganos, os católicos e nada fizemos. ‘Quando nos perseguiram, não tinha quem ouvisse nosso grito’. Então, quando abrimos mão de participar, deixamos de ser cidadão efetivamente, considerada a nossa realidade, deixamos de ser agentes de transformação e nos tornamos passageiros na vida. Abrimos mão do único poder que temos que é o da escolha, isso é muito triste, essa decepção dos eleitores com a política nos preocupa na medida em que é a única forma efetiva de participação, não temos uma democracia direta, temos uma democracia representativa. São os nossos representantes eleitos que irão decidir o nosso destino. As pessoas que vão ocupar esses cargos, precisam ter uma conduta e proposta que seja suficiente e clara para que possamos votar neles. Quando abrimos mão e votamos nulo ou em branco, simplesmente lavamos as mãos”.
Outro ponto é a importância de se conscientizar de que apenas os votos válidos são destinados aos candidatos. “Essa questão de que percentual de votos nulos e brancos anulam eleição é balela, temos que ter a exata noção de que se ninguém mais votar e o candidato ir e votar em si próprio, com um voto ele se elege, porque ele vai ter o único voto de todos os válidos. Isso é muito sério. Quando abrimos mão da escolha, abrimos mão do nosso próprio destino. E isso é inaceitável, como cidadão queremos que o destino da nação seja objeto de preocupação de todos”.
A MELHOR ESCOLHA É O VOTO
O promotor da 72ª zona eleitoral, Marcelo Dias Martins, ressalta que a participação dos jovens no processo eleitoral é absolutamente importante. “Um dos objetivos da nossa palestra é exatamente tentar convencê-los de que a melhor escolha é a participação política por meio do voto e que eles não devem partilhar a descrença que os adultos já têm de que a política não nos atende. Como eleitores, muitos começando agora, o foco é tentar não deixar que tão cedo eles caiam nesse mesmo sentimento, até porque eles ainda têm uma vida inteira pela frente”.
Para aqueles que afirmam a indecisão sobre qual candidato escolher, o promotor indica que seja feita uma pesquisa sobre o histórico dos candidatos. Atualmente, aplicativos de celular trazem essas informações. “Nosso projeto visa prevenir e combater a corrupção eleitoral e essa corrupção não só aquela da compra de votos, mas na vida do candidato, porque o candidato pelas próprias regras legais e constitucionais, para pleitear um cargo público eletivo tem que ter a vida pregressa limpa, hoje temos tradução legal na Lei da Ficha Limpa. Queremos fazer com que o jovem eleitor crie a responsabilidade de fazer esse primeiro filtro, de não votar em um candidato por conta de indicação de terceiros, ignorando a vida pregressa, tenha a responsabilidade de analisar a vida do candidato, não votar por votar, porque um adulto indicou, mas assuma a responsabilidade que está à sua mão, no telefone celular, de consultar um aplicativo, tanto do Tribunal Superior Eleitoral, como de vários de entidades da sociedade que têm credibilidade para fazer esse levantamento. Esses dados são públicos”.
O promotor Marcelo enfatiza que é preciso que o eleitor tenha esse raciocínio e faça a melhor escolha. “Não há garantia pelo fato de não estar sendo processado, vir a ser um grande administrador, uma pessoa exemplar, mas pelo menos ele tem uma vida pregressa que o autoriza a pleitear. Esses que estão processados, por mais que tenhamos como regra legal no Brasil e Constituição garante a presunção de inocência, o eleitor tem o direito de preferir entre quem se diz inocente e aquele que é inocente de fato”.
As palestras estão sendo realizadas desde o início do mês de agosto e a intenção é atingir a todos os municípios da comarca. O balanço das visitas às escolas tem sido positivo. “Temos tido retorno de alunos, diretores, professores de que a nossa conversa foi muito bem recebida, porque no primeiro momento os próprios alunos se sentem valorizados com a presença do Ministério Público e a nossa palestra não é voltada para adultos ou assuntos que não lhes interessam, nossa preocupação é trazer para o universo do aluno, principalmente aqueles que estão votando pela primeira vez e que estão saindo ou prestes a sair do Ensino Médio, para a universidade ou para a iniciativa privada para trabalhar, isso tem nos dado um retorno positivo desse trabalho”,
A aproximação com as escolas tem gerado outras parcerias, conforme salienta Marcelo Dias. “Já tivemos uma escola em Caratinga, que depois da nossa palestra, a convite nosso, organizou uma turma de alunos, foram ao Fórum, assistiram uma sessão do Tribunal do Júri, alguns alunos têm vontade de fazer Direito, não sabem a quem perguntar, às vezes não têm referência familiar, acha que não tem abertura, com quem conversar sobre as dificuldades da profissão e da carreira. Também uma escola que após a nossa palestra, os responsáveis pela coordenação disseram que vão fazer no segundo semestre, após a Eleição, uma espécie de Simpósio a respeito de profissões e vai nos convidar para falar sobre Direito, porque achou que nosso assunto tem tudo a ver com esses alunos que estão saindo do Ensino Médio”.
O MP reitera a sua função de ser o porta-voz do cidadão. “Sempre estivemos de portas abertas, àqueles que precisam tem nosso endereço, nos procurem no Fórum, na rua. O Ministério Público não tem restrição alguma com atender quem quer que seja”.
ESCOLA SATISFEITA
A diretora da Escola Estadual Josefina Vieira, Simone Aparecida de Souza, fala sobre a satisfação da palestra ministrada para os estudantes dos 2° e 3° anos do Ensino Médio. “Achei extremamente importante. Nós da escola pública muitas vezes nos sentimos muito abandonados, somos nós sozinhos com os nossos problemas, então quando o Ministério Público se propõe a nos visitar e com uma palestra de extrema importância, nos sentimos muito lisonjeados. Estou muito feliz e acredito que meus alunos também estejam. Sabemos que quando o adolescente ou jovem faz questão de tirar uma foto com alguém é porque aquela pessoa marcou, representou muito para ele. E muitos alunos, ao final da palestra, procuraram os promotores”.
A diretora também citou que o papel da escola vai além de formar estudantes, mas cidadãos. “Como cidadã e professora tenho muito essa preocupação de que até que ponto nós como escola estamos conseguindo cumprir nosso papel na constituição da cidadania dos nossos alunos. Cada vez ouvimos mais e mais esse distanciamento da juventude em relação à política, essa descrença, de que é tudo igual, que não vale a pena pesquisar, que qualquer um vai roubar. Esse discurso diferenciado de que é possível analisar, escolher e que no meio do joio todo tem trigo é muito interessante para resgatar essa fé na sociedade melhor, onde todos possam ter oportunidades”.
Simone ainda elogiou abordagem feita com os alunos, citando questões do cotidiano e que chamam atenção deste público. “A palestra de hoje valeu para as aulas da semana, inclusive eu aprendi muito e fiquei muito feliz, porque não imaginamos que um promotor tenha a didática de um professor e a didática da palestra deles é muito interessante, de dizer que vai fazer um vestibular ou Prouni, então o resultado da política vai impactar sobre você. Foi muito proveitoso”.