Irregularidades/impropriedades foram detectadas pelo Ministério Público Federal, especialmente pelo descumprimento da carga horária por parte dos médicos
INHAPIM- O Ministério da Saúde, por meio da portaria n° 1.679, de 30 de junho de 2017, publicada neste mês de julho na Imprensa Nacional, suspendeu a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família (ESF), no município de Inhapim.
No documento, assinado pelo ministro Ricardo Barros, considerou-se os esforços do Ministério da Saúde pela “transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica”; o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011; a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios e a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB), para a Estratégia Saúde da Família, resolve.
A suspensão se deu a partir da competência financeira junho de 2017. O incentivo é referente às Equipes de Saúde da Família de Inhapim, em virtude de “irregularidades/impropriedades detectadas pelo Ministério Público Federal”, especialmente no que tange ao “descumprimento da carga horária por parte dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família”, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão deu-se em cinco equipes da Estratégia Saúde da Família e seguirá até a adequação das irregularidades por parte do município.
PREFEITURA DE INHAPIM
O DIÁRIO DE CARATINGA entrou em contato com a Prefeitura de Inhapim para saber as providências que estão sendo tomadas para reverter a suspensão e como fica a situação dos ESFs. De acordo com o prefeito Márcio Elias (PMDB), uma denúncia anônima protocolada junto ao Ministério Público Federal no ano de 2015, gerou o inquérito civil instaurado em 2016. “O município chegou a se reunir com os médicos que compõem as equipes, de acordo com ata de reunião enviada ao Ministério Público. Já em 2016, o então secretário de Saúde, em defesa, enviou livros de ponto dos médicos”.
O prefeito ainda ressaltou que em fevereiro deste ano, a atual gestão foi notificada sobre a verificação das irregularidades. Já no dia 10 de julho tomou conhecimento da suspensão dos repasses. “Tomamos as providências e já encaminhamos os documentos para o diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Esses documentos comprovam a regularidade da situação e aguardamos a normalidade dos repasses”.