Recurso foi aprovado diante da dificuldade das prefeituras em custear as ações de saúde. Veja quanto cada município da região deve receber de acordo com a Medida Provisória com o incremento no orçamento
DA REDAÇÃO– O Governo Federal destinará R$ 1 bilhão para garantir o financiamento das ações e serviços públicos de saúde a todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal. A medida é uma resposta às dificuldades financeiras emergenciais que as cidades estão tendo para garantir o acesso à saúde pública à população. O recurso deve custear ações na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso será repassado via Fundo Nacional da Saúde.
“Esse recurso é destinado aos municípios para investirem na assistência. Os gestores terão autonomia para definir onde será aplicado. Estamos flexibilizando todas as regras para que os municípios tenham o poder de decisão, formulando uma política que dialoga com o município. Nós liberamos o recurso, mas cabe ao gestor definir a aplicação de acordo com sua necessidade local. A questão da simplificação da desburocratização do custeio que está funcionando muito bem. Então a simplificação e empoderamento dos municípios é fundamental”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
A ação está prevista na Medida Provisória nº 815, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018. O recurso total previsto na MP deve ser destinado preferencialmente nas áreas da saúde e educação.
Cada município ainda deverá realizar a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos relativos ao apoio financeiro por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). O repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira.
A portaria publicada na última semana traz a seguinte previsão de recursos para os municípios da região: Bom Jesus do Galho (R$ 144.522,34), Caratinga (R$ 433.567,03), Entre Folhas (R$ 86.713,40), Imbé de Minas (R$ 86.713,40), Inhapim (R$ 202.331,28), Piedade de Caratinga (R$ 86.713,40), Santa Bárbara do Leste (R$ 86.713,40), Santa Rita de Minas (R$ 86.713,40), Ubaporanga (R$ 115.617,87) e Vargem Alegre (R$ 86.713,40).