CARATINGA- O Departamento de Educação Ambiental, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos passa a ser o responsável pela execução das ações das políticas públicas de controle ético, humanitário e bem-estar de animal e manejo populacional de animais domésticos em Caratinga. A mudança ocorreu através de decreto assinado pelo prefeito Welington Moreira.
Dentre as ações estão coordenação, execução, implementação, supervisão e fiscalização das políticas públicas relativas à proteção, defesa e ao bem-estar dos animais silvestres, exóticos e domésticos; planejamento, monitoramento e execução de atividades de fiscalização e políticas públicas visando ao manejo populacional e à educação humanitária destes animais.
Também deve estabelecer estratégias na implementação de ações de prevenção e combate aos maus-tratos e abandono de animais domésticos e criar ferramentas de suporte junto às organizações da sociedade civil na realização de ações para promoção da guarda responsável e adoção de animais domésticos em situação de vulnerabilidade.
Como política de controle de população de cães, gatos e equídeos, o Departamento de Educação Ambiental, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos também tem atribuição em desenvolver ações, como providenciar local adequado destinado à guarda, manutenção e preservação de animais de pequeno, médio e grande porte recolhidos em situação de rua; recolhimento, guarda, manutenção e preservação de animais de grande, médio e pequeno porte recolhidos transitando livremente pelas públicas. Somente realizar ou permitir a eutanásia de animais em fase de doença terminal ou apresente quadro irreversível de saúde, a qual será realizado por profissional médico veterinário.
O decreto ainda prevê projeto de educação ambiental que proponha, dentre outras diretrizes consideradas pertinentes, difusão e conceito de guarda responsável, buscando-se a sensibilização da população para o respeito e todas as formas de vida, visando-se à redução de casos de abandono; divulgação da importância da vacinação e vermifugação de cães e gatos, do conteúdo da legislação protetiva dos animais silvestres e domésticos, da ilegalidade protetiva e da inadequação da manutenção de animais silvestres como animais de estimação e dos benefícios da castração e dos problemas gerados pelo excesso populacional de animais domésticos.