Medida liminar impede ação arbitrária da EcoRioMinas em estrada vicinal inhapinhense

INHAPIM – No último dia 29 de dezembro de 2023 a empresa EcoRioMinas, concessionária do trecho inhapinhense da BR-116 tentou bloquear o acesso a estrada vicinal próximo ao KM 490, que atende as comunidades dos Torres, Vila Marques, distrito de São José do Taquaral e córrego Santa cruz, zona rural do município.
Diante desta situação, o município de Inhapim através da Procuradoria Jurídica, agiu de forma imediata, não somente comparecendo ao local do ocorrido para manifestar contrariedade ao ato arbitrário pretendido pela empresa EcoRioMinas.
Por ordem do prefeito Márcio Elias, o “Marcinho , no mesmo dia 29 de dezembro o corpo jurídico do município julgou por bem ingressar com uma Ação de Manutenção de Posse em face da empresa Ecoriominas Concessionária de Rodovias S.A., requerendo que essa se abstivesse de obstruir o acesso da estrada vicinal do município à rodovia BR-116, mais especificadamente próximo ao KM 490.
Após parecer favorável do Ministério Público Federal pela medida liminar requerida pelo município de Inhapim, nesse último domingo (7), o juiz competente da causa, após analisar os fatos, deferiu o pedido de tutela de urgência tal como foi formulado pelo município, determinando que a Ecoriominas se abstenha de bloquear a via de acesso à estrada vicinal próximo ao KM 490 da BR-116, sob pena de multa diária inicial de 20 mil reais.
Advogado por profissão e atual prefeito do município de Inhapim, Marcinho reiterou que o município de Inhapim continuará agindo no estrito cumprimento do dever legal buscando sempre resguardar o direito coletivo de toda população inhapinhense.

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