Representantes dos 55 municípios mineiros do Território Caparaó e autoridades se reuniram no Centro Educacional
MANHUAÇU- O governador Fernando Pimentel participou na manhã de ontem, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo- Por todo o Estado, com todos os mineiros. O evento reuniu representantes dos 55 municípios que integram o Território Caparaó. Além disso, o Núcleo do Estado foi transferido simbolicamente para o município. Dentro da programação todos os órgãos do Governo apresentaram e disponibilizaram serviços aos gestores públicos e à população, além de mostrar suas ações e resultados.
Além do governador, participaram do encontro, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes; o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, além de outros secretários de Estado; a prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães (PMDB) e o vice-prefeito Renato da Banca (PROS); outros prefeitos, parlamentares, vereadores e representantes de órgãos estaduais.
Para o secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, esses encontros são oportunidades importantes para detectar os problemas e direcionar soluções para as demandas de cada região. “Os fóruns são importantes porque são os espaços de planejamento participativo das ações do governo, e não de políticas que vêm de cima para baixo. São políticas construídas com cada mineiro. Isso tem significado uma verdadeira tomografia computadorizada das demandas mais importantes para cada território de desenvolvimento de Minas Gerais. Tem servido para que seja feito um conjunto de entregas que tem melhorado a qualidade de vida, promovido políticas sociais e encarado o gargalo da infraestrutura. Tudo isso em um cenário de muitas dificuldades”, destacou Ribeiro.
Durante a cerimônia, Fernando Pimentel assinou mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que autoriza a doação do imóvel onde funciona atualmente o Fórum de Comarca de Manhuaçu para a prefeitura da cidade, que utilizará o espaço para implantação e funcionamento de serviços públicos. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia.
O local deverá abrigar algumas secretarias de governo e representará uma economia estimada em R$ 30 mil somente de aluguel, conforme citou a prefeita Cici Magalhães. “Onde nós estamos hoje é muito pequeno e lá (antigo Fórum) devem funcionar pelo menos as secretarias da Fazenda e da Educação, vamos economizar e, consequentemente melhorar o atendimento à população de Manhuaçu”.
Sobre ser a anfitriã desta etapa do Fórum de Governo, Cici destacou que o evento representa participação e democracia. “O evento não é importante somente para Manhuaçu, mas para a região, com o governador dando a oportunidade de ouvir as reivindicações. Só temos que agradecer e nos sentirmos honrados, pois tivemos a oportunidade de reivindicar as melhorias e trazer o governador para conhecer de perto”.
‘HOJE (ONTEM) A CAPITAL DE MINAS É MANHUAÇU’
“O Governo veio inteiro pra cá. Hoje (ontem), com muito orgulho, a capital de Minas é Manhuaçu”. As palavras do governador Fernando Pimentel enaltecem a dimensão do encontro que aconteceu durante toda a tarde de ontem e atraiu grande público.
Para citar a representatividade do Território do Caparaó, o governador fez uma analogia ao Pico da Neblina, localizado na Serra do Imeri (Planalto das Guianas, norte do Amazonas, fronteira entre Brasil e Venezuela), considerado o ponto mais alto (ponto culminante) do território brasileiro, dizendo que assim como o Pico da Neblina está para o território brasileiro, o Caparaó está para Minas Gerais. “O sentimento claro é de alegria. Alegria de reencontrar tantos amigos e amigas aqui do Território do Caparaó, essa região de uma importância significativa para o Estado e para o Brasil como um todo. Estamos no ponto culminante de Minas e do sudeste brasileiro. O Pico da Neblina é lá na fronteira, fora do Brasil quase, mas continua sendo pra nós o Caparaó, o ponto culminante do Brasil e é daqui que a gente olha pra esse País e tem o sentimento de pertencimento à nação brasileira”.
O governador ainda destacou um mecanismo de governo que acredita que já “deu certo e está produzindo resultados”, que são os fóruns regionais de governo. “Tirar o governo da capital, de dentro das salas com ar condicionado. Desde o início de nossa gestão estamos percorrendo as estradas de Minas Gerais, procurando as pessoas, com humildade, sinceridade, ouvindo todo mundo, disposto a ouvir críticas, se for o caso; mas acima de tudo construindo juntos com cada mineiro, um governo de todos e para todos”.
ACERTO DE CONTAS ENTRE O ESTADO E A UNIÃO
Adalclever Lopes ressaltou a importância do debate que os fóruns promovem e lembrou que um dos focos é buscar o encontro de contas referente à Lei Kandir que, a partir de 1996, desobrigou as empresas exportadoras a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais. Por conta desta legislação, o Estado – e os municípios mineiros, que têm direito a 25% do valor – deixaram de receber R$ 135 bilhões. O ressarcimento destas perdas caberia ao governo federal. Ao mesmo tempo, a dívida de Minas com a União é de R$ 88 bilhões.
Por isso, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais lançou o projeto ‘Acerto de contas entre o Estado e a União’. “Primeiro é ouvir o Estado para apresentar propostas. O governador está fazendo muito bem, que é ouvir para governar. Inclusive já fiz um compromisso de ir mês que vem a Caratinga para discutir as prioridades da região. Com a Lei Kandir, Minas Gerais foi o Estado que mais perdeu. Na verdade o governo federal é que nos deve. Esse encontro de contas é um debate fundamental para que o estado receba o que o Governo Federal deve ao estado”.
BENFEITORIAS PARA CARATINGA
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais falou com exclusividade ao DIÁRIO e anunciou benfeitorias para Caratinga. “Vamos inaugurar o Batalhão de Polícia, que é uma grande conquista e pedir que se estude a possibilidade de fazer também o colégio militar, desenvolver naquele espaço também uma escola. Vamos ter o lançamento da emenda que vai ser a maior reforma que o Asilo Monsenhor Rocha vai receber. Vamos levar o governador a Caratinga para fazer uma grande reunião e ouvir as prioridades de lá, como estamos ouvindo aqui em Manhuaçu”, disse Adalclever Lopes.
AGRICULTURA
O secretário de estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, classificou que os fóruns regionais são oportunidades do governo do Estado se aproximar do interior de Minas Gerais. “Nós que somos do interior sabemos o valor de iniciativas como essa, pois é a chance de estamos perto do governo do Estado, apresentando demandas, conversando. Por outro lado, nós que somos do governo estamos ouvindo a população, pois este evento está sendo feito para dar destaque ao produtor rural. É uma forma de prestigiar aquele faz a economia do estado crescer, pois trabalha todos os dias”.
Pedro Leitão informou que durante o evento seriam entregues certificados aos produtores rurais e também aconteceriam encontros com os secretários de Agricultura da região para saber das principais demandas e avaliar as políticas públicas do governo de Estado para este setor. “Nossa intenção é corrigir o que precisa ser corrigido, melhorar o que precisa ser melhorado, ou seja, fazer o que tem que ser feito”, frisou o secretário.
A respeito da cafeicultura, Pedro Leitão disse que o governo de Estado tem vários projetos para essa área. “Estamos mapeando 100% do parque cafeeiro, e isso nos dará uma estimativa correta da safra, diminuindo a questão dos atravessadores, mas também melhorando a qualidade do café. Estamos implementando agora uma nova rodada da certificação do produtores de café. Hoje o importante não é plantar mais café, é plantar café com qualidade, que gere mais renda ao produtor. Além do café temos todo o trabalho de assistência técnica feito pela Emater, temos o Minas Pecuária. Ontem (quarta-feira) no Magaleite (evento realizado no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte) foi lançado o Certifica Minas Leite, que é uma forma de fortalecer essa cadeia produtiva. Enfim, temos muito trabalho pela frente, mas temos a certeza que estamos com uma boa causa, que a causa da agricultura”, ponderou Pedro Leitão.
Ao final, o secretário falou sobre a importância do produtor rural. “Eu costumo dizer que se um dia a cidade perecer, o campo reconstrói a cidade, mas se o campo perecer não tem quem o reconstrua. Então precisamos prestar muita atenção nesse setor e no homem do campo porque ele tem importância fundamental, principalmente hoje, já que a economia do Estado tem na Agricultura o único setor que cresce, taxa de 8%, na contramão da recessão, gerando oportunidade de emprego. Tenho falado com o governador e precisamos prestar mais atenção nesse setor, fortalecê-lo. Por isso estamos levando um grande programa na área de segurança na zona rural. O homem do campo precisa de segurança e estamos trabalhando para entregar um produto para atender a essa necessidade”.
ENTREGAS
Entre ações, atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo nos dois primeiros anos da atual administração, foram reformadas ou ampliadas 24 escolas da região. Até maio último, foram entregues a municípios do Território 68 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. Para a alimentação escolar, foram R$ 6,03 milhões – e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 33,88 milhões.
Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 31 ambulâncias e 53 veículos para uso diverso. Para a melhoria dos serviços de segurança pública, foram destinadas 25 viaturas para a Polícia Militar, seis para o Corpo de Bombeiros Militar e 17 para a Polícia Civil.
Na área de infraestrutura foram feitas 1.154 ligações elétricas rurais, além de investimentos da ordem R$ 31,98 milhões, na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Foram retomadas e concluídas, em abril de 2016, as obras de melhoria do aeroporto de Manhuaçu, nas quais foram investidos cerca de R$ 707,5 mil. Para o fomento à comercialização de produtos agrícolas, foram destinados à região dois caminhões isotérmicos, para o transporte adequado de alimentos, e 14 kits feira.
Para o incremento da atividade econômica do Território Caparaó, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou recursos da ordem de R$ 58,69 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, entre outros, em 46 municípios.