CARATINGA – Na reunião da Câmara Municipal de Caratinga que aconteceu nesta última terça-feira (23), a Comissão Parlamentar Processante (CPP), composta pelos vereadores Sebastião Inácio Guerra (PROS), Carlindo Izidoro Gonçalves (PT do B) e Mauro César do Nascimento (PDT), que tem por objetivo investigar a conduta do vereador Ronilson Marcílio (PTB), que se encontra preso e foi condenado por extorsão a uma pena de cinco anos e quatro meses em regime semiaberto, apresentou parecer informando que não poderia continuar o trabalho. O pedido de cassação foi feito em nome do Partido Social Democrático (PSD), através do vereador Diego Oliveira.
O vereador Mauro leu o parecer e afirmou que o jurídico da Casa detectou no procedimento inicial que uma etapa estaria sendo pulada e o partido não poderia pedir a cassação. “Trouxemos o parecer, fizemos a leitura, mas quem decide é o plenário e ele decidiu que devemos continuar. Vamos continuar com afinco, podendo ser que na fase final tudo seja cancelado pelo advogado do denunciado”.
O presidente da CPP, Sebastião Guerra, disse que foi a favor do parecer, pois foi orientado pelos advogados da Câmara. “Nós, juridicamente, sabemos pouco ou nada, os advogados nos convenceram. Mas já que foi determinado pela maioria, levaremos o processo para frente”.
O secretário da comissão Carlindo Izidoro relatou que foi escolhido para fazer parte da comissão e dará continuidade ao trabalho dentro da lei até dar uma resposta à população.
PARECER DERRUBADO
Doze vereadores votaram contra o parecer da CPP e apenas os seus membros, os vereadores Guerra, Mauro e Carlindo, foram a favor.
Diego Oliveira disse que desde a semana passada começou a fazer algumas advertências, “principalmente pela suspeição do advogado Luiz Eduardo Araújo Gomes (assessor jurídico da Câmara)”. “Tomamos conhecimento que na quarta-feira passada (dia 17), o próprio advogado que solicitamos a suspeição, foi aos nossos outros advogados e deu a opinião dele, o que acho que não poderia ser feito. O advogado desta Casa começou a entender contrário ao meu pedido, alegando que eu teria que explicar o motivo de não ter colocado as provas, alegando que fez uma pesquisa em sites e que haveria uma jurisprudência falando sobre isso. Entendo que tem que analisar o caso em questão. A pessoa que faz uma denúncia de alguém que não tem como provar, aí sim tem que exigir as provas, mas do Ronilson, elas estão robustecidas, a sociedade tem conhecimento e existe um processo com sentença na primeira instância. Na minha fundamentação deixei bem claro que as provas poderiam ser produzidas através do processo e enquanto partido não temos legitimidade para chegar ao fórum e solicitar vistas dele, mas aí ele (advogado) argumentou que teria que explicar que não estou colocando as provas porque está na justiça. Achei que não precisava fazer o ‘bê-á-bá’ para a comissão, mas ela teve pensamento diferente”.
O vereador Diego comentou ainda que na tarde desta última terça-feira (23) foi informado que o parecer seria de que não poderia fazer o pedido através do partido. “Estava até com outra denúncia pronta, muito bem fundamentada porque saberia que declarariam a minha inapta e para mostrar a sociedade que não vou me calar, mas como falaram da questão do partido, em cinco minutos fiz uma consulta pelo celular na internet e vi que estou correto”, afirmou Diego.
Questionado se em sua opinião o parecer seria para barrar a cassação, Diego respondeu que não e explicou que Ronilson tem que ser notificado o mais rápido e terá o prazo de dez dias para falar a respeito na defesa prévia e arrolar testemunhas. “Estou aqui sério, espero que não termine em pizza e que a CCP terá sua total lisura. Já está tudo mastigado, já tem a sentença na justiça, assim que terminar essa parte coloca para votação e aí acredito na seriedade dos colegas que agirão pela razão e não pelo coração”.