Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Lívia Maria Siqueira Fernandes fala da necessidade de traçar estratégias para garantir a participação e o cumprimento da medida socioeducativa
Órgãos públicos discutem Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Caratinga, com o objetivo de estabelecer metas e garantir o cumprimento
CARATINGA – De acordo com diagnóstico elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Caratinga, dos 67 adolescentes que cometeram atos infracionais e foram encaminhados para a medida socioeducativa em 2013, somente 24 cumpriram a medida aplicada. Destes, 40% cumpriram liberdade assistida.
Objetivo foi traçar metas para Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Caratinga
Já no ano de 2014, 47 adolescentes compareceram para cumprir a medida socioeducativa aplicada, porém, somente 40% cumpriram liberdade assistida e 32% concluíram a prestação de serviços à comunidade. Outro fator é que, em ambos os anos, mais de 60% dos adolescentes não cumpriram a medida aplicada. Logo, a maioria dos adolescentes em conflito com a lei não cumpre as medidas socioeducativas em Caratinga.
O assunto preocupa as autoridades públicas e está sendo elaborado um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, para execução nos anos de 2016 a 2026. As propostas foram apresentadas na tarde de sexta-feira (1°), durante uma reunião, que aconteceu na Secretaria de Defesa Social.
Reunião aconteceu na tarde de sexta-feira (1°)
O PLANO
De acordo com a proposta, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Caratinga tem por objetivo, rever a estrutura e funcionalidade dos serviços de atendimento, frente à realidade do município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei. A intenção é disponibilizar a proteção integral aos adolescentes, por meio da execução de metas e ações nas políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Profissionalização/Inserção ao trabalho e Esporte, Cultura e Lazer.
O plano é resultado do convênio firmado entre o município e a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) em 2013 e após realização de capacitações e reuniões com representantes de órgãos públicos. Os dados levantados sobre a realidade do município, o perfil, necessidades dos adolescentes e a rede de serviços socioassistenciais e intersetoriais serviram de base para promover ações voltadas à diminuição dos fatores de risco e para promoção de proteção dos adolescentes.
Os serviços da Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade são executadas pela Prefeitura de Caratinga, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A proposta do plano é desenvolver ações integradas com a rede de atendimento à criança e ao adolescente em Caratinga e proporcionar efetivação dos direitos fundamentais garantidos ao adolescente na Constituição Federal.
O diagnóstico ainda apontou que, os fatores que influenciam para que os adolescentes cometam atos infracionais são desorganização familiar, falta de acesso a políticas públicas e uso de drogas. De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Lívia Maria Siqueira Fernandes, é necessário traçar estratégias para garantir a participação e o cumprimento da medida socioeducativa. “Elaboramos um material, discutimos com uma comissão e estamos apresentando essas informações hoje, porque todos são envolvidos diretamente. É dividir as responsabilidades e ao mesmo tempo estabelecer metas. A gente precisa pensar em abaixar os índices de adolescentes em situação de conflito com a lei, para solucionar esse problema ou pelo menos amenizar”.
Segundo a coordenadora do Creas, Joziane Cristine de Souza Antoniêto, a proposta é reinserir estes adolescentes na sociedade e trabalhar a responsabilização do ato, também com a oferta de serviços à família. “Muitas vezes a necessidade da família reflete na questão do ato que o adolescente cometeu. A gente desenvolve atividades socioeducativas para que o adolescente tenha consciência da responsabilidade do ato que ele cometeu e trabalhar o rompimento do envolvimento com o ato infracional”.
Para Joziane, os índices negativos devem ser trabalhados em busca de melhores resultados. “Apesar de ser um trabalho bem árduo, porque essa fase da adolescência é difícil de lidar, a gente tem sempre que pensar que vai ser positivo. Mesmo diante das dificuldades, de termos mais pontos negativos do que positivos, o processo da equipe é sempre estar sendo incentivada a trabalhar com o mínimo que temos de resposta positiva, mas que está sendo de valor”.
A partir da reunião, a intenção é estabelecer metas, em um trabalho conjunto. “Hoje (sexta-feira) é um momento muito importante para o município, estamos apresentando dados do diagnóstico do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, no qual será discutido e elaborado de forma que as outras políticas públicas também se envolvam, não somente a assistência e possam traçar metas que sejam práticas, para que consigamos uma resposta melhor desses adolescentes”.
A delegada Nayára Travassos também participou do encontro e falou sobre a necessidade de medidas socioeducativas eficientes. “É importante a gente recuperar esses adolescentes. Porque se conseguirmos recuperá-los, vamos evitar que eles se tornem adultos criminosos e continuem essa cadeia de violência. A multidisciplinaridade, as equipes todas, cada um na sua função, devem trabalhar de forma coordenada, para que a gente possa ter êxito na diminuição da violência como um todo”.
REINCIDÊNCIA CRIMINAL
Ainda de acordo com o diagnóstico, no período de janeiro a dezembro de 2014, foram registradas 685 ocorrências policiais envolvendo adolescentes em práticas infracionais, sendo que 662 delas foram convertidas em infração de menor potencial ofensivo (440) e maior potencial ofensivo (222).
Tenente Pizzani representou a Polícia Militar e chama atenção para a reincidência criminal dos adolescentes, o que configura um desafio à segurança pública. “É muito importante essa discussão, esse projeto que será colocado em prática, considerando que na cidade de Caratinga observamos o envolvimento de diversos adolescentes em atos infracionais, inclusive reiterados. É fundamental para a comunidade discutirmos essas ações a serem implementadas. E é muito importante que elas realmente possam repercutir no campo prático; para termos mecanismos suficientes e quando esses menores vierem a reiterar em práticas de delitos, que realmente tenham um encaminhamento, uma repressão específica. Que o caminho adequado para a reinserção desse adolescente para o trabalho no cunho educativo e social seja realizado, para termos a devida recomendação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também medidas eficazes, para realmente coibir a prática desses atos infracionais reiterados praticados pelos adolescentes, não só na cidade de Caratinga, mas, em todo o estado ou país”.
Para tenente Pizzani, o sistema funciona como um ciclo e é o assunto precisa ser debatido, em busca de reverter os índices negativos. “A Polícia Militar apreende, a Civil faz o seu procedimento após o término da ocorrência policial, esse adolescente é encaminhado para o promotor de justiça e posteriormente, é feita uma audiência já na Vara de Infância e Juventude. Tem todo um processo, um caminho a ser percorrido e logo após essa audiência, grande parte delas, eles são encaminhados para os serviços assistenciais do município. Então, daí a importância desse encontro, para estabelecermos medidas práticas para o sistema funcionar em conjunto e trazer o principal objetivo que é a redução da incidência de atos infracionais praticados pelos adolescentes”.
