Wilson Acácio, coordenador das UCs (Unidades de Conservação)
Prefeito nomeia coordenador das quatro Unidades de Conservação do município; áreas permitirão que a Prefeitura passe a receber incentivos do ICMS Ecológico
CARATINGA – O prefeito de Caratinga, Marco Antônio Junqueira, designou o servidor Wilson Guilherme Acácio como coordenador das UCs (Unidades de Conservação) de Caratinga por meio do Decreto Executivo N° 072, de 24 de fevereiro.
Acácio, que ocupa o cargo de assessor de Relações Institucionais da Prefeitura, explica que a Lei Federal 9.985 de 2000 instituiu o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) que constitui em unidades de conservação, num determinado espaço territorial, que inclui todos os seus recursos ambientais. “São vários os objetivos destas UCs e o prefeito Marco Antônio percebeu a necessidade de o município repensar estratégias para incrementar políticas públicas para estes espaços geográficos de Caratinga, onde encontram-se quatro importantes unidades de conservação, criadas por determinação de leis municipais”.
Quatro áreas conservadas em Caratinga:
Área de Proteção Especial da Bacia do Ribeirão do Lage (Lei 2.432/97);
Área de Proteção Ambiental da Pedra Itaúna (Lei 2.433/97);
Área do Parque Municipal de Caratinga (Lei 2.434/97) e
Área de Proteção Ambiental Lagoas de Caratinga (Lei 3.120/2009)”.
Importância das quatro áreas preservadas
O prefeito Marco Antônio destaca a importância estratégica destas unidades de conservação como forma de desenvolvimento sustentável do município de Caratinga. “Ainda antes da posse assinei a carta-compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis e estas UCs constituem-se num importante instrumento para que consigamos atingir as metas estipuladas pelo Programa”.
“Em resumo, as Unidades contribuem para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos e protegem as espécies ameaçadas de extinção”, ressalta Acácio. “Com apoio de todos os setores da sociedade de Caratinga, faremos com que todas estas Áreas de Proteção Ambiental sejam locus de desenvolvimento sustentável, de educação ambiental, de turismo, dentre outros, porque constituem-se em lugares de rara beleza e que têm de ser exploradas, conforme os planos a serem elaborados por esta nova equipe que coordenarei”.
De acordo com a Lei do SNUC, as Unidades de Conservação contribuem, também, para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; promovem o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; promovem a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; protegem paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; protegem as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; protegem e recuperam recursos hídricos e edáficos; recuperam ou procuram restaurar ecossistemas degradados; proporcionam meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; valorização econômica e socialmente a diversidade biológica; favorecem condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; protegem os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
Lagoa do Piau
Cumprir a legislação
Por determinação do prefeito Marco Antônio e, com base na legislação vigente, o novo coordenador das UCs tomará todas as providências para que se cumpra o que determina a legislação. “Coloco à disposição do novo coordenador Wilson Acácio uma equipe de funcionários para que sejam montados planos para todas as quatro unidades”, informa.
Imediatamente após à sua nomeação, já na sexta-feira, dia 27 de fevereiro, o coordenador Wilson Acácio realizou uma reunião de trabalho, na Lagoa do Piau, que faz parte da Área de Proteção Ambiental Lagoas de Caratinga para expor para os presentes os objetivos de trabalho, especificamente para aquela unidade de conservação. “Mostramos para os representantes das instituições presentes – Rede Doctum de Ensino, IBIO (Instituto BioAtlântica), Cenibra – que, de acordo com a lei de criação desta unidade de conservação, terá que ser constituído um Conselho Gestor Colegiado da APA, com a participação de representantes da Prefeitura, de empresas de organização não-governamentais, do IEF, dentre outros”, explica Acácio.
“Estaremos propondo ao prefeito Marco Antônio que as instituições ali representadas fossem convidadas para integrar este Conselho. Iniciaremos as reuniões de trabalho com outras pessoas e instituições para que seja apresentado o plano de trabalho para as três outras UCs caratinguenses”, complemente Acácio.
Por fim, o novo coordenador das UCs disse que, após todos trâmites legais junto aos órgãos competentes do Estado, as quatro Áreas permitirão com que a Prefeitura de Caratinga passe a receber incentivos do ICMS Ecológico.
