Lei estabelece que agentes comunitários de saúde e combate às endemias são profissionais de saúde
Caratinga conta com 187 agentes
DA REDAÇÃO- Recentemente, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, que fortalece a atenção básica à saúde, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. A medida ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de saúde.
A legislação anterior regulamentava a atuação dos ACSs e ACEs, com todas as suas atribuições especificadas. O PL assinado estabelece que estes agentes são profissionais de saúde, sublinhando seu papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como profissionais de saúde, os agentes passam a ter o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal apenas para os profissionais da Educação e da Saúde.
Em Caratinga, o total é de 187 agentes. Erick Gonçalves, que é agente comunitário de saúde do município, destaca a satisfação dos profissionais com a lei. “Recebemos com muita felicidade esse reconhecimento, pois o agente comunitário de saúde, bem como agente de combate a endemias, somos profissionais que estamos mais próximos da população, trabalhando em todos os bairros e distritos. São os agentes responsáveis por realizar as visitas domiciliares, bem como ouvir os relatos da comunidade, identificar os problemas de saúde da população dentro do território em que nós trabalhamos. Também informamos toda demanda que a população precisa para a equipe Estratégia Saúde da Família ou também para a equipe de vigilância em saúde, que cuida da zoonose. Em Caratinga, somos 187 agentes presentes em todos os bairros e distritos. Esse reconhecimento valoriza nosso trabalho e cada vez mais fortalece o Programa Estratégia Saúde da Família e o Programa de Combate a Endemias”.
Caratinga conta com 187 agentes
Erick Gonçalves, agente de Saúde no município, destaca importância de reconhecimento por meio da lei
