CARATINGA – Recentemente, a Câmara Municipal de Caratinga entrou com um mandado de segurança contra o prefeito municipal Marco Antônio Ferraz Junqueira. De acordo com o documento, o executivo deixou de repassar à Câmara Municipal o total de R$ 1.495.978,58; somados até outubro de 2015. Este valor está distribuído em abril (R$ 212.595,86 – pagamento parcial), junho (R$ 395.845,68 – pagamento parcial), agosto (R$ 95.845,68 – pagamento parcial), setembro (R$ 295.845,68 – pagamento parcial) e outubro (R$ 495.845,68 – pagamento parcial). Esses valores deveriam ter sido depositados até o dia 20 de cada mês.
O presidente da Câmara, Sérgio Antônio Condé, decidiu acionar a Justiça já que as reservas diminuíram e as despesas são fixas. Serginho afirmou que reconhece as dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura Municipal, mas se fez necessária uma tomada de decisão por parte da Câmara Municipal, diante da falta de previsão do pagamento.
O juiz José Antônio Cordeiro negou a liminar, alegando que a Câmara não comprovou os débitos que possui. Então o presidente Sérgio deu sequência ao processo entrando com um agravo de instrumento em Belo Horizonte. “Espero que recebamos o repasse, pois precisamos cumprir com nossas responsabilidades”, disse o presidente, afirmando que em 15 dias deve sair o resultado do agravo.
O poder executivo já fez uma parte do repasse para o legislativo, mas segundo Serginho, ainda faltam cerca de R$ 1,5 milhão.