Por meio de convênio com as prefeituras, serão atendidas demandas que podem passar por uma tentativa de conciliação pré-processual, facilitando o acesso do cidadão à Justiça dentro do seu próprio município
CARATINGA- Em breve, pelo menos cinco municípios da comarca de Caratinga contarão com uma unidade do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre). O Papre será um posto avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Caratinga, tendo por objetivo o incentivo às políticas públicas de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesse.
Durante o dia de ontem, reunião e treinamento foram realizados com os profissionais que atuarão nestes postos. De acordo com o juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, diretor do Foro da Comarca de Caratinga e coordenador do Cejusc local, já foram publicados convênios junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos municípios de Santa Rita de Minas, Santa Bárbara do Leste, Córrego Novo e Pingo D’Água. “Já estou em conversa com outros municípios da comarca, e Piedade de Caratinga, está em processo de publicação do convênio”.
Cada prefeitura precisou ceder no mínimo dos funcionários e o local para funcionamento dos postos. A intenção é atender às demandas que podem passar por uma tentativa de conciliação pré-processual, facilitando o acesso do cidadão à Justiça dentro do seu próprio município. “Estamos em processo de expansão. São postos avançados de atendimento pré-processual e a ideia desses postos é que consigamos fazer um atendimento da Justiça para o cidadão, mesmo sem ele precisar deslocar até a sede em Caratinga. Por exemplo, temos um posto que será instalado e inaugurado em Córrego Novo, que é um município bem distante de nós, algumas questões que podem ser resolvidas por acordo ou extraprocessualmente a pessoa pode chegar no município, ter o atendimento, apresentar lá mesmo os documentos que precisa e esse posto vai colher esses documentos, digitalizar, montar o processo e encaminhar para mim no Cejusc de Caratinga. Iremos analisar e eventualmente, expedir”.
Com o posto, alguns casos, como os mais simples de divórcio podem ser atendidos no próprio município de origem. “Por exemplo, um divórcio que não tenha bens e filhos para a pensão, as pessoas vão, falam que já estão separadas, querem divorciar, apresentam os documentos, firmam a declaração delas lá mesmo perante os funcionários do posto de atendimento e será encaminhado para mim. Chegam aqui todas as declarações colhidas e os documentos, homologo, decreto o divórcio e já devolvo para as pessoas tudo pronto, já encaminho para o cartório de registro civil toda a solução do problema delas, para averbar o divórcio, sem ter a necessidade deles virem aqui a Caratinga só para fazer essa audiência”.
O Papre promove audiências de conciliação e mediação extraprocessuais, além de orientar a população. Logo, antes de procurar a Justiça, o cidadão poderá comparecer ao posto de atendimento sendo previamente orientado. Dependendo do tipo de conflito, o problema pode ser resolvido ali mesmo, sem necessidade de a demanda se tornar um processo. “A ideia é facilitar o trabalho das pessoas, porque normalmente no Cejusc, o que conseguimos entender é que não vem ninguém destes municípios distantes. Sentimos que é muito distante para as pessoas saírem de lá para virem aqui e elas acabam deixando pra lá essas questões mais simples, por exemplo, um divórcio, a pessoa não divorcia e vai vivendo a vida dela, isso não impede ela de ter um emprego, mas lá na frente quando tem algum problema, vender um imóvel, ela vai ver que devia ter resolvido”.
A Justiça acredita que os postos já estejam em funcionamento a partir do mês de outubro. Posteriormente, serão agendadas as cerimônias de inauguração em cada um dos municípios conveniados.