A Justiça decretou a prisão preventiva de Magno Vinícius Lamounier Menezes, de Juatuba, representante da empresa alvo de investigação da Polícia Civil por suspeita de fraude em licitação na Prefeitura de Caratinga. A esposa de Magno, Caroline Menezes Lamounier, presidente da empresa concorrente na mesma licitação, que estava cumprindo prisão temporária, ganha liberdade neste sábado (29), assim como Maria Eduarda Teixeira de Lima, presidente da empresa vencedora.
A investigação apontou que o líder de organização criminosa que se instalou a Prefeitura teve livre acesso a setores estratégicos da administração municipal, direcionando contratações para beneficiar grupos específicos. A prisão temporária de Magno e outros investigados aconteceu na segunda-feira (24), tendo sido convertida em preventiva nesta sexta-feira (28).
A contratação da OSCIP Universo Ação e Desenvolvimento, representada por Magno, no valor de quase R$ 18 milhões, segundo a Polícia Civil, deveria ter seguido o processo por pregão ou concorrência pública, mas foi conduzido como concurso de projetos, estruturado de forma fraudulenta.
Das três OSCIPs que participaram do certame — Eixo Social de Inovações e Parcerias, Universo, Ação e Desenvolvimento e Companhia Alma Dell’Art — as duas primeiras eram controladas pelo mesmo grupo familiar, eliminando qualquer caráter competitivo da licitação, tendo sido a terceira inabilitada no certame por não ter apresentado a documentação exigida.
Outro indicativo de fraude é que os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontaram movimentações financeiras atípicas entre as pessoas jurídicas envolvidas e seus gestores.
A presidente da Universo Ação e Desenvolvimento, declarou como endereço comercial a sede da concorrente Eixo Social de Inovações e Parcerias, evidenciando que as duas associações pertencem ao mesmo grupo.
Os gestores das OSCIPs Eixo Social de Inovações e Parcerias e Universo,Ação e Desenvolvimento, possuem grau de parentesco, demonstrando que na verdade as OSCIPs pertencem ao mesmo grupo familiar.
Para a Polícia Civil, restou apontado a prática criminosa, fraudando o caráter competitivo previsto na lei de licitações por meio das transferências de vultuosos valores entre as OSCIPs Eixo Social de Inovações e Parcerias, Universo Ação e Desenvolvimento, por serem comandadas pelo mesmo núcleo familiar.
Em 2023, a OSCIP “Eixo Social de Inovações e Parcerias”, que tem sede registrada em Juatuba, foi denunciada após receber o pagamento de R$ 1.580.000,00 da Prefeitura de Brumadinho, para a realização de um rodeio.
