Prefeitura de Caratinga alegou “grave situação sanitária” e “maus-tratos a animais” no local; protetora nega
CARATINGA- Foi deferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga uma liminar para reintegração de posse do terreno ocupado pela ONG Latemia, de propriedade da União. A área cedida ao município de Caratinga fica no Parque de Exposições.
A transferência dos animais para a área do Canil Municipal foi realizada na tarde de ontem, após expedição do mandado de reintegração de posse, cumprido por um oficial de justiça.
“A decisão se justifica diante da grave situação sanitária e maus-tratos dos animais constatada nas 3 inspeções realizadas no local”, disse o executivo.
De acordo com a Prefeitura, os 92 animais, sendo 68 cães e 24 gatos serão foram recolhidos em instalações adequadas no Canil Municipal.
AS INSPEÇÕES
Em processo, a Prefeitura informou que toda a estrutura e todo o ambiente geral da ONG Latemia “continua em situação totalmente deplorável, e pôde-se perceber que, não houve se quer nenhuma mudança no que diz respeito a organização básica e ou mínima do local. Não foi apresentado nenhum tipo de prontuário de controle interno dos animais, muito menos prontuários de atendimentos clínicos. Novamente foi verificado que nenhuma das melhorias e documentações solicitadas no Relatório Técnico de Inspeção datado no dia 14 de março de 2022 da Associação Protetora dos Animais ONG- Latemia foram entregues e realizadas”.
E que as “irregularidades estruturais e documentais estão piores do que as inspeções realizadas anteriormente, pois no momento da inspeção a ONG estava sem energia elétrica e água potável, o que mostra cada vez mais o desinteresse da mesma em se regularizar aos órgãos competentes”.
Em sua decisão, o juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro, da 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga disse que a estrutura “bem montada” do canil Municipal, com almoxarifado, depósito de material de limpeza, demonstra que atende aos requisitos necessários, “dando uma guinada de 180 graus da situação que era precária em relação a Municipalidade quanto ao canil”, que gerou a decisão judicial em prol da manutenção da Latemia no passado.
Para a Justiça, em contrapartida, agora a Prefeitura demonstra a “situação precária” por parte da Latemia e a regularização por parte do Canil Municipal. “Assim, o Município demonstrou cumprir com o seu dever”, citou a decisão.
Para a Justiça, o relatório foi acompanhado de fotos, que demonstram que, “apesar da excelente boa vontade dos requeridos e tutores, estes, infelizmente, nos termos da decisão liminar concedida, já não mais atendem ao bom cuidado em relação aos animais, tanto quanto a documentação, quanto ao estado fático da própria Latemia”, citou.
A Vigilância concluiu que a Associação Protetora dos Animais ONG Latemia, a cada inspeção realizada “encontra-se em situação cada vez mais deplorável, não havendo se quer condições mínimas sanitárias para seu funcionamento”. E a necessidade em caráter de urgência de intervenção dos órgãos competentes, “pois os animais da ONG Latemia precisam viver em condições sanitárias satisfatórias conforme prevê a legislação vigente”.
PROTETORA NEGA
A protetora Marta Lopes da ONG Latemia conversou com a imprensa na manhã de ontem e negou que haja maus tratos ou condições precárias para acolhimento dos animais. “Chegamos aqui com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do prefeito passado, depois de um ano e pouco teve uma outra ação contra a ONG e ganhamos a liminar do juiz para continuar nosso trabalho. Já estamos aqui há uns seis anos, recebemos a vigilância para fazer um relatório de inspeção para arrumar o local. Naquilo que pudemos fazer, nós fizemos, que é pintar o local onde fica a ração, deixar organizado. O relatório foi até importante para a gente aprender a organizar as coisas. Os entulhos, as folhas, colocamos no lugar, organização das ferramentas e rações. Lembrando que esse relatório foi feito 1º de março e de lá para cá a Vigilância está vindo para ver se tem obras, mas, precisa de emendas e esse ano não vem emenda para a Associação. O ano que vem poderá vir uma emenda para a gente arrumar”.
Marta também destacou sobre a rotina com os animais e questionou algumas ações da Vigilância. “Levantamos, tomamos nosso café, ali para 7h30 a gente já vai limpar. É tudo limpo, terminamos de concluir esse trabalho em umas quatro horas. As cacas a gente recolhe, leva para o lixo. Aquilo que nós fizemos a Vigilância não vem olhar, ficam com dois celulares olhando onde tem caca. Nesse local aqui tem 68 animais, que fazem caca. Quando soltamos eles das baias, que eles vão para as baias dormir tudo separado, lá eles fazem caca a noite e quando saem já é fazendo xixi e caca na área do solário. Então, no horário em que estamos ainda fazendo a limpeza o povo da Vigilância está vindo e eles não tiram foto daquilo que foi pedido no relatório”.
A protetora ainda lamentou a retirada dos cães e destinação ao canil da Prefeitura. “Esses cães vão para o canil, sendo que estão aqui muito bem tratados, no ar livre e vão ficar presos lá, amontoados, lá já tem um monte de cachorro. Temos um local lá em Sapucaia, onde eles estavam, para levar para lá. Mas, eu preciso de prazo, sou voluntária, amo meus animais. Toda vida eles foram da ONG. Peço pelo menos um prazo para a gente sair, tirar os cães e fazer a mudança”.
Marta também frisou o trabalho realizado ao longo dos anos em prol da causa animal. “Foi uma traição muito grande, a gente trabalhando, ajudando, com parceria com protetores. A cidade está lotada de cadelas grávidas, o canil não pega e manda para a Ong. Estamos auxiliando o Poder Público e esse local era de eutanasiar os animais, eram mortos 80 cães por semana, tirados da rua. Hoje existe uma lei que precisa ser cumprida, estamos tirando as cadelas das ruas junto às protetoras, nos juntamos, esse trabalho eles não fazem. O castramóvel foi adquirido com muita luta dos protetores, apoio do vereador Johny, emendas parlamentares para compra de um reboque móvel”.
Segundo Marta, todos os animais da ONG estão castrados e vacinados. “Contra a raiva, que é obrigação do Poder Público e fizemos parceria com a ONG Ajuda para vir vacinar de virose. Está organizado, comida, estamos fazendo um trabalho lindo. Se a ONG sair de dentro do município vai ser um problema sério de saúde pública