Justiça decreta prisão preventiva de três acusados por fraudes em licitações

Ex-secretária de Educação e outras duas investigadas foram liberadas

CARATINGA- Das cinco prisões temporárias cumpridas durante a Operação Forasteiros, deflagrada pela Polícia Civil de Caratinga em 24 de março, duas pessoas permanecem detidas. Trata-se de investigação acerca de licitações fraudulentas para desvio de recursos públicos da Prefeitura de Caratinga,

Flávio Araújo Pacheco da Silveira, ex-assessor do executivo e apontado como líder da organização criminosa e Magno Vinícius Lamounier Menezes, de Juatuba, representante da empresa alvo da investigação tiveram decretadas a prisão preventiva. Alverina Mariana Sabina, ex-secretária de Educação; a esposa de Magno, Caroline Menezes Lamounier, presidente da empresa concorrente na mesma licitação e Maria Eduarda Teixeira de Lima, presidente da empresa vencedora ganharam liberdade no sábado (29).

A ex-secretária de Planejamento e       Fazenda, que ficou conhecida como “super secretária” em Caratinga, Fernanda Dimonnaê de Lima Oliveira também teve o pedido de prisão temporária convertido em prisão preventiva. No entanto, não foi localizada desde o início da operação.

A prisão preventiva é decretada quando há indícios que liguem o suspeito ao crime. A ideia é que se evite que os investigados continuem a atuar fora da lei. Também serve para evitar que eles atrapalhem o andamento do processo.

O esquema

Os alvos da investigação são suspeitos de integrar uma organização criminosa, cujos membros assumiram cargos de primeiro escalão na administração municipal visando praticar crimes.

A investigação apontou que o líder de organização criminosa que se instalou a Prefeitura teve livre acesso a setores estratégicos da administração municipal, direcionando contratações para beneficiar grupos específicos.

A contratação da OSCIP Universo Ação e Desenvolvimento, representada por Magno, no valor de quase R$ 18 milhões, segundo a Polícia Civil, deveria ter seguido o processo por pregão ou concorrência pública, mas foi conduzido como concurso de projetos, estruturado de forma fraudulenta.

Das três OSCIPs que participaram do certame — Eixo Social de Inovações e Parcerias, Universo, Ação e Desenvolvimento e Companhia Alma Dell’Art — as duas primeiras eram controladas pelo mesmo grupo familiar, eliminando qualquer caráter competitivo da licitação, tendo sido a terceira inabilitada no certame por não ter apresentado a documentação exigida.

Outro indicativo de fraude é que os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontaram movimentações financeiras atípicas entre as pessoas jurídicas envolvidas e seus gestores.
A presidente da Universo Ação e Desenvolvimento, declarou como endereço comercial a sede da concorrente Eixo Social de Inovações e Parcerias, evidenciando que as duas associações pertencem ao mesmo grupo.
Os gestores das OSCIPs Eixo Social de Inovações e Parcerias e Universo, Ação e Desenvolvimento, possuem grau de parentesco, demonstrando que na verdade as OSCIPs pertencem ao mesmo grupo familiar.

A segunda contratação fraudulenta levantada se refere ao serviço de transporte escolar. O contrato, que inicialmente previa um valor global de R$ 1,7 milhão, foi posteriormente corrigido para R$ 20,5 milhões. A secretária municipal declarou, fraudulentamente, situação emergencial que impossibilitou a realização de certame.