Centro Judicial de Solução de Conflitos da Comarca de Caratinga atua na conciliação, mediação de conflitos e atendimento à população
CARATINGA– No dia 7 de dezembro de 2016 a comarca de Caratinga ganhou uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). No Cejusc, são realizadas audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
A estrutura foi inaugurada juntamente com o novo prédio do Fórum Desembargador Faria e Souza. No entanto, os servidores precisaram passar por treinamentos e capacitação. Agora, o espaço já está apto a receber a população e o juiz auxiliar da Comarca de Caratinga e coordenador do Cejusc, Anderson Fábio Nogueira Alves, explica sobre o seu funcionamento. “É um órgão do Tribunal de Justiça que foi pensado de acordo com critérios desenvolvidos nacionalmente. Historicamente foi editada uma resolução pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2010, que determinou que os tribunais investissem em estruturas que possibilitassem outras formas de resolução de conflitos. O Tribunal de Justiça instalou aqui na comarca o Cejusc que vem responder a essa demanda de como resolver os conflitos de forma mais eficiente e eficaz”.
CIDADANIA
O Cejusc é dividido em setores de cidadania, processual (anteriormente chamado de Central de Conciliação), pré-processual (engloba os projetos ‘Juizado de Conciliação’, os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual/PACE’s e a conciliação com empresas) e mediação.
No setor de cidadania se realiza o primeiro contato do cidadão com o Cejusc. Neste espaço, o cidadão pode ter acesso a informações sobre os locais onde poderá resolver seu problema (se não puder resolvê-lo no Cejusc) e sobre formas rápidas e satisfatórias de resolvê-lo: conciliação e mediação.
Segundo o juiz, o objetivo é aproximar o cidadão do Judiciário, auxiliando em suas mais variadas demandas. “Há uma estrutura própria que é compartimentalizada. O primeiro deles seria o setor de cidadania, que foi pensado como primeiro contato do cidadão com a Justiça e com o poder público de uma forma geral. A ideia é que o cidadão não mais tenha que sair perguntando, onde que resolve determinado problema, por exemplo, um remédio para um parente. Com o setor de cidadania serão centralizadas as informações e será a porta de entrada do judiciário. Haverá o atendimento pelos servidores treinados e estagiários sob a orientação do juiz direito. Se a pessoa tiver alguma questão que possa ser resolvida pelo judiciário, vai ser atendido e encaminhado para esse setor aqui no Fórum mesmo”.
Anderson ainda destaca que, além das orientações relacionadas a demandas ligadas ao judiciário, o cidadão tem será orientado quanto a outras dúvidas. “Caso seja um tipo de questão que precisa ser tratado em um órgão externo, por exemplo, a pessoa quer resolver alguma coisa relativa a documento. É muito comum as pessoas procurarem primeiro o Fórum para pedir informação e normalmente era orientada do local adequado, mas não da lista de documentos necessários ou da necessidade de agendamento. Com esse setor faremos o acolhimento do cidadão. Teremos todas as orientações que ele precisar. Vamos perguntar se tem internet, caso não tenha, abriremos o site e já encaminhamos a pessoa para o órgão destinatário com tudo que ela precisa. Se ela chegar com uma questão que demanda um atendimento da Defensoria Pública, já nos foi repassado tudo que eles atendem e não atendem e os requisitos. Aqui a gente vai ser uma espécie de triagem dos órgãos todos”.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
No setor processual, são encaminhados processos para conciliação e mediação, ou seja, são feitas audiências de conciliação e mediação em processos que já estão na justiça. A qualquer momento, um cidadão que já tem um processo na justiça poderá pedir a seu advogado que o caso seja enviado para o Cejusc para tentativa de conciliação ou mediação. “A antiga Central de Conciliação cresceu e se tornou o setor processual. Antigamente a gente só tinha o setor de conciliação que tratava de matérias de família, alimentos, guarda ou divórcio. Hoje em dia a legislação mudou e segundo o Código de Processo Civil deve ser tentada uma conciliação em todos os processos. Então, mesmo que não seja de família, seja uma cobrança de aluguel ou divisa de terra, pode ser encaminhado para o Cejusc e vai ser feita essa tentativa de solução consensual. A conciliação é uma modalidade, existe também a mediação, que não envolve processo, juiz e é muito menos custosa. Mas, ela é mais demorada porque a técnica e os problemas a serem resolvidos são um pouco mais complexos. Existe também a arbitragem, outro tipo de processo de solução e conflitos não judicial, mas vai ter técnico, como a área de engenharia”.
Já no setor pré-processual são realizadas orientações e marcadas sessões de conciliação e mediação antes que haja um processo na justiça. Os conflitos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo de questões que não sejam objeto de ação em curso na justiça. “A perspectiva que a gente quer passar para as pessoas é que o Cejusc vai te acolher e te indicar quais os meios que existem para solucionar o seu problema. O setor pré-processual é um terceiro setor em que não tem necessidade de advogado, processo, distribuição e oficial de justiça indo bater na porta das pessoas. É uma conciliação simplificada. O ganho é que se a pessoa entrasse com um processo, obrigatoriamente teria que ter uma audiência de conciliação no começo do processo. A gente já faz essa audiência previamente e se não deu o acordo que a gente tentaria no começo do processo não é mais necessária nova audiência de conciliação. Se o processo for necessário vai fluir mais rápido essa parte do procedimento já foi concluída anteriormente”.
O juiz ainda destaca que grande parte dos processos precisa de via judicial, mas muitos outros que tramitam na Justiça, eventualmente, comportam outro tipo de solução. “Muitas vezes, a ideia do Cejusc é oferecer para as pessoas ferramentas que o processo judicial não tem. Dentro de uma gama de possibilidades, a maior parte dos problemas que as pessoas têm pode ser resolvida sem a necessidade de uma sentença e de um processo. Claro que ela precisa de ajuda e das ferramentas adequadas. Isso que vamos tentar oferecer nesse trabalho”.
No Cejusc, o setor de cidadania funciona de 9h às 18h, já as audiências são realizadas de 12h ás 18h.