Judicialização da Saúde: Direito e Ética são tema central em Congresso

Congresso foi promovido pelos alunos do curso de Medicina integrantes da Liga de Direito e Ética na Saúde

Estudantes de Medicina participam de Congresso sobre Judicialização da Saúde

CARATINGA – Aconteceu no último final de semana, o II Congresso de Direito e Ética na Saúde, com tema Judicialização da Saúde, do Centro Universitário de Caratinga- UNEC. O Congresso foi promovido pelos alunos do curso de Medicina integrantes da Liga de Direito e Ética na Saúde (LIDES) e contou com a presença de professores e profissionais conhecidos. O Congresso contou ainda com parceria do SICOOB, de Caratinga.

A judicialização da saúde tornou o Judiciário um ator importante na política de saúde no Brasil neste processo denominado de litígio da saúde. Por este motivo, a LIDES e o UNEC incentivaram o trabalho interdisciplinar entre Judiciário e área médica, trazendo para a universidade as questões importantes para os profissionais de Saúde e de Direito.

Magistrado Walter Zwicker Esbaille Júnior, juiz da Vara II Criminal e Infância e Juventude de Caratinga

Ana Flávia Blanc Leite, estudante de Medicina do UNEC e umas das organizadoras do congresso, fala da chance de mais uma vez estar apresentando para os participantes do evento os direitos e deveres como paciente e profissional. “É mais uma oportunidade que temos para apresentar a verdadeira importância de se conhecer a judicialização da saúde, seus direitos e deveres como pacientes e profissionais.”

Os litígios (ou judicialização) da saúde no Brasil começaram na década de 1990. O argumento principal é o princípio constitucional de que o direito à saúde é um direito fundamental de todos e um dever do Estado, inserido em um contexto de sistema público de saúde com base nos princípios da universalidade, da igualdade de acesso e cobertura abrangente.

Presidente da Associação Brasileira de Direito da Saúde, Eduardo Dantas, parabeniza a atitude da Liga dos estudantes. “Fico muito feliz em ver que essa iniciativa partiu de uma Liga, pois o assunto precisa ser tratado pelos estudantes, profissionais e estar no dia a dia do atendimento. E o UNEC, dessa maneira, parte na frente na formação adequada, na capacitação de seus alunos trazendo discussão de temas que

Eduardo Dantas, presidente da Associação Brasileira de Direito da Saúde

são essenciais para o bom desempenho do profissional no mercado de trabalho. E esse evento serve como semente abrindo horizontes para mostrar que existem assuntos que merecem ser tratados e estudados de forma permanente”.

No Brasil tem-se verificado o crescente movimento de judicialização do direito à saúde, que nada mais é do que a obtenção de atendimento médico, medicamentoso e de procedimentos diagnósticos pela via judicial. Renato de Assis Pinheiro, advogado especialista em Direito Médico, alega ser louvável a iniciativa do UNEC em trazer esse tema para ser discutido entre todos. “Nós temos certeza de que se essa iniciativa se repetisse em outras instituições esse assunto estaria mais bem esclarecido. A população não conhece tantos seus direitos e os médicos precisam se formar tendo mais domínio sobre o assunto. O Congresso traz um entendimento maior do direito para os futuros doutores o que com certeza irá refletir em uma melhora no quadro da judicialização”, afirma.

Médico Wellington de Souza Mata, coordenador do Curso de Medicina

Reitor do UNEC, professor Antônio Fonseca da Silva diz ter a honra em ceder o espaço e oferecer toda infraestrutura necessária para que o encontro acontecesse. “Sinto-me feliz em estar em um evento promovido por uma Liga, acredito que todas as turmas deveriam ter, pois é uma forma que os alunos têm de saírem de sala de aula e buscarem conhecimentos externos. Por isso temos o prazer em oferecer todo o suporte, pois acreditamos no trabalho realizado por eles”.

A judicialização do direito à saúde é questão que urge ser redimensionada, envolvendo não apenas o Poder Judiciário – destinatário das demandas –, como também os gestores públicos, os profissionais do Direito e da Saúde e a sociedade civil como um todo.

Chayenne Emanuelle, acadêmica de Medicina do UNEC, aproveitou a oportunidade para agradecer o suporte oferecido. “É de suma importância a assistência que o UNEC e todos os envolvidos no projeto ofereceram à Liga e aos alunos. Dessa maneira podemos mostrar o verdadeiro interesse no assunto que desejamos nos aprofundar”.

Professor José Aylton de Mattos, coordenador de Extensão do UNEC, faz o seu pronunciamento

“A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo Sistema Único de Saúde – SUS. E este Congresso vem explanar sobre tal situação, explicando sobre direitos e deveres de forma clara com profissionais renomados e dispostos a sanar todas as dúvidas. Eu, como coordenador do Curso de Medicina, fico lisonjeado em perceber o interesse dos alunos por um assunto tão delicado que envolve a melhora nos atendimentos dos pacientes”, conclui o médico Wellington de Souza Mata.

Quem esteve presente no II Congresso foi o magistrado Walter Zwicker Esbaille Júnior, juiz da Vara II Criminal e Infância e Juventude de Caratinga. “A ética é tão importante que não deveria estar somente em nossa vida, mas em cada pedaço dela, mas como a saúde está na berlinda em nosso país, juntar os dois temas é de suma importância. E a iniciativa do encontro é essa, buscar caminho para que as duas coisas caminhem juntas. O UNEC está de parabéns.”

“O UNEC sempre fica alegre quando se realiza um evento de grande sucesso. No ano passado aconteceu o I Congresso de Judicialização da Saúde e este ano resolvemos reprisar, dando a oportunidade de mais pessoas se familiarizarem com o assunto. Aproveito o momento e agradeço aos parceiros, aos presentes e à LIDES por fazer do II Congresso mais um sucesso”, encerra professor José Aylton de Mattos, coordenador de Extensão do UNEC.