IPVA: Caratinga arrecadou R$ 9.004.495,00 em janeiro

CARATINGA- A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 começou a vencer na última quinta-feira (13), em Minas Gerais, para veículos com finais de placa 1 e 2. A escala segue até o dia 19/2, se encerrando com os finais de placa 9 e 0.

Chefe da AF Caratinga, Sidnei Lopes Costa

A frota de Caratinga considerada para o IPVA 2020 é de 38.696 veículos. A expectativa de arrecadação é de R$ 21.391.609,00. Já a frota da região (Caratinga + 9 municípios) soma 67.501 veículos, com expectativa de arrecadar R$ 31.755.997,00. Os dados foram repassados pelo chefe da AF Caratinga, Sidnei Lopes Costa.

O balanço dos pagamentos efetuados até 31 de janeiro em Caratinga aponta arrecadação de R$ 9.004.495,00 o que corresponde a 42% do que foi emitido. Já em Inhapim foram arrecadados até a mesma data R$ 1.794.691.

PAGAMENTO

O pagamento do imposto em dia, à vista ou parcelado, além de evitar a incidência de multa e juros pelo atraso, proporciona ao contribuinte o benefício do programa “Bom Pagador”, que é um desconto automático de 3% sobre o valor do IPVA, caso a adimplência seja mantida por dois anos consecutivos.

O IPVA pode ser pago nos bancos credenciados ou nas casas lotéricas, através da base de dados (informando o Renavam e o exercício) no decorrer do mês de dezembro.

A guia para pagamento pode ser emitida pelo site www.fazenda.mg.gov.br através do endereço http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/solicit_guia.jsp Não há incidência de taxas de expediente, somente as guias emitidas nas Administrações Fazendárias/UAI conterão o valor da Taxa de Expediente.

DÉBITOS

O pagamento intempestivo do imposto implica em multa de 0,3% ao dia até 30° dia, multa de 20% após o 30° dia e juros SELIC (Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). Quem ainda pagou o IPVA 2019 está inadimplente e sujeito ao pagamento com acréscimos legais. “A AF está emitindo ED-e aos inadimplentes. Caso não seja quitada será encaminhada para inscrição em dívida ativa e registro do CPF/CNPJ no cadastro de inadimplentes de Minas Gerais-CADIN e protesto cartorial”, frisa Sidnei.

Sidnei também esclarece que, além do IPVA, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual o Veículo (TRLAV) também deve ser paga até o dia 31 de março de 2020. O valor é de R$ 105,78. “Esclarecemos que o Seguro Obrigatório também deverá ser quitado para que o Certificado de Registro e Licenciamento de 2020 seja emitido pelo Detran”.

Os débitos poderão ser parcelados via site da Fazenda. Caso não pague o IPVA, TRLAV e o seguro obrigatório, o proprietário de veículo enfrenta alguns transtornos, como cita Sidnei. “Além das Notificações de Lançamento emitidas pela AF, das penalidades previstas na legislação, o proprietário do veículo não receberá o CRLAV exercício 2020 emitido pelo Detran e de porte obrigatório para todos os motoristas. Poderá em qualquer abordagem policial ou blitz ter seu veículo apreendido, tendo que quitar o imposto e as taxas com multas e juros”.

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.