Contribuinte deve ficar atento ao vencimento da primeira parcela
CARATINGA- O vencimento da primeira do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 já é no dia 17 de abril. E aquele contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única, poderá contar com um desconto especial. Esse assunto foi abordado pelo superintendente de Tributação da Prefeitura de Caratinga, José Geraldo Cristino.
O valor do IPTU é corrigido pela Unidade Fiscal do Município de Caratinga (UFPC) que acompanha a inflação. Este ano o aumento foi de 6,55%.
De acordo com o superintendente, para evitar multas e juros, o cidadão deve ficar atento aos prazos e às condições de pagamento. Quem desejar parcelar a dívida, poderá pagar em até oito vezes. “Até o dia 17 não tem correção e ainda tem 15% de desconto no pagamento em parcela única. Para quem vai pagar parcelado; a primeira parcela também vence nesse dia”.
José Geraldo ainda ressalta a aplicação do arrecadado no IPTU e a importância deste valor para importantes serviços prestados no município. “O dinheiro do IPTU é utilizado para aplicação, são as contas públicas. A Prefeitura tem a responsabilidade de educação, saúde, melhoria das vias públicas, da vida do cidadão caratinguense, em si. Hoje temos uma inadimplência muito alta, passa de 40%, daí a preocupação em divulgar e conscientizar o cidadão do pagamento em dia, o que vai ser revertido de forma muito melhor dentro da arrecadação”.
Como um incentivo aos contribuintes que pagam em dia o IPTU, a Prefeitura segue com a campanha ‘IPTU Premiado’. A Campanha do IPTU irá sortear quatro motos e um carro 0 km, sendo distribuídos no dia 24 de junho (duas motos), em 7 de setembro (duas motos) e em 22 de dezembro (um carro zero quilômetro). Para concorrer ao prêmio é só apresentar o comprovante de pagamento do IPTU na Central de Atendimento ao Cidadão.
Sobre a expectativa de arrecadação, o superintendente esclarece que o cidadão precisa se conscientizar da aplicação deste imposto. “O lançamento passa de R$ 14 milhões, mas, como disse, a inadimplência é muito alta, então a gente vai intensificar as campanhas de divulgação e conscientização, porque hoje dependemos bastante da receita própria. O IPTU é muito importante para o município de Caratinga”.
Para o contribuinte que está inadimplente, foi sancionada a lei 3615/2017 do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinada a oferecer aos devedores, condições especiais para a regularização dos créditos municipais tributários e não tributários existentes até a data da entrada em vigor da lei, inscritos na Dívida Ativa. O contribuinte que tiver alguma dúvida, pode se dirigir até a Central de Atendimento ao Cidadão, situada à Rua Raul Soares, 145, centro.