Dentre as atribuições, conselheiros deverão supervisionar e denunciar ao executivo “irregularidades cometidas pela empresa concessionária de saneamento”
CARATINGA- Por meio de decreto publicado na edição de quarta-feira (7) do Diário Eletrônico do Executivo, foi instituída a Comissão de Emergência de Recursos Hídricos de Caratinga.
Para assinatura do documento, o prefeito Dr. Welington considerou o “agravamento das atividades socioeconômicas e ambientais no período de estiagem ocorridos nos últimos anos, e que assolaram o município” e a “falta de políticas públicas” por parte da concessionária de serviço de tratamento e abastecimento de água potável, quanto à “recuperação das áreas de recarga e construções de reservatórios capaz de suprir a demanda de água potável nos períodos de escassez hídrica”
Outra proposta é cobrar da empresa concessionária que antes de qualquer intervenção no âmbito da bacia do Ribeirão do Lage, sejam realizadas audiências públicas com a comunidade residente naquela área (Foto: Arquivo DIÁRIO janeiro/2016)
A Comissão terá o papel de supervisionar e denunciar junto ao executivo as “irregularidades cometidas pela empresa concessionária de saneamento”, conforme os termos do contrato realizado entre as partes, principalmente em relação ao abastecimento de água. Também será responsável por apresentar projetos alternativos de prevenção e socorro em caso de escassez hídrica. Será necessário acompanhar e articular o entendimento entre os órgãos do governo federal, estadual, municipal, sociedade civil e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga; responsabilizar-se pela vistoria e fiscalização in loco de todas as ações estruturais, como reflorestamento, recuperações das nascentes, matas ciliares e obras que promovam a melhoria da qualidade das águas; vistoriar e fiscalizar os projetos alternativos de prevenção e implantação de construções de reservatórios de água, dentre outros, e, ainda, projetos de socorro em caso de escassez de água; articular junto ao CBH Caratinga na busca de informações e orientações.
Outra proposta é cobrar da empresa concessionária que antes de qualquer intervenção no âmbito da bacia do Ribeirão do Lage, sejam realizadas audiências públicas com a comunidade residente naquela área, para esclarecer sobre o empreendimento que possa causar impacto ambiental e as consequências da instalação e funcionamento de projetos e atividades na área.
O executivo deverá proporcionar aos membros da comissão, capacitações necessárias para o aprimoramento e aperfeiçoamento, assim como facilitar e custear a sua participação em eventos relacionados aos recursos hídricos, incentivando a promoção de debates e fóruns com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre assuntos relacionados à conservação e melhorias da quantidade e qualidade de águas.
REPRESENTANTES
Os representantes ainda serão escolhidos, mas devem pertencer às seguintes instituições/entidades: Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal; órgãos estaduais, sociedade civil, além de representantes das unidades de conservação.
