Inhapim: Moradores do bairro Santa Cruz recebem títulos de regularização fundiária

INHAPIM – Na última quinta-feira (6), a prefeitura de Inhapim deu início a entrega dos títulos de regularização fundiária dentro do programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana) para centenas de moradores do bairro Santa Cruz.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ela traz inúmeros benefícios aos moradores beneficiados, dentre eles a segurança, pois garante o título de sua propriedade, além de facilitar o acesso a financiamentos habitacionais para realizar melhorias em sua moradia.

A regularização também permite o acesso aos serviços básicos de saneamento, distribuição de água e energia elétrica, além da inclusão dos lotes nos cadastros municipais proporcionando o endereçamento oficial a essas moradias.

A regularização fundiária é um marco na gestão municipal liderado pelo prefeito Marcio Elias, o “Marcinho”, além do bairro Santa Cruz, os bairros Esperança e Santo Antônio também estão sendo beneficiados com a titulação dos imóveis. “No Brasil, para aquisição da propriedade ou de outros direitos reais referentes a um bem imóvel, não basta fazer um contrato de compra e venda, concessão de direito real de uso, doação etc… Enquanto o título não é registrado no cartório de registro de imóveis, não há a transferência da propriedade ou de outro direito real. É isso que dispõe o artigo 1227 do Código Civil, e por isso se diz popularmente que “só é dono quem registra”. O procedimento de regularização fundiária concretiza seus objetivos quando os títulos concedidos aos beneficiários do programa são registrados. Sem o registro, os beneficiários não podem provar que detém o direito real de uso ou a propriedade do imóvel que ocupam” explicou o prefeito Marcinho.

A entrega ocorreu na quadra de esportes “Carlos Ausbert Chagas” do bairro Santa Cruz, respeitando todas as regras de segurança sanitária. Os títulos foram divididos em três lotes com 35 moradores atendidos por hora em média, beneficiando mais de uma centena de moradores nesta primeira fase.

A secretária de Assistência Social Maria, Isabel Peixoto Silva, agradeceu o empenho e a dedicação dos servidores da pasta junto ao programa Regulariza Inhapim. “Gostaria de agradecer primeiramente a Deus por esta oportunidade. Levar mais dignidade através dos títulos de regularização fundiária para os moradores dos bairros Santa Cruz, Santo Antônio e Esperança me deixa muito feliz, pois sabemos o que representa essa conquista, ser dono de fato e de direto do seu imóvel. Em segundo lugar, agradecer a administração municipal nas pessoas do nosso prefeito Marcinho e do vice-prefeito Sandro Adriano, que não medem esforços para proporcionar melhor qualidade de vida para todos nós cidadãos inhapinhenses. Por fim, agradeço o empenho e a dedicação dos servidores municipais, em especial aqueles ligados diretamente ao Programa Regulariza Inhapim, pois é graças a eles que hoje colhemos os frutos deste trabalho” finalizou a secretária.

A prefeitura de Inhapim seguirá promovendo a entrega de mais títulos de regularização urbana, a medida que a equipe responsável pelo programa “Regulariza Inhapim” for disponibilizando novos lotes junto ao Cartório de Registro de Imóveis, seja no bairro Santa Cruz, Esperança ou bairro Santo Antônio.

Assessoria de Comunicação