Programa de Erradicação do Trabalho Infantil será gerido pela Secretaria de Assistência Social
INHAPIM – A exemplo de outras cidades, Inhapim passa a contar com o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O programa, do Governo Federal, chega ao município através da Secretaria de Assistência Social. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos. A finalidade do PETI é retirar esse público do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre e degradante, ou seja, daquele serviço que coloca em risco sua saúde e segurança.
A entrada de uma criança no mercado de trabalho é motivada por diferentes fatores. Alguns se relacionam diretamente com a situação da família e outros são motivos exteriores a ela. A pobreza, a falta de perspectivas dadas pela escola e a demanda por mão de obra infantil são fatores que estimulam a entrada da criança ou adolescente no mercado de trabalho. Em cada realidade, os fatores têm diferentes pesos.
De acordo com o psicólogo e coordenador do PETI em Inhapim, Felipe Eduardo Ramos de Carvalho, exploração do trabalho infantil é um fenômeno complexo e de causas múltiplas, por isso, é fundamental que a sociedade se una para combater esse tipo de atividade. “Nessa perspectiva, um dos papéis da coordenação é articular ações em conjunto com toda a rede disponível no município: educação, saúde, esporte, lazer e cultura, dentre outros dispositivos, inclusive a iniciativa privada”, explica o coordenador.
De acordo com Felipe Eduardo, há uma série de razões para que a sociedade se mobilize para erradicar o trabalho infantil. “Dentre as quais temos a necessidade de desfazermos alguns mitos acerca dessa temática, promovermos ações conjuntas, audiências públicas, mobilização social, formação continuada para os segmentos envolvidos nessa causa, enfim, um conjunto de ações que, progressivamente, irá contribuir para o alcance de bons resultados”, explica o coordenador do programa.
ENTREVISTA
Felipe Eduardo Ramos de Carvalho, psicólogo e coordenador do PETI em Inhapim
Sobre essa implementação, o coordenador Felipe Eduardo concedeu entrevista, onde detalhou as ações do PETI.
O que é trabalho infantil e o que é PETI?
É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. O PETI é um programa do Governo Federal que visa proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas. Seu objetivo principal é erradicar todas as formas de trabalho infantil no país em um processo de resgate da cidadania e inclusão social de seus beneficiários. O programa oferece auxílio financeiro, pago mensalmente pela Caixa, à mãe ou ao responsável legal do menor identificado em situação de exploração de trabalho infantil, por meio de cartão magnético.
Como é estruturado o PETI?
Basicamente o programa está estruturado em cinco grandes eixos, que são:
1 – informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil;
2 – identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
3 – proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias;
4 – apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; e
5 – monitoramento das ações do PETI.
Devemos ressaltar que as ações desenvolvidas no PETI têm caráter intersetorial com as demais políticas públicas, ou seja, a já referida rede socioassistencial, que compreende o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pelos entes públicos e pelas entidades e organizações de assistência social.
Que ações têm sido realizadas no município de Inhapim?
É bastante recente a inicialização efetiva de ações que dizem respeito ao PETI em Inhapim. Estamos a pouco mais de três semanas na execução do programa. Assim, primeiramente, estamos tornando pública a sua implantação, através do envio de uma carta de apresentação para todos os segmentos sociais, ou seja, as escolas, as secretarias municipais, as igrejas, os veículos de comunicação, enfim, para toda a rede disponível em nosso município que possa contribuir na luta contra a exploração do trabalho infantil e também que promovam os direitos socioassistenciais. Em seguida, faremos reuniões intersetoriais para discutir e refletir quais ações podem ser desenvolvidas por cada setor da rede, a fim de que tracemos alternativas estratégicas. Também, estamos trabalhando na construção de projetos que beneficiem as crianças e os adolescentes nos territórios de Inhapim. Podemos citar de imediato um projeto pedagógico que, muito em breve, chegará às escolas para que possa ser executado. No dia 10 de junho, será realizada uma passeata em alusão ao dia internacionalmente da luta contra a exploração do trabalho infantil, que é comemorado no dia 12. Outros projetos em construção são o Cinema Comentado, o Campeonato de Pipas, dentre outros que serão divulgados assim que forem concluídos. De modo geral, começamos pela mobilização social, isto é, levando ao conhecimento social a implantação de mais um programa da pasta de Assistência Social de Inhapim. É preciso, a priori, criar em nossa cidade, a cultura da reflexão e da mudança de comportamento com relação ao que de fato está inserido no universo do trabalho infantil.
O que fazer quando a própria criança resiste em parar de trabalhar?
Essa talvez seja uma das questões mais delicadas e que, portanto, requer um entendimento diferente do que temos visto. Ouvimos constantemente de inúmeras pessoas que “Tem que deixar ele (a) trabalhar!”, “O trabalho evita que ele (a) faça coisas erradas!”, dentre outras falas. Com relação a isso, devemos entender que a defesa do trabalho infantil, seja como alternativa para sobrevivência, seja para prevenir a delinquência, denota a incapacidade do Estado e da sociedade em garantir a proteção integral da criança e do adolescente. É inconcebível e inaceitável esse discurso, equivocado a meu ver, de que crianças e adolescentes não têm outra via que trabalhar ou ingressar na delinquência. Para tratar do trabalho infantil, ou de qualquer outro projeto em que se queira intervir na questão dos direitos das crianças e dos adolescentes, é preciso trabalhar com a família nessa questão. É preciso mostrar aos pais os problemas que o trabalho infantil trará para os filhos e até para eles mesmos. Devem ser analisadas as formas para a família se fortalecer e gerar renda para que seus filhos não tenham que ir ao trabalho. Portanto, o processo deve ser formativo, verificar a situação da criança e sua família, como ela está economicamente, culturalmente e socialmente. Com esse trabalho junto aos pais, a criança pode se sentir acolhida e sem medo de sair da situação do trabalho infantil, porque todos sairão fortalecidos. E devemos fazer com que os meninos e meninas entendam que eles, enquanto crianças, não precisam gerar renda para sobreviver. É claro que resolver essa questão não é simples, pois depende de um processo de transformação social contínuo.
Como a pessoa deve agir quando descobrir um caso de exploração do trabalho infanto-juvenil?
O órgão que tem competência para ajudar nos casos de denúncia no local, em primeiro plano, é o Conselho Tutelar, que é acionado tanto pela escola quanto por uma organização social, quando detecta um problema de trabalho infantil. O Conselho, por sua vez, automaticamente entra em contato com a família dessa criança para verificar a veracidade dessa informação, fazer um levantamento da situação da família, saber se eles estão inseridos em programas de transferência de renda e se a criança já está inserida em algum programa de erradicação do trabalho infantil. Por isso, é todo um trabalho do Conselho em parceria com a escola, as organizações e o poder público, ou seja, a rede de proteção socioassistencial. Já em questões que possam envolver o trabalho em empresas, a competência é do Ministério do Trabalho e Emprego e, em seguida, do Ministério Público do Trabalho. Mas essa situação, na década de 1990, era um pouco pior e, atualmente, existem pouquíssimas empresas com esse problema.
Outras formas de denunciar são por meio do Disque 100, que é gratuita e sigilosa, e também junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
