No ano 2017, o cumprimento das cotas se deu por 63,81% dos empregadores privados. Prefeitura organiza mobilização para cadastro de empresas e de candidatos às vagas
CARATINGA– O principal mecanismo de inserção das pessoas com deficiência (PcD) e dos beneficiários reabilitados pela Previdência Social no mercado de trabalho ainda é a determinação legal contida no artigo 93 da Lei nº 8.213, de 1991, para que empresas de qualquer natureza com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus postos de trabalho com este público.
Segundo a legislação, empresas de qualquer natureza com 100 ou mais empregados, devem preencher de 2% a 5% dos seus postos de trabalho com este público (imagem ilustrativa)
De acordo com o painel de informações e estatísticas da inspeção do trabalho para Caratinga, no ano 2017, o cumprimento das cotas se deu por 63,81% dos empregadores privados. Do total de 210 vagas que eram reservadas, 134 foram ocupadas e havia o déficit de 76. Não havia cumprimento de cotas para profissionais na Administração Pública e empresas públicas e sociedades de economia mista.
Com o objetivo de conscientizar as empresas para que haja uma sensibilização maior em relação às vagas ofertadas e diretrizes das ações para a inclusão das pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados no mercado de trabalho, bem como no combate à discriminação no trabalho, será realizada uma mobilização em Caratinga.
REALIDADE
Conforme Jenadir João de Oliveira, representante da Associação dos Deficientes Físicos de Caratinga (Adefic) e do Código de Defesa da Pessoa com Deficiência, muitas vezes a Lei não tem sido cumprida espontaneamente pelas empresas. “É preciso discutir o que fazer, como fazer, o porquê e o que está acontecendo. Por que as empresas não estão cumprindo as cotas? É por falta de pessoas com deficiência? Elas não estão comparecendo? É por que as empresas estão exigindo de forma irregular? Está faltando uma sensibilização dos empresários? O que está faltando? Isso que estamos tentando trabalhar e vamos trabalhar. Em 2017 as empresas já foram convidadas a participar de fóruns, em 2018 Caratinga se fez presente em Ipatinga, até agradeço às empresas que compareceram para discutir, demonstrar as situações que vivem e trocar experiência com outros empresários do Vale do Aço”.
Jenadir frisa que é necessário expor a obtenção de informações e dados estratégicos para a otimização das ações específicas para este público. “Queremos mostrar os problemas que as empresas enfrentam e as dificuldades que as pessoas com deficiência também enfrentam, para que a gente consiga realmente não só cumprir uma lei, mas, que possamos fazer isso naturalmente, olhando o lado social, que a pessoa com deficiência tenha condições de produzir. O Ministério do Trabalho faz essa fiscalização, as empresas são punidas com multas, quando elas não cumprem essas cotas, a última discussão que tive com os empresários, eles relataram comigo as dificuldades que enfrentam. Por exemplo, tem a sede em Caratinga e 17 filiais no Nordeste, tem que cumprir toda essa cota aqui dentro do município, então, fica às vezes difícil para eles e acabam sendo punidos. Mas, temos que continuar buscando junto ao INSS as pessoas reabilitadas, para que estejam sendo inseridas no mercado de trabalho e também temos muitas pessoas com deficiência que têm potencial para estar trabalhando”.
O enfrentamento diário com os empregadores traz argumentos que muitas vezes dificultam a contratação, como afirma. “Tenho contato bem direto com as pessoas com deficiência e eles relatam que quando chegam na empresa para procurar emprego, a primeira coisa que exigem é o currículo, terceiro grau, diploma, experiência. E de repente as pessoas não têm isso. Muitos reclamam de que quando entram numa empresa, a discriminação acontece, não só de Caratinga”.
Shirlei Maclin, superintendente do Sistema Único de Assistência Social, e Jenadir João de Oliveira, representante da Adefic
DIA D
Caratinga terá dois momentos com o Dia D da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Shirlei Maclin Ferreira, superintendente do Sistema Único de Assistência Social (Suas), explica como as ações acontecerão na cidade. “É um prazer o nosso município estar realizando esta mobilização e até chamamos a atenção de todos aqueles que possuem alguma deficiência. Neste dia 17 (hoje) teremos um momento na UAI (Unidade de Atendimento Integrado), através do Sine (Sistema Nacional de Emprego), onde as empresas estarão realizando o cadastramento e vai ser levantado o número de vagas para que possa ser ofertado a esse público ou os reabilitados do INSS. Teremos também o dia 27 de setembro, muito especial, onde os deficientes deverão procurar a UAI para se cadastrar e sendo inseridos nessas vagas”.
Para Shirlei, é importante que a população fique atenta aos direitos das pessoas com deficiência. “É algo garantido por lei, mas o acesso das pessoas com deficiência é muito pequeno. Essa mobilização traz uma reflexão para o município e principalmente para essas pessoas deficientes que estão tendo dificuldade de acessar o mercado de trabalho. Essa é uma oportunidade única e exclusiva para que elas acessem essas vagas”.
Os candidatos PcD ou reabilitados da Previdência Social devem procurar o UAI no dia 27 de setembro, situado à Avenida Tancredo Neves, 727, no horário de 8h às 17h, munidos de laudo médico constando a deficiência, carteira de trabalho, RG, CPF e PIS.
