Vereadores pedem vistas e adiam votação de projetos
CARATINGA – Na tarde dessa terça-feira (21), aconteceu mais uma reunião extraordinária da Câmara de Caratinga para votação de dois projetos, sendo um do executivo e outro da mesa diretora.
Entraram para votação o projeto de lei 02, de autoria do executivo, que “altera a redação do art.5º da lei nº4041/2024, quanto ao aumento da provisão de créditos adicionais”, e o projeto de resolução 01 de autoria da mesa, que “dispõe sobre a alteração do artigo 39, § 1° do regimento interno”.
No projeto de lei 02, de acordo o artigo 5º, o poder executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, respeitadas as previsões constitucionais e nos termos da Lei n. 4.320/1964, art. 43, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, até o limite de 60% (sessenta por cento) da despesa fixada por esta lei. Nos anos anteriores a porcentagem era de 50%.
O projeto de resolução 01, a mesa diretora diz que “os membros da mesa não poderão ser indicados para líder ou vice-líder de bancada ou bloco parlamentar, fazer parte de comissão permanente, especial ou de inquérito nem ser presidente ou relator de comissão extraordinária. Nesse caso ficam ressalvados o vice-presidente e o segundo secretário em se tratando exclusivamente da participação na Comissão Permanente.
PEDIDO DE VISTAS
Os dois projetos tiveram pedidos de vistas e não puderam ser votados. O vereador Ricardo Fidélis disse ser contra o projeto de lei 02, explicando que a adoção de uma baliza que eleva substancialmente o percentual aprovado pela câmara de Caratinga, no exercício anterior (25%), e dobra o limite estabelecido pelo tribunal de contas do estado, logo no primeiro mês de exercício, configura violação dos princípios orçamentários do planejamento, da proporcionalidade e razoabilidade. “Eu seria favorável se o limite de suplementação fosse até 30%, porém analisando os último dois anos, em que foi aprovado 50%, meu parecer é do mesmo percentual para 2025”, disse Ricardo Fidélis.
José Cordeiro pediu vistas ao projeto e solicitou que uma pessoa da prefeitura conhecedora do assunto esteja se reunindo com os vereadores para explicar o motivo do pedido de suplementação passar a ser de 60%.
O vereador Juarez da Farmácia disse entender ser válido o percentual de 60%, conforme as explicações do ofício 012-2025, que foi enviado no momento da reunião aos legisladores pela secretária de Fazenda, Fernanda Dimonnaê de Lima Oliveira.
Segundo consta no ofício, “o município de Caratinga fixou para o exercício de 2025, a receita bruta de R$ 492.153.950,00. Esse valor a execução de um planejamento que busca compatibilizar as receitas e despesas em observância ao princípio do equilíbrio orçamentário. Contudo as demandas crescentes por investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, exigem maior flexibilidade na execução orçamentária”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
A vereadora Zelinha pediu vistas ao projeto de resolução 01. “Sou muito franca no que eu falo e eu não tenho medo de imprensa, eu não tenho medo do que eu falo, porque eu sou justa no que eu faço. Essa semana passada teve a discussão da comissão. Então por vários interesses pessoais eu perdi a comissão de saúde, a comissão que eu milito, a comissão que eu gosto, o trabalho que eu faço. E Caratinga, muita gente está me parando, perguntando porque eu não estou na comissão de saúde. Mas enfim, certas coisas que a gente tem que deixar para lá Aí agora vem o projeto da mesa para mudar a questão dos componentes da mesa estarem na comissão. Eu admiro muito isso, acho muito válido a partir do momento que é interesse próprio. Então é o seguinte, eu vejo que o Ebinho podia estar na comissão, Cleidinho também, a Jéssica pelo trabalho que ela faz. Semana passada um cachorro teve um acidente perto da minha casa, liguei pra ela, imediatamente, nem um médico na área da saúde foi tão mais rápido que ela. Ela fez um trabalho maravilhoso E ela está no lugar errado, ela deveria estar na comissão. Então eu acho assim hoje, nós mudamos o regime da câmara porque existe interesse nosso? É a mesma coisa que eu pedir para os homens aqui virem de saia, e as mulheres de calça. Você acha isso justo? Então eu sou contra e eu vou pedir vista do projeto”, disse Zelinha.
Como a Câmara está em recesso, a próxima reunião tem um prazo de cinco dias para acontecer depois do pedido de vistas. Segundo o presidente Cleidinho, a reunião será na próxima segunda-feira (27), às 8h.
- José Cordeiro e Zelinha pediram vistas aos projetos
- Mesa diretora
- Vereadores participam da reunião extraordinária da Câmara de Caratinga
- Reunião foi para votação de dois projetos
- Vereador Juarez disse que o pedido de 60% é válido
- Ricardo Fidélis foi contra ao projeto de 60% para suplementação