Evento chama a atenção para a habilitação do técnico agrícola em prescrever receituário agronômico
CARATINGA – Mais uma iniciativa acertada da coordenação da Escola Técnica Professor Jairo Grossi ao realizar o I Workshop do Curso Técnico em Agricultura e Agropecuária promovido na última sexta-feira, 21. O evento, que aconteceu no Auditório de Convenções do Campus II do Centro Universitário de Caratinga (UNEC), reuniu dois palestrantes que conhecem a prática da profissão: Luciano Saraiva Gonçalves Sousa, conselheiro do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (Sintamig) e Extensionista da Emater e José Antônio dos Reis, técnico agrícola e delegado regional do Sintamig.
A economia de Caratinga tem vocação para a atividade agrícola e se no Brasil o mercado está em ascensão para o profissional de nível técnico, em Caratinga não é diferente. Região com grande potencial agrícola, onde há demanda, há oferta de trabalho, e com grandes oportunidades de trabalho.
“Como acompanha as tendências do mercado profissional, a Escola Técnica Professor Jairo Grossi realiza mais um evento para orientar seus estudantes de nível médio-técnico que irão compor a nova geração de profissionais da área. O objetivo é formar pessoal habilitado ciente de suas atribuições”, analisa o coordenador dos cursos técnicos da escola, professor João Teixeira de Carvalho.
Sabendo deste potencial de mercado, o Sintamig trabalha para fazer valer uma grande conquista dos profissionais desta área: a habilitação para a prescrição de receituários agronômicos.
A habilitação é baseada no Decreto 4.560/02, que regulamentou a Lei 5.524/68, em seu artigo 6º, XIX, prevendo que são atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e da sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação: selecionar e aplicar métodos de erradicação e controle de vetores e pragas, doenças e plantas daninhas, responsabilizando-se pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos.
“Essa é uma conquista que o técnico agrícola tem de fazer valer, estudando, lendo muito e se aperfeiçoando dia a dia, mas principalmente cobrando de suas entidades de classe, neste caso do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia)”, orientou o delegado regional do SINTAMIG.
Há bastante tempo já existe um embate entre engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas no que se refere à habilitação para emissão do receituário agronômico. Em sete estados, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, a Justiça deu ganho de causa em favor dos técnicos agrícolas. No Espírito Santo, a briga durou 13 anos, até que em 2007, a Justiça autorizasse a emissão de receituário por profissionais de nível médio.
“O Sintamig já estuda a criação de um conselho profissional próprio de nível médio, deixando, portanto, o CREA de ser a entidade de classe representativa dos técnicos agrícolas diante de batalhas que temos enfrentado nesse sentido, de os profissionais desta área não terem seus direitos resguardados”, defende o conselheiro do Sintamig, Luciano Saraiva.