Readequação de contrato com Estado e municípios; e pedido de auxílio ao Governo Federal foram algumas das sugestões apresentadas
CARATINGA- O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora foi tema de audiência pública realizada na noite da última segunda-feira (25), na Câmara Municipal. Representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário; do Ministério Público e administração do hospital participaram e debateram as principais questões que envolvem a crise financeira do HNSA.
Compuseram a mesa principal, o prefeito Dr. Welington; a promotora de Justiça, Flávia Patrícia Cupertino Alcântara; os vereadores José Cordeiro e Cleidinho (suplentes da Comissão de Saúde do Legislativo); o juiz Consuelo Silveira Neto; e pelo hospital, o provedor padre Moacir Ramos e o diretor técnico, Marcelo Cruz.
O objetivo foi buscar sugestões para solucionar o problema financeiro do hospital, que novamente corre o risco de fechar as suas portas. Atualmente, os recursos estaduais em atraso somam R$ 4.143.289,68. A receita contabilizada neste mês de fevereiro é de apenas R$ 493.850.
O pedido para realização da audiência pública foi redigido pelo vereador Ronaldo da Milla, que enfatizou a importância de debater o assunto. “Estamos falando de um hospital centenário, que é da igreja povo de Deus, que mais precisa dessa instituição. E a casa cheia constata que nosso trabalho está chegando onde precisa chegar. Esta é uma oportunidade única de conciliarmos todos os poderes de nossa cidade. Enviamos oficio a todos os 13 prefeitos, secretários e câmaras municipais da nossa microrregião. A responsabilidade é nossa. Este é o nosso papel, ouvir a comunidade, elaborar projetos que melhorem a qualidade e vida do nosso povo”.
AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL
Marcelo Cruz expôs a situação do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e declarou que a prioridade é manter o custeio atual, para que o atendimento não pare. Ele sugeriu que o assunto seja levado à esfera federal. “Uma vez que o Estado hoje, assumindo um novo governo em que pegou a situação crítica na parte econômica por diminuição da arrecadação, a situação do nosso hospital não é diferente de toda a saúde pública no Brasil; teríamos que recorrer à união dos poderes, da população e também a uma maior participação do Governo Federal no custeio das despesas ordinárias. É momento de pedir o auxílio ao Governo Federal, acho que pelo tamanho da dívida, do problema, da amplitude da região que o hospital atende, seria pauta até para chegar a conhecimento de ministro”.
O médico explica que o HNSA possui medicamentos e alimentos suficientes para pouco mais de uma semana. Esse é um dos motivos pelos quais não está sendo possível captar mais pacientes. “A partir do momento em que você assume a internação, está atestando que tem condições de cuidar daquele paciente e seria irresponsabilidade assumir um paciente se não dispor de recursos para tal, mesmo perante aos médicos. O médico a partir do momento que vê que não tem condições de atender adequadamente o paciente, não deve aceitar aquele atendimento e se desligar do hospital, sob pena de punição pelo Conselho, porque ele infringe o Código de Ética a partir do momento em que aceita trabalhar em um lugar em que não há condições adequadas para o atendimento. Não podemos nesse momento pressionar o corpo clínico a assumir internações em que não haja condições do exercício da medicina em sua plenitude”.
Cruz também comentou o fato de o hospital não atender a muitas metas e classificou algumas delas como “irreais”. “O mesmo Estado que não nos paga é o que nos cobra resultados. Temos, por exemplo, um alto índice de mortalidade, mas temos que lembrar que o paciente que faz um tratamento mais grave, uma quimioterapia, depois que nada mais é possível ser feito por ele, não vai morrer no Centro de Oncologia, vem para o hospital para falecer. Com isso, o hospital tem a sua estatística comprometida em termos de metas. Temos muitos óbitos, mas muitos esperados de evolução natural de doenças graves. Casos em que a família não tem medicamento para cuidar, que o paciente foi abandonado pela família e em que não existe mais perspectiva de tratamento. O paciente é dado como prognóstico fechado, então ele vai para o hospital e ali falece, recebendo medidas humanitárias, remédios para dor, alimentos e cuidados essenciais”.
READEQUAÇÃO
O prefeito Dr. Welington destacou que a crise que o HNSA está enfrentando foi ocasionada por situações “anteriormente provocadas”, nas quais nem a atual administração do hospital e do município têm culpa. “Mas, nem por isso nós vamos fugir da responsabilidade de buscar uma solução para isso. Quando se contrata um serviço do hospital, independentemente de ele estar prestando serviços filantrópicos ou não, admite-se algumas cláusulas no contrato, prestação de serviço na forma qualitativa e quantitativa. Infelizmente, o hospital mesmo sabendo que não teria condições de estar atendendo essa demanda assumiu a responsabilidade de atender e não só hoje, mas alguns anos já não vem atendendo o que está no contrato e desaguou na crise que está hoje”.
Para o chefe do executivo, a primeira providência a ser adotada é o hospital se reunir com representantes dos municípios e do Governo do Estado e realizar uma readequação, tendo por base o contrato anteriormente executado. “Para que haja uma adequação naquilo que ele pode atender das duas maneiras, tanto qualitativa, quanto quantitativa. Não adianta hoje o hospital dizer que disponibiliza 120 ou 110 leitos para atender a rede pública, quando na verdade a sua demanda não consegue atender 60. E não consegue realizar cirurgias eletivas, aquelas cirurgias programadas que o cidadão necessita de fazer. O município contrata os serviços do hospital, ele não poder dar dinheiro, pode contratar. E para que o município pague alguma coisa, primeiro precisa ter a prestação de serviços, para que no final do mês consiga resolver isso”.
Dr. Welington frisou que entre 2017 e 2018, o município repassou aos cofres do hospital a quantia de R$ 91.000. “Adiantou esse dinheiro para que ele prestasse serviço à população através de atendimentos e ao final do ano fizesse a prestação de contas daquilo que ele fez. E isso não ocorreu. Hoje necessitamos de cirurgias básicas e o hospital não faz, não consegue realizar. Precisa primeiro colocar na mesa aquilo que ele tem condições de fazer, para que os municípios façam esse contrato e que nós iremos buscar junto ao Governo do Estado uma readequação de repasses, porque realmente entendemos ainda que a demanda não tivesse aumentado, esse valor que é repassado hoje e vem ocorrendo ao longo dos 10, 12 anos é insuficiente para prestar o serviço”.
O prefeito também criticou a postura de administrações anteriores, em relação ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. “O hospital é importante para a região, mas não podemos jogar nas costas do município, principalmente Caratinga, a responsabilidade pela situação do hospital. Não é da atual gestão, outros prefeitos certamente usaram do hospital para cabide de emprego e outros fins, que lhe colocaram nesse buraco negro que se encontra hoje. E isso vamos buscar retirar”.
MINISTÉRIO PÚBLICO
A promotora Flávia Cupertino avalia que a estrutura do hospital é cara e atualmente não está conseguindo arrecadar os valores suficientes para mantê-la. “O hospital informa um custo mensal de mais ou menos R$ 1.700.000 e não tem arrecadado nem um terço disso nos últimos meses. É necessário que o Estado aumente o repasse que faz atualmente, que coloque em dia esses repasses; a última parcela do Rede Resposta que o hospital recebeu foi novembro do ano passado; tem R$ 2 milhões atrasados de parcelas mensais de R$ 500.000 que estavam vigentes até dezembro. É necessário que os municípios coloquem dinheiro dentro do hospital, o que nós chamamos de cofinanciamento. Atualmente os municípios da microrregião de Caratinga não têm colocado dinheiro dentro do hospital, essa é uma falha muito grave, porque sem a contrapartida dos municípios não é possível que a atenção hospitalar seja prestada”.
Além disso, o hospital ainda não definiu qual será a vocação de atendimento. “O hospital tem uma taxa de ocupação de leitos que não é a ideal, uma taxa de cesáreas atualmente elevada, a resolubilidade ainda está longe de ser a ideal; mas, todos esses indicadores são comprometidos pela falta de repasse. Vem numa crescente de falta de repasses e sem essa contrapartida do Estado, dos municípios e da União, realmente não vai conseguir melhorar seus indicadores”.
A promotora também fez questão de ressaltar o papel do Ministério Público para garantir a efetiva prestação do serviço público de saúde, onde a atenção hospitalar é uma das principais vertentes. “Na nossa região, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora é atualmente a principal prestadora hospitalar, temos o CASU que tem alguns leitos agora habilitados no SUS e o hospital de Bom Jesus do Galho, que também tem alguns leitos habilitados no SUS, mas pediu descredenciamento, o que deve ocorrer nos próximos meses. Com isso, o HNSA com seus 119 leitos voltados exclusivamente para o SUS, assume uma importância muito grande. Se o hospital paralisar em definitivo as suas atividades, interromper os seus serviços, a população de Caratinga será muito prejudicada e, consequentemente, o serviço de saúde deixará de ter qualidade”.