CARATINGA – A Câmara Municipal aprovou na sessão da última terça-feira (29) e o prefeito de Caratinga sancionou, em documento publicado ontem no Diário do Executivo, retroagindo a 1º de janeiro de 2016, o reajuste de 11,36% do piso dos vencimentos dos profissionais do magistério em exercício da rede pública municipal de Caratinga.
O reajuste será aplicado a todas as classes e níveis em exercício do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério. Além disso, fica ratificado o valor estabelecido pela União para o salário mínimo nacional, aos vencimentos dos servidores municipais de Caratinga, cujo cargo ou nível de vencimento se encontre inseridos nesta faixa salarial.
Porém, a medida não se aplica aos cargos com reajustes concedidos a título de sentença judicial ou lei específica para o mesmo objeto, sendo vedado o acúmulo em cascata, de forma a evitar dupla incidência e concessão de aumento real que ultrapasse os índices previstos na lei.
