CARATINGA– O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (HNSA) protocolou Pedido de Recuperação Judicial dia 16 de março, distribuído para a 1ª Vara Cível de Caratinga.
Conforme a provedoria e administração, a entidade buscou na Justiça o abrigo da Lei de Recuperação Judicial (11.101/2005) como uma alternativa legal, pública e compartilhada com a sociedade. “Essa medida visa reorganizar as questões econômico-financeiras, garantir o pagamento de credores de forma equilibrada, sem comprometer o presente e o futuro por conta de dívidas do passado, tratar os fornecedores de maneira igualitária, ao crivo da Lei e da transparência do processo e, sobretudo, permitir a reestruturação do Hospital”, afirmou em nota.
O documento ainda cita que desde setembro de 2018, a nova gestão administrativa do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora tem procurado resolver as questões do passado da entidade, mas priorizando a manutenção dos serviços de atendimento à saúde da população da microrregião de Caratinga. “Em março/2019, a gestão necessitou interromper as atividades do Hospital, conforme ampla divulgação na imprensa, o que elevou os índices de mortalidade por falta de assistência. Reabriu em julho do mesmo ano, mas com o equacionamento de atividades e disponibilidade de leitos”.
O HNSA ainda ressaltou que, mesmo com todas as dificuldades, conseguiu realizar, nos últimos quatro anos, mais de três mil cirurgias, quase seis mil nascimentos, mais de três mil internações e mais de 50 mil procedimentos ambulatoriais. E que mais da metade desses atendimentos ocorreram nos últimos dois períodos, apesar dos meses de interrupção do funcionamento em 2019 e da intermitência de fornecimento de alguns serviços. “Atualmente, a administração vem tentando, junto aos poderes públicos, receber os valores que lhe são devidos de repasses de verbas, ao mesmo tempo em que procura superar, no dia a dia, os sequestros de valores nas contas correntes e as negativas de fornecimento de insumos e serviços”.
Em nota, ainda salientou as “contínuas e persistentes” dificuldades e atrasos no recebimento de verbas e valores que lhes são destinados, bem como os bloqueios judiciais de dívidas históricas, que têm ocasionado atraso no cumprimento dos compromissos do Hospital, como o pagamento da folha de salários de seus colaboradores, tributos e fornecedores. “A gestão tem se esforçado diuturnamente, procurando decidir sobre as prioridades emergenciais, operacionais e assistenciais para manter o Hospital aberto à população, ainda que de forma restrita e precária”.
O hospital reforçou que esta medida foi necessária para evitar a “contínua ameaça de nova interrupção de suas atividades e as tentativas de dilapidação do patrimônio social”. Com essa alternativa, para qual aguarda o deferimento do processo, o HNSA espera “ganhar fôlego necessário para equilibrar sua operação, estudar e propor medidas de soerguimento, buscar a equalização de suas dívidas históricas, realizar tratamento igualitário aos seus credores, e principalmente, preservar o atendimento à população, seu objetivo social, que realiza há mais de 100 anos”.