Dos 14 oficiais em exercício, 10 aderiram ao movimento. Juiz diretor do foro afirma que o judiciário está disposto a reorganizar e se adequar para cumprir a prestação jurisdicional “da melhor maneira possível”
CARATINGA- O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) comunicou na última terça-feira (13), ao diretor do foro da de Caratinga, juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, que profissionais da comarca aderiram à greve parcial da categoria.
Ao todo, a comarca tem a previsão de 16 vagas, com 14 oficiais efetivamente trabalhando. Destes, 10 aderiram ao movimento grevista. De acordo com o Sindicato, a luta é pela criação de gratificação remuneratória para “compensar o trabalho extrajornada realizado pelos oficiais”.
Conforme explica o juiz Anderson, a orientação do Sindojus/MG para manutenção da prestação jurisdicional, é que sejam cumpridos todos os mandados judiciais, porém, somente no horário de 12h às 18h e de segunda a sexta-feira, assegurando-se o cumprimento de todas as determinações legais, inclusive das ordens judiciais consideradas urgentes. “Segundo a disciplina do Tribunal, a carga horária do Oficial de Justiça é de seis horas/dia. E o profissional pode vir ‘bater o ponto’ entre 7h30 e 18h, qualquer horário nesse entremeio pode comparecer, pegar os mandados e entregar os que ele cumpriu. Segundo o ofício do Sindicato, eles vão restringir o horário, mas a carga horária vão cumprir. A rigor não tem nenhum prejuízo no cumprimento dos mandados, porque a carga horária que eles têm que cumprir vai continuar sendo cumprida. Existe uma parte do trabalho que é relativa às questões urgentes, réu preso, plantão judicial, que segundo o ofício nos foi informado, não estará afetada. Tem uma disciplina legal diferente dos outros mandados comuns”.
Segundo o magistrado, é preciso deixar claro para a população de Caratinga que o judiciário está disposto a reorganizar e adequar, se necessário, alguns processos de trabalho “para entregar e cumprir a prestação jurisdicional da melhor maneira possível”.
‘NÃO É UM MERO ENTREGADOR DE PAPEL
Jonatas da Costa e Souza, é oficial de justiça avaliador há 12 anos. Ele destaca que a greve parcial por tempo indeterminado foi decidida em Assembleia Geral realizada na cidade de Belo Horizonte, no dia 13 de dezembro de 2017. Ficou acordado que se até o dia 18 de dezembro não fosse apresentada uma proposta, a categoria estaria em greve. No entanto, em Caratinga, os profissionais aderiram ao movimento somente esta semana.
“É um movimento pela jornada legal, pois trabalhamos de manhã, à tarde, noite, fim de semana. Houve uma mudança na legislação processual em que faculta ao oficial de Justiça a encontrar a pessoa na sua casa, serviço ou endereço informado nos autos para intimá-la. Muitas vezes quando não encontrávamos, marcávamos outro horário para tentar encontrá-la. E a jornada de trabalho não pode ser confundida com os atos processuais, que são previstos no Código de Processo Civil”, declara Jonatas.
Jonatas ressalta que os oficiais cumprirão a jornada de trabalho de seis horas. “Aqueles mandados que já estão conosco, vamos dar cumprimento normalmente. Já os futuros mandados que vamos receber, vamos cumprir de 12h às 18h. Não iremos à residência da pessoa fora deste horário, em finais de semana, sábado e domingo, porque existem casos que a pessoa não é encontrada neste período de expediente normal. Esta é uma forma de demonstrar nossa insatisfação e ao mesmo tempo reivindicar essa gratificação em favor dos oficiais de justiça”.
Segundo o oficial de justiça, é importante frisar que a greve não é ilegal e nem imoral. “Estamos buscando um direito previsto na Constituição, na Lei do Estatuto do Servidor, Lei de Organização e Divisão Judiciária e nas leis trabalhistas correlatas. Também a valorização do profissional, porque o oficial de justiça não é um mero entregador de papel. É o longa manus do judiciário, o braço, uma extensão do judiciário, os olhos da Justiça nas ruas, não somente intimamos, citamos as pessoas, como realizamos prisões, busca e apreensões, imissão de posse e várias outras faces dessa função que às vezes a sociedade não conhece, mas estamos tendo essa oportunidade de esclarecer que o cargo é tão importante quanto o de escrivão. O oficial de justiça faz parte dessa engrenagem do Poder Judiciário. É o momento de demonstrar para a sociedade que este profissional é um elo entre o Judiciário e a sociedade”.
Ao longo destes 12 anos de serviço, Jonatas destaca que foram registrados alguns avanços e que fica a expectativa para que a atual reivindicação dos profissionais seja atendida. “Não tem acompanhado a inflação, mas todos os anos temos uma pequena correção na data base; a questão das diligências houve uma melhora em partes. Todos os benefícios são conquistados através de luta, busca e diálogo. Depende de haver um diálogo entre Sindicato e o Tribunal de Justiça, estamos aguardando e quando houver essa contraproposta com relação nossa gratificação, a greve vai ser encerrada e voltaremos a trabalhar novamente”.