Governo Federal oficializa Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária em Caratinga

CARATINGA- O Governo Federal oficializou a instalação da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária (UTRA) Caratinga (unidade já existente com antiga denominação de UTLA). A publicação ocorreu no Diário Oficial da União, conforme Portaria n° 597 de 5 de setembro de 2023, no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Minas Gerais – SFA/MG.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Unidade de Caratinga estava com as atividades em pleno funcionamento, porém não existia oficialmente dentro da estrutura organizacional do Ministério, pois para isso era necessário disponibilizar uma Função Comissionada Executiva – FCE para tal oficialização, a qual foi possível viabilizar agora.
O DIÁRIO entrou em contato com o MAPA, que trouxe mais informações sobre a Unidade.
A REGIÃO
O MAPA destaca o município de Caratinga como polo de uma microrregião com, aproximadamente, 250 mil habitantes. “A região de jurisprudência da UTRA Caratinga abrange 99 municípios, com aproximadamente 1.800.000 habitantes, abrangendo áreas da Zona da Mata Mineira, da Região Metalúrgica, do Vale do Rio Doce e Central de Minas, fazendo divisa com o Estado do Espírito Santo. Dois dos mais importantes centros econômicos do estado de Minas Gerais (Vale do Aço e Governador Valadares) estão localizados na área de abrangência da UTRA Caratinga”.
E enfatiza que a região é cortada por três rodovias federais, a BR-116, a BR-262 e a BR-381, que fazem a ligação do norte/nordeste do país com as regiões sul e sudeste, com trânsito intenso de animais e produtos de origem animal e vegetal. “Devido à localização geográfica, ao tamanho da área envolvida e a distância dos municípios com a sede da superintendência, a UTRA Caratinga ocupa posição estratégica na execução das ações pertinentes à defesa sanitária, o fomento e demais ações da SFA-MG”.
De acordo com o MAPA, a região de atuação é importante polo produtivo no cenário agrícola nacional, sendo responsável por 25% do café produzido em Minas Gerais e por consequência 12% do café nacional. “Destaca-se que a região tem ganhado vários concursos nacionais de qualidade de cafés. Existe toda uma cadeia produtiva instalada com 10 empresas de fertilizantes, escritórios de exportação, armazéns gerais, etc. Existem cerca de 280 produtores registrados no RENASEM, entre produtores de sementes e mudas e uma produção anual de aproximadamente 60.000.000 de mudas”.
O Ministério da Agricultura também destaca a região como importante produtora de frutas e hortaliças, abastecendo os mercados de Vitória/ES, Belo Horizonte e Vale do Aço/MG. “Possui duas unidades do Ceasa Minas (Caratinga e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Superintendência Federal de Agricultura em Minas Gerais, Unidade Técnica Local de Caratinga Governador Valadares). Está em implantação um terceiro centro de distribuição, privado, localizado na BR 262, em Manhuaçu”.
No setor de bebidas, na área de atuação da UTRA Caratinga se localizam 68 estabelecimentos registrados, entre produtores de bebidas e polpas. Existem pelo menos três beneficiadores e embaladores de sementes de espécies forrageiras.
“A região se destaca por ter uma atividade pecuária de referência, tanto na exploração leiteira, onde a capacidade instalada de processamento de leite é de 3 milhões de litros/dia em 26 laticínios sob SIF (Serviço de Inspeção Federal). A região conta com dois frigoríficos com inspeção federal com capacidade instalada de abate e processamento de 1000 bovinos e 960 suínos/dia, e um estabelecimento de desossa com capacidade de 480 peças/dia e estocagem de 314 toneladas de produtos in natura”, enfatiza.
A região possui ainda um frigorífico sob SIF de aves, com capacidade de abate de 25.000 aves/dia, em sistema de integração. “Existem 31 estabelecimentos fabricantes de alimentos para animais. A região também se destaca na produção de mel, possuindo dois estabelecimentos exportadores com capacidade de 103 toneladas/dia”.
Na área de atuação da UTRA Caratinga, o IMA, órgão de defesa sanitária estadual, conta com dois coordenadorias regionais (Guanhães e Governador Valadares) e parte das coordenadorias de Belo Horizonte e Viçosa. Existem 17 escritórios seccionais que são unidades locais veterinárias.
“Importantes centros de estudos estão instalados na região. Cursos de medicina veterinária, agronomia e engenharia ambiental, destacando centros de formação superior em Caratinga, Matipó, Manhuaçu Ipatinga e Governador Valadares”, frisa.
ÁREA FÍSICA DA UNIDADE
A UTRA Caratinga se localiza em imóvel próprio da união, em uma fazenda do MAPA (antigo IBC), às margens da BR-116, Bairro das Graças. A UTRA ocupa dois imóveis na fazenda, possuindo instalações amplas, completamente adequadas aos fins propostos, com garagem coberta para seis veículos e portaria 24 horas.
“Cabe esclarecer que desde 1998, a SFA-MG possui termo de cooperação técnica com a Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC, que mantém todas as instalações em perfeito estado de conservação e segurança sem custos para a SFA-MG”, afirma.
CUSTO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE
De acordo com o Ministério, os custos de manutenção dos imóveis, de energia elétrica, disponibilização de água, internet, segurança, parte do material de escritório e demais despesas são mantidos pela Funec, através do termo de cooperação técnica. “Os custos que recaem para a SFA-MG se resumem as despesas de telefone, correio, limpeza (contrato abrange várias unidades da SFA-MG), combustivel e manutenção dos veículos. Devido à existência do termo de cooperação técnica, bem como a sede própria, a unidade é considerada de baixo custo para a SFA-MG”.
De acordo com o MAPA, se for considerado o volume de serviço e áreas de atuação dos serviços, o custo de manutenção é “irrisório” pelo retorno do trabalho à sociedade. “Dados da Fundação João Pinheiro apontaram, em 2014, um valor de 38.070.000,00, o produto interno bruto somado dos municípios que compõem a UTRA Caratinga”.
CORPO DE SERVIDORES
A UTRA Caratinga possui lotação de dois auditores fiscais federais agropecuários, um com formação em Medicina Veterinária e outro com formação em engenharia agronômica. Conta ainda com um servidor que realiza o apoio administrativo.
Na área de atuação da UTRA Caratinga existem sete auditores fiscais federais agropecuários e cinco auxiliares de inspeção de produtos de origem animal, que atuam no âmbito do 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem animal (SIPOA) e utilizam a estrutura da UTRA Caratinga como apoio a realização dos trabalhos.
O MAPA ainda enfatiza a importância da oficialização e, consequente, manutenção da unidade em Caratinga. “Em outubro de 2018 já era recomendada a oficialização da UTRA Caratinga. Solicitamos a instalação da UTRA Caratinga, no âmbito da SFA-MG, consolidando as ações de defesa sanitária em região de extrema importância econômica e social para o agronegócio brasileiro”.

Abrangência da UTRA Caratinga

Relação dos municípios que compõem a UTRA Caratinga, com a distância da sede, área e população