GMF participa do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal

Evento foi realizado em Brasília, pelo CNJ, como parte do Projeto “Mentes Literárias”

DA REDAÇÃO – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), participou, na última segunda-feira (31/3), do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento foi sediado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Pela Corte estadual mineira, estiveram presentes o superintendente e supervisor do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a coordenadora do Grupo, juíza Solange de Borba Reimberg; a coordenadora-adjunta do GMF e coordenadora executiva do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; e os juízes colaboradores do GMF Consuelo Silveira Neto, que atua na comarca de Caratinga, coordenador-executivo das atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), e Wagner de Oliveira Cavalieri.

O encontro integra o projeto “Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita”, estratégia nacional que visa universalizar o acesso aos livros em estabelecimentos prisionais, utilizando a leitura como ferramenta de educação e reintegração social e como instrumento para remição de pena. A iniciativa é conduzida pelo Programa “Fazendo Justiça”, esforço do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), para aprimorar os Sistemas Penal e Socioeducativo.

Ferramenta de transformação

O superintendente e supervisor do GMF, desembargador José Luiz Faleiros, agradeceu o convite do CNJ e enalteceu os pontos discutidos durante o evento.

“Foram apresentadas diversas ações do Sistema Prisional da Região Metropolitana de Brasília, como do Complexo Penitenciário da Papuda, decorrentes de leitura para remissão de pena. Inclusive, detentos publicaram um livro. Tivemos a grata oportunidade de ver bons exemplos e, ao mesmo tempo, confirmar que nós estamos no caminho certo em Minas Gerais, porque já praticamos, no âmbito do Sistema Prisional mineiro, o incentivo à prática de leitura, para remissão de pena”, afirmou.

Segundo ele, foi possível colher informações de experiências de outros estados, e apresentar as de Minas Gerais: “Primordialmente, o nosso Programa PAI-PJ, que cuida do sistema de inimputáveis, com cumprimento de medidas de segurança. Estamos avançando muito positivamente no denominado sistema antimanicomial, de extirpação dos manicômios, e Minas Gerais tem sido, juntamente com o Ceará, estados exemplares.”

Outro exemplo mineiro apresentado no Encontro Nacional de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal, conforme o desembargador José Luiz Faleiros, foi a metodologia Apac, de recuperação de detentos, considerada referência em todo o País.

“Como coordenadora do GMF/TJMG, participei do encontro com entusiasmo e renovada inspiração. A troca com experiências de diferentes Estados reforça o valor da leitura como instrumento de escuta, ressignificação e reintegração social. Seguimos comprometidos em ampliar e irradiar essa proposta em Minas Gerais, cultivando espaços de leitura e de palavra no cárcere como ferramentas de transformação individual e coletiva”, declarou a juíza Solange de Borba Reimberg.

Programação

A programação incluiu, entre outras atividades, o painel de abertura com participação do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro José Rotondano; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti; do juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF, Luís Lanfredi; e do presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

Também foi realizada uma roda de leitura, dividida em dois grupos, em torno da obra “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, e do livro “O que me espera? De onde eu vim, para onde eu irei”, escrito por internos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Durante o encontro, foram discutidas a importância da leitura e educação para a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, experiências de leitura no sistema carcerária e debatida a Resolução CNJ nº 391/2021, que estabelece normas a serem observadas pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas educativas em unidades prisionais.

Dircom TJMG com informações do CNJ