Evento promovido pelo MP debate situação do aterro sanitário, melhoria do sistema de coleta seletiva e inclusão das pessoas em situação de rua
CARATINGA- Um espaço democrático de debate com a presença de catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação de rua, autoridades, pastorais e setores da Prefeitura de Caratinga. Trata-se de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na manhã de ontem.
A iniciativa teve o propósito de obter informações de órgãos públicos, entidades e a população e discutir a respeito da situação do aterro sanitário do município, da melhoria do sistema de coleta seletiva e da inclusão das pessoas em situação de rua.
A audiência contou com a participação da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, além do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), das polícias Civil, Militar e Militar Ambiental, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e dos órgãos municipais, incluindo as secretarias de Obras, de Educação, de Meio Ambiente e de Assistência Social. Também foram convidados associações de catadores, empresários, faculdades e pastorais da região e as próprias pessoas em situação de rua. A participação foi expressiva.
A principal pauta dos assuntos apresentados estava ligada ao Meio Ambiente. Durante sua explanação, a promotora Hosana Regina Andrade de Freitas ressaltou que em 2016 foi instaurado um procedimento para apurar a situação do aterro sanitário, que possui “irregularidades”. A preocupação se deu, principalmente, pelo fato do projeto de lei do executivo aprovado na Câmara para estabelecer convênio intermunicipal com 11 cidades para o recebimento de resíduos no aterro de Caratinga. Outro fato exporto pela promotora foi o descarte irregular de preservativos e seringas, fato registrado na última semana.
Hosana também frisou a questão da coleta, citando que “não existe uma diferenciação de horário da coleta de resíduo comum e material reciclável”. Também foram destacados pontos irregulares de descarte de lixo pela cidade e a dificuldade de localização de lixeiras.
BALANÇO
Ao final da audiência, em entrevista à imprensa, a promotora Hosana fez um balanço sobre os assuntos tratados e o que foi proposto. “Tivemos diversos tipos de pleito, seja da pessoa em situação de rua, seja do catador/seletor de material reciclável ou da população como um todo, por meio da destinação dos resíduos sólidos. Mas, acho que o principal encaminhamento é a criação do Fórum Permanente de Lixo e Cidadania, porque tudo que foi debatido pode ser discutido intensamente, com planejamento, a curto e longo prazo, dentro desse fórum que como o nome diz é permanente e formado pelos diversos atores da sociedade, sejam instituições públicas ou da área privada também. Vamos tratar de diversas frentes de trabalho daqui para o futuro. O Fórum será instalado, regulamentado, tendo reuniões com periodicidade mínima, com publicação dessas atas, divulgação junto à mídia, para que a população se inteire do que está sendo tratado e deliberado”.
O espaço de fala, expondo as reivindicações e propostas de soluções foi amplo, como afirma. “O intuito da audiência pública, inclusive, era dar voz e visibilidade a essas pessoas que por diversas vezes são invisibilizadas por todos nós. Então, estrategicamente, damos o primeiro momento de fala às pessoas em situação de rua, que elas têm um pouco mais de dificuldade de apresentação; depois dos catadores de materiais recicláveis, na sequência temos os pronunciamentos da sociedade civil e só ao final o pronunciamento das autoridades”.
Para a promotora, o balanço é positivo e a audiência pública alcançou o objetivo esperado. “Acredito que sim, saí bem animada, não só da audiência pública, mas, das tratativas iniciais que fizemos, pequenas reuniões com grupos de empresários, com os catadores, com a população de rua e a rede de acompanhamento do município”.
A partir de janeiro de 2020, com o retorno do recesso forense, o MP convocará os segmentos da sociedade para implementação e funcionamento do Fórum Permanente.
