INHAPIM – A adesão foi mais um gesto de solidariedade a Gisele – e a milhares de pais e mães que enfrentam situações parecidas com a dela. Há quatro anos, a oficial judiciária vivia angustiada, em busca de respostas para o comportamento “diferente” do filho Miguel. O menino, então com 3 anos, tinha atraso no desenvolvimento da fala e dificuldades para se relacionar com outras crianças. “Ele não brincava com elas, mas ao lado delas”, diz a mãe.
Na época, a fonoaudióloga de Miguel sugeriu que Gisele buscasse a avaliação de um neuropediatra ou um psiquiatra infantil para confirmar ou não a suspeita de autismo. O diagnóstico foi feito e, hoje, Miguel tem acompanhamento de especialistas, além de ser atendido pela Apae de Inhapim – instituição que recebe 127 crianças e adolescentes, 43 deles diagnosticados com autismo.
Gisele conta que Miguel mostra seguidos avanços, interage bem e até lidera brincadeiras com outras crianças. Mas ela mantém-se ativa na mobilização para difundir informações corretas e maior conscientização sobre o autismo, combatendo estereótipos. “A falta de informação pode impedir a compreensão das pessoas em momentos de crise de um autista, por exemplo. Por isso, as ações para conscientizar e informar são tão importantes”, afirma.
Números
No Brasil, estima-se que haja, atualmente, mais de 2 milhões de portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) – conforme definição do Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-5, pessoas que apresentam, em diferentes graus, problemas no neurodesenvolvimento, caracterizados por dificuldades de interação social e comunicação, comportamentos repetitivos e restritos, sintomas que podem variar de leves a severos.
Esses números, contudo, podem ser mais altos. Adiado devido à pandemia, e, depois, por falta de orçamento, o censo de 2020, realizado pelo IBGE, começará em 1º de agosto e, entre outras informações, poderá trazer dados mais precisos sobre essa condição.
É que, pela primeira vez, as famílias de cerca de 8 milhões de domicílios serão perguntadas pelos recenseadores sobre o autismo. O levantamento permitirá saber quantas pessoas foram diagnosticadas com o transtorno e quantas apresentam sintomas característicos, mesmo sem diagnóstico.
Direitos
A falta dessas informações se reflete nos direitos dos autistas e de suas famílias. Em 2012, foi sancionada a Lei 12.764, conhecida como Lei Berenice Piana – nome da mãe de um jovem autista -, que determina que pessoas com TEA sejam consideradas, para todos os efeitos legais, pessoas com deficiência (PCDs).
Portanto, todos os direitos já garantidos a PCDs, como vagas e filas preferenciais, direitos na escola e em terapias, passaram a ser assegurados por legislação federal a quem está no espectro do autismo.
Muitas famílias, contudo, ainda precisam ir à Justiça para assegurar o cumprimento da leei. No STF, por exemplo, tramita o RE 1.237.867, que discute o direito de uma servidora do TJSP ter a jornada reduzida para cuidar do filho autista – algo que já é reconhecido a famílias de portadores de outras deficiências. O julgamento desse caso, ainda sem previsão de data, poderá ter impacto para milhões de famílias brasileiras.
Assessoria TJMG