Quem joga lixo ou entulho em via pública pode ser acusado de crime ambiental
Prefeitura pede que todo cidadão colabore denunciando situações de descarte irregular de entulho e demais resíduos para manutenção da limpeza na cidade
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, volta a sensibilizar a comunidade sobre o descarte irregular de entulho. Ontem foi encontrada uma quantidade de entulho, descartada de forma irregular, na Avenida Doutor Ernestino Gomes da Costa, no Bairro Salatiel.
“Apesar da coleta deste tipo de material não ser de responsabilidade da Prefeitura Caratinga, a recolha de entulho no local já havia sido realizada pelo Departamento de Serviços Urbanos pelo menos seis vezes nos últimos dias”, esclarece o superintendente de Meio Ambiente, Bruno da Costa Pinto.
O superintendente explica, ainda, que para informar à população sobre a situação irregular, o Departamento Municipal de Fiscalização colabora com a Campanha Caratinga de Cara Limpa e fala à população sobre a manutenção da limpeza na cidade.
“O cidadão deve colaborar denunciando. Quando a pessoa presenciar descarte clandestino de lixo, entulho, ou outros materiais de forma irregular e se sentir prejudicada, ela deve denunciar. Para isto, basta entrar em contato com a Prefeitura de Caratinga, procurando diretamente o Departamento Municipal de Fiscalização e solicitar uma vistoria ao local para constar os prejuízos aos transeuntes e a aplicação de penalidades, caso sejam identificados os responsáveis pelo crime ambiental. A Campanha Caratinga de Cara Limpa está sendo desenvolvida em diversas ações como os mutirões de limpeza e as palestras de Educação Ambiental. Contamos com os trabalhos de diversos departamentos na Secretaria”.
Moradores indignados
Raquel Teixeira, de 52 anos, mora nas proximidades e passa todos os dias pela Avenida e conta que já presenciou por diversas vezes a ação do Departamento Municipal de Limpeza. “Eu acho uma falta de educação despejarem lixo e entulho neste local porque há uma placa proibindo jogar lixo. Além de ser uma poluição visual, este lixo traz doenças e colabora para a proliferação de insetos e até ratos. Esta avenida é uma das entradas de Caratinga e quem chega por esta via vê este entulho e fica com uma má impressão da cidade”, desabafa.
Bruno da Costa acrescenta que a ação de descarte de lixo e entulho na Avenida se caracteriza como crime ambiental. “De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, todo local com declive acima de 40 graus não pode sofrer intervenção sem autorização ambiental. Este local enquadra-se nessa situação e o infrator que for flagrado despejando lixo ou entulho na Avenida pode ser acusado de crime ambiental e responder por esta infração”.
Manutenção e Fiscalização
Ao Município compete o recolhimento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). “O descarte dos demais resíduos ficam na responsabilidade de seus geradores. O cidadão que gerar resíduos como restos de construção civil, móveis velhos ou colchões, por exemplo, devem procurar se informar sobre as formas corretas de descartar o material”.
Bruno explica sobre a atuação da Fiscalização Municipal. “O Departamento Municipal de Fiscalização conta com o apoio da população para que denuncie situações de descarte irregular de entulho e demais resíduos que não sejam de responsabilidade da Prefeitura recolher”.
Leis municipais
Duas leis municipais são imputadas às atribuições do Departamento de Fiscalização: a Lei 1.449/85 (Código de Postura) e a Lei 1.613/97 (Código de Obras).
Bruno Costa explica que há, por parte dos cidadãos, desconhecimento e dificuldade de entender que há leis que regulamentam a conduta social. “Em Caratinga há a Lei Municipal dos Direitos e dos Deveres dos Cidadãos. Existem regras de postura para as pessoas, seja no meio social, empresarial e cultural, e elas devem ser respeitadas. É preciso que as pessoas entendam que este conjunto de leis e normas faz parte de uma regulamentação, que resulta em benefícios para o bem de todos, para o bem da sociedade. Mesmo que não agrade muito obedecê-las, é necessário que sejam obedecidas, senão corremos o risco de transformarmos nosso cotidiano em um caos”.
Onde denunciar?
1) Departamento Municipal de Fiscalização
Terminal Rodoviário Carlos Alberto de Mattos (Rodoviária Nova), no segundo andar, em dias úteis, das 8h às 17h, telefones (33) 3329-8102 ou 3329-8051
2) Ouvidoria Municipal
A Prefeitura de Caratinga disponibiliza, também, para os cidadãos um canal direto para receber reclamações, sugestões ou elogios direcionando à Ouvidoria Municipal, serviço que foi criado para identificar eventuais falhas que ocorram na prestação de serviços aos munícipes, bem como apontar sugestões que ajudem a solucionar os problemas.
O cidadão pode telefonar para (33) 3329-8150, enviar mensagem via correio eletrônico: [email protected] ou, ainda, comparecer à Praça Cesário Alvim, nº1, Centro de Caratinga. O atendimento é realizado, em dias úteis, das 8h às 17h.
