Fazenda espera arrecadar mais de R$ 36 milhões com o IPVA 2023 em Caratinga

CARATINGA- Teve início na segunda-feira (13) a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, em Minas Gerais.
Em Caratinga, até o dia 28 de fevereiro, proprietários de 7.929 veículos se anteciparam e pagaram integral ou parcialmente o IPVA, totalizando R$ 5.654.967,22 de receita. Esse valor já corresponde a 15,33% da previsão de arrecadação do imposto em 2023, que supera os R$ 36 milhões. A frota é de 42.223 veículos.
Conforme o chefe da Administração Fazendária de Caratinga Sidnei Lopes, pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Estado transferiu as datas de pagamento do tributo de janeiro para março. “Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%. Ainda há o desconto de mais 3% pelo programa Bom Pagador, para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos. Ou seja, é possível acumular dois descontos, atingindo então 6%. Já o contribuinte que preferir dividir o valor devido, pode pagar em três parcelas, nos meses de março, abril e maio”.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O IPVA 2023 pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados – Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal -, em todo o território nacional, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). “Os correntistas podem, ainda, utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)”.
Sidnei alerta ainda que quem deixar de pagar o IPVA 2023 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). “Ainda está sujeito a sofrer autuação fiscal, que vai para protesto, cadastro de inadimplentes e às vezes até um processo de execução fiscal. Além do risco de ser parado em blitz e ser apreendido o veículo”.
Para quem está inadimplente e ainda não quitou o importo em anos anteriores é possível parcelar os débitos. “Basta entrar no site da Fazenda, onde consegue fazer a simulação do parcelamento, gerando o boleto em até 12 vezes, dependendo do valor”.
O chefe da AF Caratinga ainda lembra que é importante ficar atento à taxa de renovação do licenciamento de veículos, que tem vencimento em 31 de março. Ele também enfatiza sobre o Programa Estadual de Educação Fiscal. “O principal objetivo desse programa é difundir os conceitos de cidadania relacionados com a tributação. Neste caso, é importante o cidadão conhecer as espécies tributárias e sua função social, como também os aspectos de distribuição dos recursos arrecadados para poder cobrar a aplicação desses recursos, direitos e deveres”, finaliza.