Novo curso inicia aulas com convidado renomado
CARATINGA – O Centro Universitário de Caratinga recebeu Gilmar Alves Batista, que é defensor público no Estado do Espírito Santo, para uma palestra com o tema “Aplicação do Princípio da Reserva do Possível à área da Saúde”. Gilmar fará parte do time de professores que vão integrar mais um curso de pós-graduação lançado pelo UNEC, em Direito Público. A palestra aconteceu na última sexta-feira (28/09) no Auditório Prof. Celso Simões Caldeira, Unidade I do UNEC.
Gilmar Alves Batista é mestrando em Criminologia Forense, especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Juiz de Fora, foi defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo de 2011 a 2015; é titular da Segunda Defensoria Criminal Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; foi representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais no MERCOSUL entre 2013 e 2015; é membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; é procurador municipal e consultor jurídico de diversos municípios mineiros; é professor, palestrante e escritor.
Fazer uma boa pós-graduação em tempos de competitividade no mercado de trabalho tem inúmeras vantagens. Além de ajudar a aprofundar conhecimentos, a educação continuada pode garantir vantagens frente a outros candidatos numa disputa por uma vaga de emprego.
Os cursos de pós-graduação do UNEC levam o nome e a chancela da instituição, com mais de 50 anos de tradição na área da educação de Caratinga e região. Além disso, têm o diferencial das aulas presenciais e os melhores professores do país.
“Recebemos, com muita satisfação, o Dr. Gilmar, que será professor da pós-graduação em Direito Público. Estamos com as inscrições abertas e com certeza será um curso muito promissor”, comentou o pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, Eugênio Maria Gomes.
A pós-graduação em Direito Público é direcionada a profissionais graduados em Direito, Administração, Economia, Contabilidade e áreas afins. No conteúdo programático, então inclusos módulos sobre Procedimento Licitatório, Contratos Administrativos, Gestão de Pessoas na Administração Pública, e vários outros. As aulas acontecem a cada quinze dias – às sextas, de 19h às 22h30 e aos sábados de 08h às 17h.
Para mais informações, basta acessar a página do UNEC (www.unec.edu.br) e clicar na aba “Pós-graduação”. Você também pode fazer sua inscrição online e conhecer o conteúdo completo deste e de outros cursos.
O Princípio da Reserva do Possível
O Princípio da Reserva do Possível surgiu na Alemanha, na década de 70, quando cidadãos alemães cobraram a intervenção do Estado para garantir que seu acesso à educação fosse garantido. No Brasil, ele é aplicado com outra conotação, no processo de concretização de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais.
O artigo 6º da Constituição de 1988 prevê como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Toda vez que os cidadãos acionam o Estado em função das políticas públicas, gera-se um gasto. O Princípio da Reserva do Possível vem limitar este tipo de demanda, já que os recursos são finitos – seja por escassez financeira ou por falta de previsão orçamentária. Porém, a Administração Pública não pode utilizar o Princípio como argumento para o não cumprimento de suas obrigações com a população, pois ele reforça a ideia de que com planejamento e gestão é possível atender às demandas da sociedade.