Erro de projeto teria atrasado andamento da obra
CARATINGA – O atraso na conclusão da obra do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a situação de centenas de cães que estão sob os cuidados da ONG Latemia foram o tema de uma audiência pública na última terça-feira (8).
O prefeito de Caratinga, Marco Antônio Junqueira não compareceu ao evento e muitos questionamentos ficaram pendentes, tais como o motivo da paralisação da obra e o posicionamento do município diante de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado junto ao Ministério Público.
Para esclarecer essas questões, o prefeito, acompanhando do diretor do Departamento de Epidemiologia e Estatística, Erick Gonçalves; se pronunciou durante uma coletiva de imprensa realizada no gabinete da Prefeitura Municipal.
De acordo com o prefeito, a principal justificativa para a obra não ter sido concluída teria sido um erro de projeto. “Encontramos um local sem água, energia, pavimentação asfáltica e difícil acesso. Entendemos que deveria fazer uma auditoria mais profunda e descobrimos que a planta que estava sendo construída era o CCZ municipal e o recurso tinha sido liberado para o centro de zoonose tipo 2, que é o regional. Fizemos uma reunião com os secretários da microrregião e identificamos que houve no mandato passado um acórdão entre eles de que cada município faria o seu canil municipal e Caratinga se responsabilizaria por receber o centro de zoonoses regional”.
O prefeito classifica o problema como um “erro técnico”, que teria prejudicado o andamento das obras, criando um impasse junto aos municípios que também seriam beneficiados com o Centro. “Quando notificamos que estava sendo construído o centro de zoonoses municipal e não regional eles polemizaram e então fomos ao governo do estado e fizemos uma identificação que na minha história de secretário municipal de saúde foi a primeira vez, o estado de Minas Gerais autorizou uma planta do tipo 3 pra recurso do tipo 2, houve um erro técnico. Quando o estado identificou isso, nos fez uma proposta, que continuaríamos a obra do tipo 3, só municipal e os municípios vizinhos ficariam sem o trabalho. Não foi aceito pelos municípios vizinhos”.
Como projetos diferentes implicam em situações diferentes, o município precisará adequar a planta. “Esse processo demorou muito, pegamos um período inicial complexo em nossa gestão e investimos bastante no segundo ano. Na mudança de governo, o estado identificou o erro deles e nos pediu que déssemos um tempo para que eles pudessem buscar mais recursos ao nível federal para concluir aquilo que houve erro técnico do município e do governo do estado. Essa luta tem sido feita em todas as instâncias e agora com a mudança do governo, em julho do ano passado foi autorizado pelo governo do estado, a adequar a planta e garantir o recurso. A adequação da planta está sendo executada por nós para que possa ser transformada dentro daquilo que foi proposto”.
RECURSO E PARCERIAS
Mas, o executivo encontra mais uma dificuldade. É preciso complementar a verba para adequar imóvel às dimensões necessárias ao atendimento microrregional. “Nós temos que ter um recurso a mais porque, como a planta foi feito errada, o espaço físico delimitado, teria que fazer uma modificação. Solicitamos ao governo do estado mais investimentos. Ele nos deu um prazo, recente agora, no próximo mês e vamos aguardar o aporte de recurso pra gente poder concluir essa obra”.
O prefeito acrescenta que sem este recurso, o município não terá condições de dar continuidade à obra. “Deixei claro para o estado, se nesse momento ele disser que não pode complementar não vamos dar sequência à obra e vamos acionar tanto o prefeito anterior, quanto o governo do estado porque erro deles que nós assumimos. A solução é adequar para o centro de zoonoses regional e alocar mais recursos, se o estado não puder fazer isso nós vamos tomar atitudes que vocês verão em breve”.
Para manter a realização de serviços e atendimentos necessários aos animais que passarão pelo CCZ, a Prefeitura de Caratinga não descarta parcerias. Segundo Marco Antônio, a Latemia também poderá ser beneficiada. “Temos possibilidade de fazer parcerias privadas com várias instituições, que são os convênios. Isso é possível desde que ela esteja com CNPJ e objetivo social, que é o caso da Latemia. É possível fazer, o grande impasse é o custo disso. É inviável o município custear o que está sendo solicitado. Isso vai ser discutido, vamos analisar se vamos fechar convênio com ela ou outras entidades que têm em Caratinga ou na região e queiram assumir dentro das nossas possibilidades financeiras”.
TAC
Durante realização de audiência pública, o promotor de Justiça, Igor Provincialli anunciou o TAC assinado junto ao município, dando um prazo para tomada de providências. O prefeito fala sobre o que já está sendo feito em relação ao acordo. “O prazo de 30 dias é para estudo. Nós é que vamos adiantar, porque temos o problema que eles estão no centro de zoonoses e não podem ficar. A qualquer momento eles terão que sair de lá, porque nós entramos com mandado de segurança. O Ministério Público motiva o poder executivo de executar aquilo que é de responsabilidade. Ele quer saber como vai o nosso trabalho de castração, vacinação, acompanhamento e doação. Alocar o espaço é uma discussão que nós teremos, que o Ministério Público sugere, então nós temos que avançar. O que estamos discutindo é exatamente isso”.
Quanto à situação da ONG Latemia liderada pela presidente Marta Lopes, após deixar o Centro de Zoonoses e sem um local específico para abrigar os cães, a Prefeitura afirma que tomará uma medida paliativa, até que se tenha uma solução definitiva. “A ideia é fazer uma parceria até que o município se adeque à realidade, pra que a gente possa não deixar esses cães perdidos. O município vai discutir em conveniar com ela, assumir os cães que ela tem ou conveniar com terceiros”.