CARATINGA- O ex-prefeito de Caratinga, Welington Moreira de Oliveira, e a ex-secretária de Desenvolvimento Social do município, Sara Cristina da Silva Araújo, foram condenados por ato de improbidade administrativa em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
A denúncia envolve acusações de abuso de poder e uso da máquina pública para fins eleitorais durante as eleições gerais de 2022.
O Ministério Público alega que os réus utilizaram seus cargos públicos para obrigar servidores municipais a participar de atos de campanha em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Destaca-se uma passeata ocorrida em 22 de outubro de 2022, na cidade de Caratinga, da qual os servidores foram supostamente forçados a participar. A acusação também inclui gravações de vídeos feitas por servidores dentro da sede da Prefeitura, em que eles faziam pedidos explícitos de votos ao ex-candidato Bolsonaro, sob ameaça de exoneração ou perseguição política.
A defesa do ex-prefeito negou as acusações, alegando que não houve utilização de recursos públicos para propaganda eleitoral e que não reconhece o áudio. Contudo, uma perícia técnica realizada concluiu que a gravação era autêntica, confirmando que a voz era realmente do ex-prefeito.
O juiz considerou que as atitudes dos réus configuraram abuso de poder e desvio de finalidade, e aplicou as seguintes punições: suspensão dos direitos políticos por oito anos para ambos, ou seja, eles não poderão votar nem ser candidatos durante esse período; multa de 15 vezes o valor que cada um recebia como salário de seus cargos públicos, além de correção monetária e juros e proibição de contratar com o governo ou de receber benefícios fiscais por oito anos.
Além disso, eles foram condenados a pagar danos morais coletivos, no valor de R$ 100.000,00 para Welington e R$ 70.000,00 para Sara Cristina. Importante ressaltar, que da decisão cabe recurso.
