Manhuaçu está entre os premiados
BELO HORIZONTE – O Ministério Público de Minas Gerias, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA), participou na quinta-feira (14) do Prêmio Ouro – Compromisso Primeira Infância, concedido pela Rede Primeira Infância, que reúne organizações, movimentos, coletivos, universidades e pessoas físicas que atuam com a promoção dos direitos das crianças.
A premiação é uma forma de valorizar os municípios que finalizaram o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento político e técnico de planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos. Esses planos devem ter consonância com o Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257 de 2016.
Ao todo, 70 municípios estiveram presentes no evento para receberam a premiação por terem concluído a elaboração do PMPI. Há dois anos apenas três municípios mineiros tinham o documento elaborado: Jequitinhonha, Alfenas e Diamantina. Em dois anos, desde a criação da rede em 2022, esse número saltou para os atuais 70 municípios.
De acordo com a rede, a premiação é o reconhecimento do esforço de prefeitos, secretários municipais e integrantes dos Comitês da Primeira Infância para a elaboração do plano. Com a implementação dele, os municípios, segundo a rede, dão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar, assistência social, moradia e outros direitos e garantias fundamentais para as crianças.
Segundo a coordenadora do CAODCA, promotora de Justiça Paola Domingues Botelho, presente no evento, a entrega da premiação representa um momento de celebração, pois investir na primeira infância é mudar o início da história da próxima geração. “Investir na primeira infância é algo benéfico para o poder público, na medida que evita problemas futuros, como violência, evasão escolar e uso de entorpecentes”.
Manhuaçu
Manhuaçu está entre os municípios premiados. O Prêmio Ouro valoriza os esforços dos municípios que finalizaram seus planos, que são documentos políticos e técnicos para o planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos. “Estamos empenhados para pôr em prática o nosso plano, que contou com a participação de diversos setores da prefeitura, da sociedade civil e principalmente das crianças. Estamos orgulhosos e felizes em receber esse reconhecimento ao trabalho empenhado pelo Comitê da Primeira Infância”, comentou Daniel Vieira, secretário municipal de Educação, que esteve presente na cerimônia juntamente com a comitiva do município.
Planos em MG
Em 2023, a Rede Primeira Infância estabeleceu como meta aumentar o número de PMPI em Minas. O objetivo inicial era apoiar municípios na construção dos seus planos, uma vez que, oito anos após a edição do Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13.257 de 2016, poucos eram os municípios com o documento elaborado. Na Plataforma Observa, da Rede Nacional Primeira Infância, havia apenas três PMPIs cadastrados nos 853 municípios de Minas Gerais (dados de outubro de 2024).
Para a elaboração do plano, os municípios receberam formação e apoio técnico de forma gratuita pela rede. O suporte técnico possibilitou que os municípios avançassem na criação dos seus Comitês Intersetoriais da Primeira Infância, na realização do diagnóstico da situação das crianças de 0 a 6 anos em diferentes áreas, na organização das audiências públicas e na escuta das crianças e na redação dos PMPIs.
O apoio técnico oferecido pela Rede Primeira Infância de MG aos municípios seguiu as diretrizes da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e incentivou a participação das crianças de 0 a 6 anos na elaboração dos Planos, além de audiências públicas, consultas à população, eventos e debates sobre as políticas públicas voltadas para a primeira infância.
A primeira infância é o período mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças. O Marco Legal da Primeira Infância estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para bebês e crianças pequenas em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Lista completa de municípios participantes
Abaeté, Abre Campo, Aimorés, Além Paraíba, Alpinópolis, Araçuaí, Araponga, Arapuá, Areado, Baldim, Barão de Monte Alto, Barbacena, Belo Horizonte, Bom Despacho, Brasília de Minas, Brumadinho, Bueno Brandão, Buritis, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cajuri, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campo Belo, Canaã, Carandaí, Caratinga, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Cássia, Cedro do Abaeté, Coimbra, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coração de Jesus, Coronel Fabriciano, Couto de Magalhães de Minas, Cristais, Cristália, Curvelo, Diogo de Vasconcelos, Divisa Nova, Dom Silvério, Espinosa, Felixlândia, Fortuna de Minas, Fruta de Leite, Governador Valadares, Guapé, Guaraciama, Ibirité, Inhapim, Inhaúma, Itabira, Itacambira, Itacarambi, Itaúna, Jequeri, Jequitibá, João Monlevade, Juiz de Fora, Lamim, Lassance, Machado, Madre de Deus de Minas, Manhuaçu, Mário Campos, Mato Verde, Miradouro, Nepomuceno, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Fino Ouro Preto, Patos de Minas, Pedras de Maria da Cruz, Poço Fundo, Pompéu, Ponte Nova, Prata, Presidente Juscelino, Ribeirão das Neves, Rio Vermelho, Ritápolis, Sabará, Santana do Paraíso, Santana do Riacho, São Francisco do Glória, São Gonçalo do Pará, São Gotardo, São Lourenço, São Pedro da União, Sarzedo, Sete Lagoas, Setubinha, Tapira, Timóteo, Tocantins, Três Pontas, Turmalina, Uberaba, Varginha, Várzea da Palma, Varzelândia, Vespasiano e Vieiras.
Com informações da assessoria MPMG e Secom Prefeitura de Manhuaçu
