Recurso será repassado em 13 parcelas mensais de até R$ 500.000. Valor deve ser aplicado no reforço do custeio da atenção em atendimentos urgência e emergência de média complexidade
DA REDAÇÃO– Foi publicada na edição de ontem da Imprensa Oficial, a resolução SES/MG nº 6031, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos financeiros para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde de média complexidade em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, exercício de 2017/2018. O documento é assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Luiz Sávio de Souza Cruz.
Dentre leis e outros documentos, o estado considerou o Decreto Municipal nº 322, de 18 de agosto de 2017, que dispõe sobre a situação de calamidade no âmbito da saúde pública no município e solicitação de incremento para manutenção e pleno funcionamento do hospital.
Trata-se de R$ 6.500.000, que serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Caratinga em 13 parcelas mensais de até R$ 500.000, no período compreendido entre dezembro de 2017 a dezembro de 2018. Os recursos deverão ser destinados ao reforço do custeio da atenção em atendimentos urgência e emergência de média complexidade, “garantindo o atendimento à demanda espontânea e referenciada”, promovendo o acesso ao “serviço ambulatorial e hospitalar de média complexidade pela Região de Saúde de Caratinga”.
Para liberação do repasse, ainda é necessária assinatura de Termo de Compromisso que conterá indicadores, metas e compromissos a serem monitorados por meio do Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM). O gestor municipal deverá repassar os recursos mediante a celebração de contrato ou termo aditivo ao contrato de prestação de ações e serviços de saúde vigente, em até 30 dias após a publicação da Resolução.