*Prof. João Teixeira de Carvalho
Tratar sobre a questão da liberdade é transitar por um tema filosófico, inscrito no campo da moral. Ser livre nos torna responsáveis por nossas escolhas e, consequentemente, isso pode representar angústias, decepções e enfrentamentos. Será que podemos sair por aí dizendo o que pensamos? Ou será que alguma vez, na história, a nossa liberdade de expressão foi respeitada? O presente texto quer instigar o leitor da necessidade de refletir sobre esse tema tão latente nos dias atuais.
A liberdade de expressão é inalienável. Voltaire defendeu que mesmo não estando de acordo com o que seria dito por alguém, lutaria até o fim para que esse alguém tivesse o direito de o dizer. Kant diz que ser livre é dar a si mesmo as regras a serem seguidas. Fica evidente, pelo que foi dito por esses dois grandes filósofos, que o homem deve ser livre para expressar suas opiniões sem que por isso sofra qualquer tipo de repressão moral, social, política ou econômica. Mas não é bem assim o que se vê por aí em nossa sociedade. Vivemos em um sistema capitalista, onde “manda que pode, obedece que tem juízo”. Essa expressão, muito popular, significa que a pessoa quem manda é a detentora do poder – a autoridade. Já a pessoa que obedece é o subordinado – os súditos.
O período da Ditadura Militar (1964-1985) foi, senão, a maior repressão à liberdade de expressão. Um período sombrio, relatado nas páginas da História Brasileira e ainda em muitos aspectos, uma história mal contada. Stuart Mill, outro importante filósofo, defensor da liberdade individual, especialmente diante de aparentes unanimidades e da imposição de dogmas, ressalta que a expressão do pensamento é essencial para o bem-estar da humanidade e que é malicioso emudecer opiniões dissonantes. Somente por esses aspectos já se percebe que a tal liberdade é restritiva e condicionada e que ao longo dos séculos foram travadas diversas lutas sociais buscando justamente o livre direito de expressão.
A Carta Magna tem em seu texto como direito fundamental, a livre manifestação do pensamento. Se foi preciso, em pleno século XX, positivar no ordenamento jurídico, artigos, como forma de garantir o direito de manifestação das ideias e dos pensamentos, direito esse já defendido por pensadores ilustres em séculos passados, isso prova, ou pelo menos induz, que a nossa sociedade, ainda é extremamente ditatorial das ações particulares do indivíduo. Essa conquista democrática da livre exposição do pensamento é algo bastante notório, relevante. E, e com a popularização das mídias sociais (notadamente a partir do ano 2000), as massas ganharam voz. Nesse sentido, poderíamos pensar: Somos livres.
Ser livre, nem sempre é dizer o que se quer. A noção de liberdade, na era virtual, trouxe também uma noção de libertinagem. Umberto Eco disse, certa vez que, a Internet deu voz aos imbecis. Certamente ele estava fazendo referência ao fato de que muitos usam da rede para dizer certas bestialidades, como se fossem doutores catedráticos na área em questão. O problema é que, se não for utilizada eficazmente, uma conquista tão relevante, do ponto de vista da expressividade, pode ser hostilizada e até mesmo utilizada contra os seus expositores. A internet deu voz e vez, mas esqueceu-se de ensinar códigos de comportamento, de conduta ética e moral. As redes sociais devem, sim, ser utilizadas, de forma inteligente, pelas pessoas, como forma de expressão individual e busca por reconhecimento de direitos, pois o pressuposto de um homem livre é também de um homem feliz. A felicidade só se completa quando são atendidas condições essenciais de saúde, educação, segurança e bem-estar social. Um homem não é livre se lhe falta pelo menos um desses e a rede é umas das formas bastante significativas de unificação e força coletiva.
É preciso respeitar as diferenças. Ninguém pode, em nome de “sua liberdade” e da busca por direitos, cometer atos que são considerados crimes pela lei brasileira, tais como: racismo, insultos, intolerâncias, injúrias, levantar falsos testemunhos etc. Liberdade de expressão, nesses casos, consiste em dizer, o que se pensa, respeitar os limites legais e ouvir tudo o que outro tem a dizer mesmo que seja contrário às suas ideologias.
Para concluir, fecho com um trecho do samba enredo – da Escola de Samba Imperatriz (1989): sobre os 100 anos da república – “Liberdade, liberdade / Abre as asas sobre nós” – “E que a voz da igualdade/ Seja sempre a nossa voz”. Que sejamos livres e que essa liberdade tão almejada e buscada por todos seja também uma liberdade consciente do dever de respeito e igualdade entre os seres, livres da angústia opressora da maioria sobre uma minoria. Essa tal liberdade…
*Prof. João Teixeira de Carvalho –
Técnico em Processamento de Dados
Graduado em Matemática
Especialista em Matemática Superior
Especialista em Gestão do Trabalho Pedagógico
Vice-Diretor e Coordenador dos Cursos Técnicos na E. “Prof. Jairo Grossi”
